PORTARIA Nº 23, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Padroniza as especificações técnicas para aquisição de equipamentos do Equipa-SUAS.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e pela Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, do Ministério da Cidadania,

CONSIDERANDO a Portaria MC nº 733, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura de Equipagem do Sistema Único de Assistência Social – Equipa-SUAS, resolve:

Art. 1º Padronizar as especificações técnicas para aquisição de equipamentos do Equipa-SUAS, conforme Anexos:

I – Anexo I: Kit CRAS;

II – Anexo II: Kit Centro Convivência;

III – Anexo III: Kit CREAS;

IV- Anexo IV: Kit Centro-Dia;

V – Anexo V: Kit Centro Pop Rua;

VI – Anexo VI: Kit Família Acolhedora;

VII – Anexo VII: Kit Abrigo para Criança e Adolescente;

VIII – Anexo VIII: Kit Casa Lar;

IX – Anexo IX: Kit Abrigo Idoso;

X – Anexo X: Kit Abrigo Adulto e Família Pop Rua;

XI – Anexo XI: Kit Abrigo Mulher Vítima de Violência; e

XII – Anexo XII: Kit Residência Inclusiva.

§1º O Kit Família Acolhedora mencionado no inciso VI deverá ser utilizado exclusivamente para estruturar a gestão do serviço.

§2º O Kit Casa Lar mencionado no inciso VIII é destinado às unidades de Casa Lar para Crianças e Adolescentes.

Art. 2º O kit do EquipaSUAS é uma lista exaustiva de equipamentos e materiais permanentes, inclusive com relação aos quantitativos.

§1º O EquipaSUAS não afasta a possibilidade de seleção de outros equipamentos e materiais permanentes no SIGTV sob a lógica estabelecida pela Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, e regulamentações complementares.

§ 2º A opção pela execução pela forma de kits do EquipaSUAS não possibilita modificação, acréscimo ou decréscimo de itens.

§3º Após a aprovação da programação o ente federado não poderá modificar a forma de execução de kit para seleção avulsa de itens, conforme estabelecido pela Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, ou o contrário.

Art. 3º A indicação de unidade beneficiária no SIGTV quando a escolha de execução for pelo EquipaSUAS deverá respeitar os seguintes parâmetros:

I – o valor da indicação da unidade beneficiária deverá conter no mínimo o valor estipulado para o kit pretendido, pelo ente federado;

II – a programação poderá conter indicação de kits e de equipamentos e materiais permanentes avulsos, conforme estabelecido pela Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, e regulamentações complementares; e

III – a unidade beneficiária só poderá receber indicação de 1 (um) kit.

Art. 4º Os valores repassados na lógica instituída pelo EquipaSUAS deverão ser devolvidos nas hipóteses de:

I – irregularidade na execução do recurso;

II – ocorrência de dano ao erário;

III – se no transcurso do prazo de execução do art. 36 da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, existir saldo de recursos não utilizados;

IV – o ente federado adquirir quantidade de itens maior que a estabelecida no kit; e

V – o ente federado adquirir itens não listados no kit.

Parágrafo único. Não ensejará a devolução de recursos aquisição de quantidades inferiores as previstas no Kit.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA

ANEXO I

Kit CRAS
Nº	Item	Quantidade
1	Computador	2
2	Notebook	2
3	Tablet	2
4	Roteador Wi-Fi	1
5	Impressora	1
6	Smartphone	2
7	Projetor Multimídia	1
8	Tela de Projeção	1
9	Televisão	1
10	Aparelho de Som	1
11	Microfone	2
12	Geladeira	1
13	Fogão	1
14	Forno Microondas	1
15	Poltrona de Amamentação	1
16	Cadeira Veicular Infantil	1
17	Brinquedoteca sem acessibilidade	1
Total	22
Valor total estimado	R$ 55.000,00

