PORTARIA Nº 645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, incluído pela Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º – Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, nos termos da Portaria desta Pasta n 91, de 23 de março de 2005, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
ANEXO – I
RECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Código Especificação Valor
1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.41.00
1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00 1320.00.00 1321.00.00
1600.00.00 1600.01.00 1600.05.00 1600.99.00
1900.00.00 1910.00.00 1922.99.00
2000.00.00 2200.00.00 2210.00.00
Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Contribuições sociais
Contribuição para o Serviço Social do Transporte
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Aluguéis
Receitas de Valôres Mobiliários
Juros de Título de Renda
Receita de Serviços
Serviços Comerciais
Serviços de Saúde
Outros Serviços
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Outras Restituições
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
167.782.773 128.977.957 128.977.957 128.977.957
2.577.429
894.957 894.957 1.682.472 1.682.472
36.068.745
584.840 29.967.837
5.516.068
158.642
5.600 153.042
2.800 2.800 2.800 TOTAL 167.785.573
ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Programa: 0750 – APOIO ADMIN I S T R AT I V O
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim Indicador Total
da entidade Atingimento da meta estabelecida 42.681.727
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 121 24.064.751
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 832 18.616.976
Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 5.023.865
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 5.023.865
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus depen- Indicador Total
Dentes Atingimento da meta estabelecida 65.186.360
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.410.000 65.186.360
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme le- Indicador Total
gislação vigente Atingimento da meta estabelecimento 3.479.042
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.460 3.479.042
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legis- Indicador Total
lação vigente Atingimento da meta estabelecida 1.387.074
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 1.162 1.387.074
|
|
|
|
|
|
|
Total |
ANEXO – III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total
43.681.727 11 – Trabalho 167.785.573 122 – Administração Geral
5.023.865 123 – Administração Financeira
74.686.360 301 – Atenção Básica
3.479.042 306 – Alimentação e Nutrição
1.387.074 331 – Proteção e Benefícios ao Tra-
balhador
39.527.505
43.681.727 0750 – Apoio Administrativo 43.681.727
5.023.865 0773 – Gestão das Políticas de Execução 5.023.865
Financeira, Contábil e de Controle
Externo
74.686.360 0100 – Assistência ao Trabalhador 74.686.360
3.479.042 0100 -Assistência ao Trabalhador 3.479.042
1.387.074 0100 – Assistência ao Trabalhador 1.387.074
39.527.505 0108 – Melhoria da Qualidade de Vida 39.527.505
do Trabalhador
ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Programa: 0750 – APOIO ADMIN I S T R AT I V O
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim Indicador Total
da entidade Atingimento da meta estabelecida 42.681.727
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 121 24.064.751
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 832 18.616.976
Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 5.023.865
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 5.023.865
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus depen- Indicador Total
Dentes Atingimento da meta estabelecida 65.186.360
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.410.000 65.186.360
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme le- Indicador Total
gislação vigente Atingimento da meta estabelecimento 3.479.042
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.460 3.479.042
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legis- Indicador Total
lação vigente Atingimento da meta estabelecida 1.387.074
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 1.162 1.387.074
|
|
|
|
|
|
|
Total |
ANEXO – III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total
43.681.727 11 – Trabalho 167.785.573 122 – Administração Geral
5.023.865 123 – Administração Financeira
74.686.360 301 – Atenção Básica
3.479.042 306 – Alimentação e Nutrição
1.387.074 331 – Proteção e Benefícios ao Tra-
balhador
39.527.505
43.681.727 0750 – Apoio Administrativo 43.681.727
5.023.865 0773 – Gestão das Políticas de Execução 5.023.865
Financeira, Contábil e de Controle
Externo
74.686.360 0100 – Assistência ao Trabalhador 74.686.360
3.479.042 0100 -Assistência ao Trabalhador 3.479.042
1.387.074 0100 – Assistência ao Trabalhador 1.387.074
39.527.505 0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 39.527.505
*Este texto não substitui o publicado no DOU.