MEDIDA PROVISÓRIA Nº 929, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00 (três bilhões quatrocentos e dezenove milhões quinhentos e noventa e oito mil reais), na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
|||||||||||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
|||||||||||||||||
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
||||||||
2208 |
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável |
100.000.000 |
|||||||||||||||
ATIVIDADES |
|||||||||||||||||
19 572 |
2208 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus |
100.000.000 |
||||||||||||||
19 572 |
2208 21C0 6500 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
100.000.000 |
||||||||||||||
F |
3 |
2 |
50 |
0 |
300 |
50.000.000 |
|||||||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
300 |
30.000.000 |
|||||||||||
F |
4 |
2 |
50 |
0 |
300 |
20.000.000 |
|||||||||||
TOTAL - FISCAL |
100.000.000 |
||||||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||||||||||
TOTAL - GERAL |
100.000.000 |
||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores |
|||||||||||||||||
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta |
|||||||||||||||||
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
||||||||
2216 |
Política Externa |
62.000.000 |
|||||||||||||||
ATIVIDADES |
|||||||||||||||||
07 211 |
2216 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus |
62.000.000 |
||||||||||||||
07 211 |
2216 21C0 6501 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - No Exterior (Crédito Extraordinário) |
62.000.000 |
||||||||||||||
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
300 |
12.000.000 |
|||||||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
300 |
50.000.000 |
|||||||||||
TOTAL - FISCAL |
62.000.000 |
||||||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||||||||||
TOTAL - GERAL |
62.000.000 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa |
|||||||||||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta |
|||||||||||||||||
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
||||||||
6011 |
Cooperação com o Desenvolvimento Nacional |
220.000.000 |
|||||||||||||||
ATIVIDADES |
|||||||||||||||||
05 153 |
6011 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus |
220.000.000 |
||||||||||||||
05 153 |
6011 21C0 6500 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
220.000.000 |
||||||||||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
300 |
133.000.000 |
|||||||||||
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
87.000.000 |
|||||||||||
TOTAL - FISCAL |
220.000.000 |
||||||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||||||||||
TOTAL - GERAL |
220.000.000 |
||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania |
|||||||||||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta |
|||||||||||||||||
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
||||||||
5028 |
Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas |
3.037.598.000 |
|||||||||||||||
ATIVIDADES |
|||||||||||||||||
08 244 |
5028 8442 |
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) |
3.037.598.000 |
||||||||||||||
08 244 |
5028 8442 6500 |
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Nacional (Crédito Extraordinário) |
3.037.598.000 |
||||||||||||||
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
300 |
3.037.598.000 |
|||||||||||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
3.037.598.000 |
||||||||||||||||
TOTAL - GERAL |
3.037.598.000 |
||||||||||||||||
|
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.