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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2015, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2014, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDIVALDO DA SILVA RAMOS

Presidente do Conselho

ANEXO

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2014Posição : 02/01/201555.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 1.00

                       

CÓD

ATIVIDADE/PROGRAMA

PISO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

   

EMPENHADO

   

PAGO

   

PERCENTUAIS

   
     

LEI+CRÉDITOS

EMENDAS

TOTAL

LEI+CRÉDITOS

EMENDAS

TOTAL

LEI+CRÉDITOS

EMENDAS

TOTAL

     
     

(A)

(B)

C=(A+B)

( D )

(E)

(F) = D + E

(G)

(H)

(I)

J=(F/C)

K=(I / F)

L=(I / C)

2037

FORTALECIMENTO DO SUAS

 

2.642.003.

930

132.083.

000

2.774.086.

930

2.636.531.

510

57.716.

185

2.694.247.

695

1.847.22

5.267

10.510.589

1.857.7

35.856

97,12

68,95

66,97

2A60

Serviços de Proteção Social Básica

SCFV, PBV III, PBVLAS,PBF

1.522.556.

783

1.522.556.

783

1.522.556.

783

1.522.556.

783

1.181.

470.509

 

1.181.

470.509

100,00

77,60

77,60

2A65

Serviços de Proteção Social de MédiaComplexidade

PFMC / PTMC

499.323.

272

 

499.323.

272

491.885.

514

491.885.

514

323.709.

385

323.709

.385

98,51

65,81

64,83

2A69

Serviços de Proteção Social de AltaComplPACdade

PAC I, II E PVAC

232.078.

591

232.078.

591

230.022.

189

230.022.

189

164.907

.357

164.907.

357

99,11

71,69

71,06

8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbitodo SUAS

 

142.083.

800

142.083.

800

148.312.

452

148.312.

452

68.298.

313

68.298

.313

104,38

46,05

48,07

20V5

Ações Complementares de Proteção Social

 

120.000.

000

120.000.

000

118.160

.863

118.160.

863

47.037.

206

47.037.

206

98,47

39,81

39,20

2B30

Estruturação da Rede de Serviços deProteção Social Básica

 

48.186.

382

65.695.

000

113.881

.382

47.968.

607

26.324.

416

74.293.

023

5.982.

225

3.688.640

9.670.

865

65,24

13,02

8,49

2B31

Estruturação da Rede de Serviços deProteção Social Especial

 

14.662.

500

66.388.

000

81.050.

500

14.512.

500

31.391.

769

45.904.

269

6.821.949

6.821

.949

56,64

14,86

8,42

2583

Serviço de Processamento de Dados doBPC e da RMV

 

51.112.

602

51.112.

602

51.112.

602

51.112.

602

55.820

.272

55.820.

272

100,00

88,45

88,45

2589

Avaliação e Operacionalização do BPC

 

12.000.

000

12.000.

000

12.000.

000

12.000.

000

     

100,00

   

2062

PROMOÇÃO DOS DIREITOS DECRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

7.000.

000

7.000.

000

6.359.

607

6.359.

607

5.408.380

5.408.

380

90,85

85,04

77,26

8662

Concessão de Bolsa para Famílias comCrianças e Adolescentes Identificadasem Situação de Trabalho

 

7.000.

000

7.000.

000

6.359.

607

6.359.

607

5.408.

380

5.408.

380

90,85

85,04

77,26

TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)

 

2.649.003.

930

132.083.

000

2.781.086.

930

2.642.891.

117

57.716.

185

2.700.607.

302

1.852.633.

647

10.510.

589

1.863.

144.236

97,11

68,99

66,BOLSA FAMÍLIAFAMÍLIA

 

529.135

.100

529.135.

100

529.135.

100

529.135

.100

360.4

36.001

360.4

36.001

100

,00

68,12

68,12

8446

Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada aBolsa Família Família

 

529.135.

100

529.135.

100

529.135.

100

 

529.135.

100

360.436.

001

360.4

36.001

100,00

68,12

68,12

                       

TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)

   

3.178.139.

030

132.083.

000

3.310.222.

030

3.172.026.

217

57.716.

185

3.229.742.

402

2.213.069.

648

10.510.

589

2.223

.580.237

97,57

68,85

67,17

                       

0901

OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

869.985.

209

869.985

.209

869.985.

209

869.985.

209

869.985.

209

869.985

.209

100,00

100,00

100,00

                       

0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devidapela União, Autarquias, e FundaçõesPúblicas

 

49.320.

952

49.320.

952

49.320.

952

 

49.320.

952

49.320.

952

49.320

.952

100,00

100,00

100,00

                       

0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas

 

820.664.

257

820.664.

257

820.664.

257

 

820.664.

257

820.664.

257

820.6

64.257

100,00

100,00

100,00

                       

2037

FORTALECIMENTO DO SUAS

 

37.598.766.

862

37.598.766.

862

37.598.766.

862

37.598.

766.862

37.596.

444.444

37.596.

444.444

100,00

99,99

99,99

                       

0561

Renda Mensal Vitalícia por idade

 

423.246.831

423.246.

831

423.246.

831

423.246.

831

1.656.

376.424

1.656.

376.424

100,00

100,00

100,00

                       

0565

Renda Mensal Vitalícia por invalidez

 

1.233.129.

593

1.233.129.

593

1.233.129.

593

1.233.129.

593

     

100,00

                           

0573

Benefício de Prestação Continuada daAssistência Social à Pessoa Idosa

 

17.292.441.

632

17.292.441

.632

17.292.441.

632

17.292.441.

632

35.940.

068.020

35.940.

068.020

100,

00

99,99

99,99

                       

0575

Benefício de Prestação Continuada daAssistência Social à Pessoa com Deficiência

 

18.649.

948.806

18.649.

948.806

18.649.

948.806

18.649.

948.806

     

100,

00

                           

TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)

   

38.468.

752.071

38.468

.752.071

38.468.

752.071

38.468.

752.071

38.466

.429.653

38.466.

429.653

100,00

99,99

99,99

                       

TOTAL GERAL

   

41.646.

891.101

132.083.

000

41.778.

974.101

41.640

.778.288

57.716

.185

41.698.

494.473

40.679

.499.301

10.510

.589

40.690.

009.890

99,81

97,58

97,39

                       

Obs:

I. Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem aos destaques e repasses concedidos para o INSS.

II. Também estão sendo considerados empenhados/pagos os destaques para a Marinha do Brasil (ação 2B30 – R$ 5.982.225,00) e Fiocruz (ação 2589 – R$ 163.119,00).

III. Na Ação 8893 foi executado, na totalidade, o crédito orçamentário recebido no valor de R$ 6.228.652,00

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.