ANEXO II

Kit Centro Convivência
Nº	Item	Quantidade
1	Computador	2
2	Notebook	2
3	Tablet	2
4	Roteador Wi-Fi	1
5	Impressora	1
6	Smartphone	2
7	Projetor Multimídia	1
8	Tela de Projeção	1
9	Televisão	1
10	Aparelho de Som	1
11	Microfone	2
12	Geladeira	1
13	Fogão	1
14	Forno Microondas	1
15	Poltrona de Amamentação	1
16	Cadeira Veicular Infantil	1
17	Brinquedoteca sem acessibilidade	1
Total	22
Valor total estimado	R$ 55.000,00

ANEXO III

Kit CREAS
Nº	Item	Quantidade
1	Computador	2
2	Notebook	2
3	Tablet	2
4	Roteador Wi-Fi	1
5	Impressora	1
6	Smartphone	2
7	Projetor Multimídia	1
8	Tela de Projeção	1
9	Televisão	1
10	Aparelho de Som	1
11	Microfone	2
12	Geladeira	1
13	Fogão	1
14	Forno Microondas	1
15	Poltrona de amamentação	1
16	Cadeira Veicular Infantil	1
17	Brinquedoteca sem acessibilidade	1
Total	22
Valor total estimado	R$ 55.000,00

ANEXO IV

Kit Centro-Dia
Nº	Equipamento	Quantidade
1	Computador	2
2	Notebook	2
3	Tablet	2
4	Roteador Wi-Fi	1
5	Impressora	1
6	Smartphone	2
7	Projetor Multimídia	1
8	Tela de Projeção	1
9	Televisão	1
10	Aparelho de Som	1
11	Microfone	2
12	Geladeira	1
13	Fogão	1
14	Forno Microondas	1
15	Poltrona de amamentação	1
16	Cadeira Veicular Infantil	1
17	Cama	4
18	Colchão	4
19	Cadeira de rodas	1
20	Cadeira de banho	1
Total	31
Valor total estimado	R$ 50.000,00

ANEXO V

Kit Centro Pop Rua
Nº	Equipamento	Quantidade
1	Computador	2
2	Notebook	2
3	Tablet	2
4	Roteador Wi-Fi	1
5	Impressora	1
6	Smartphone	2
7	Projetor Multimídia	1
8	Tela de Projeção	1
9	Televisão	1
10	Aparelho de Som	1
11	Microfone	2
12	Geladeira	1
13	Fogão	1
14	Forno Microondas	1
15	Poltrona de amamentação	1
16	Cadeira Veicular Infantil	1
17	Máquina de lavar roupa (lava e seca)	3
18	Armário	1
Total	25
Valor total estimado	R$ 60.000,00

ANEXO VI

Kit Família Acolhedora
Nº	Equipamento	Quantidade
1	Computador	2
2	Notebook	2
3	Tablet	3
4	Roteador Wi-Fi	1
5	Impressora	1
6	Smartphone	3
7	Projetor Multimídia	1
8	Tela de Projeção	1
9	Televisão	1
10	Aparelho de Som	1
11	Microfone	2
12	Geladeira	1
13	Fogão	1
14	Forno Microondas	1
15	Poltrona de amamentação	1
16	Cadeira Veicular Infantil	1
Total	23
Valor total estimado	R$ 50.000,00

ANEXO VII

Kit Abrigo Criança e Adolescente
Nº	Equipamento	Quantidade
1	Computador	1
2	Notebook	5
3	Tablet	20
4	Roteador Wi-Fi	1
5	Impressora	1
6	Projetor Multimídia	1
7	Tela de Projeção	1
8	Televisão	3
9	Aparelho de Som	1
10	Microfone	2
11	Geladeira	1
12	Freezer	1
13	Fogão Industrial	1
14	Forno Microondas	1
15	Máquina de lavar roupa (lava e seca)	2
16	Armário	20
17	Cama	20
18	Colchão	20
19	Poltrona de amamentação	1
20	Cadeira Veicular Infantil	1
Total	104
Valor total estimado	R$ 120.000,00

ANEXO VIII

Kit Casa-Lar
Nº	Equipamento	Quantidade
1	Computador	1
2	Notebook	3
3	Tablet	10
4	Roteador Wi-Fi	1
5	Impressora	1
6	Projetor Multimídia	1
7	Tela de Projeção	1
8	Televisão	2
9	Aparelho de Som	1
10	Microfone	1
11	Geladeira	1
12	Freezer	1
13	Fogão Industrial	1
14	Forno Microondas	1
15	Máquina de lavar roupa (lava e seca)	1
16	Armário	10
17	Cama	10
18	Colchão	10
19	Poltrona de amamentação	1
20	Cadeira Veicular Infantil	1
Total	59
Valor total estimado	R$ 80.000,00

ANEXO IX

Kit Abrigo Idoso
Nº	Equipamento	Quantidade
1	Computador	1
2	Notebook	2
3	Roteador Wi-Fi	1
4	Impressora	1
5	Projetor Multimídia	1
6	Tela de Projeção	1
7	Televisão	4
8	Aparelho de Som	1
9	Microfone	2
10	Geladeira	1
11	Freezer	1
12	Fogão Industrial	1
13	Forno Microondas	1
14	Máquina de lavar roupa (lava e seca)	3
15	Armário	30
16	Cama	30
17	Cama Reclinável com Proteção Lateral	15
18	Colchão	45
19	Colchão Pneumático	15
20	Motor para Colchão Pneumático	15
21	Andador para Adultos e Idosos sem assento	5
22	Andador para Adultos e Idosos com Assento	5
23	Cadeira de Rodas	10
24	Cadeira de Banho	5
Total	196
Valor total estimado	R$ 175.000,00

ANEXO X

Kit Abrigo Adulto e Família Pop Rua
Nº	Equipamento	Quantidade
1	Computador	1
2	Notebook	2
3	Roteador Wi-Fi	1
4	Impressora	1
5	Projetor Multimídia	1
6	Tela de Projeção	1
7	Televisão	4
8	Aparelho de Som	1
9	Microfone	2
10	Geladeira	1
11	Freezer	1
12	Fogão Industrial	1
13	Forno Microondas	1
14	Máquina de lavar roupa (lava e seca)	3
15	Armário	50
16	Cama	50
17	Colchão	50
18	Poltrona de amamentação	1
19	Cadeira Veicular Infantil	1
Total	173
Valor total estimado	R$ 115.000,00

ANEXO XI

Kit Abrigo Mulher Vítima Violência
Nº	Equipamento	Quantidade
1	Computador	1
2	Notebook	3
3	Tablet	10
4	Roteador Wi-Fi	1
5	Impressora	1
6	Projetor Multimídia	1
7	Tela de Projeção	1
8	Televisão	3
9	Aparelho de Som	1
10	Microfone	2
11	Geladeira	1
12	Freezer	1
13	Fogão Industrial	1
14	Forno Microondas	1
15	Máquina de lavar roupa (lava e seca)	2
16	Armário	20
17	Cama	20
18	Colchão	20
19	Poltrona de amamentação	1
20	Cadeira Veicular Infantil	1
Total	92
Valor total estimado	95.000,00

ANEXO XII

Kit Residência Inclusiva
Nº	Equipamento	Quantidade
1	Computador	1
2	Notebook	2
3	Roteador Wi-Fi	1
4	Impressora	1
5	Projetor Multimídia	1
6	Tela de Projeção	1
7	Televisão	1
8	Aparelho de Som	1
9	Microfone	1
10	Geladeira	1
11	Freezer	1
12	Fogão Industrial	1
13	Forno Microondas	1
14	Máquina de lavar roupa (lava e seca)	3
15	Armário	10
16	Cama	10
17	Cama Reclinável com Proteção Lateral	10
18	Colchão	20
19	Colchão Pneumático	10
20	Motor para Colchão Pneumático	10
21	Andador para Adultos e Idosos sem assento	5
22	Andador para Adultos e Idosos com Assento	5
23	Cadeira de Rodas	5
24	Cadeira de Banho	5
Total	107
Valor total estimado	R$ 115.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.