PORTARIA Nº 54, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

PORTARIA Nº 54, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2004.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso II do art. 27da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória n 163, de 23 de janeiro de 2004, convertida na Lei n 10.865, de 13 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º – Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, nos termos da Portaria desta Pasta n 76, de 31 de março de 2004, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO – I

RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC

Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessários à consecução dos objetivos do SESC.	Indicador Custo médio por Unidade mantida.		Total 550.599.458	Órgão MDS
Ação Título 8401 Manutenção de Serviços Administrativos 8411 Gestão Administrativa 8416 Serviços de Manutenção e Patrimônio 8417 Serviços Gerais 8420 Serviços de Matrícula 8474 Pagamento de Pessoal da Área Administrativa 8410 Ações de Informática 7401 Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades Administrativas	Produto (Unidade) DN/DD.RR. DN/DD.RR. DN/DD.RR. DN/DD.RR. Comerciários Servidores DN/DD.RR. UU.OO.	Meta 28 28 28 28 3.456.579 2.873 28 17	Valor 2.593.702 59.389.516 2.471.263 198.632.992 4.656.842 91.624.085 6.345.425 184.885.633	Unidade Orçamentária SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC

Programa: 0083 – PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA

Objetivo Assegurar o amparo social e trabalhista aos servidores do SESC.	Indicador Custo médio dos encargos trabalhistas aos servidores		120.805.965	Órgão MDS
Ação Título 8475 Pagamento de Encargos Sociais e Trabalhistas	Produto (Unidade) Servidores	Meta 17.087	Valor 120.805.965	Unidade Orçamentária SESC

Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO

Objetivo Gerir as políticas de execução e controle contábil e financeiro.	Indicador Auxílio financeiro e ações contábeis		Total 121.669.219	Órgão MDS
Ação Título 8414 Serviços de Administração e Controle Financeiro 8415 Assistência Financeira a Entidades	Produto (Unidade) DN/DD.RR. DD.RR.	Meta 28 22	Valor 49.434.395 72.234.824	Unidade Orçamentária SESC SESC

Programa: 0801 – DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES

Objetivo Aprimorar a qualificação profissional dos servidores do SESC.	Indicador Custo médio gasto com a reciclagem dos servidores.		Total 38.742.788	Órgão MDS
Ação Título 8418 Capacitação de Recursos Humanos 8421 Cooperação Técnica	Produto (Unidade) Servidores DN/DD.RR.	Meta 11.119 28	Valor 22.111.793 16.630.995	Unidade Orçamentária SESC SESC

Programa: 0253 – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

Objetivo Divulgar e promover o trabalho desenvolvido pelo SESC, zelando por sua imagem Institucional.	Indicador Custo médio com trabalhos de divulgação da Entidade.		Total 24.632.846	Órgão MDS
Ação Título 8419 Divulgação de Ações Institucionais	Produto (Unidade) DN/DD.RR.	Meta 28	Valor 24.632.846	Unidade Orçamentária SESC

Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.	Indicador Custo médio das ações desenvolvidas pelo SESC.		Total 6.500.390	Órgão MDS
Ação Título 8438 Gestão do Processo de Planejamento Institucional 8422 Pesquisas e Estudos Especializados 8424 Programação e Avaliação de Ações	Produto (Unidade) DN/DD.RR. DN/DD.RR. DN/DD.RR.	Meta 28 28 28	Valor 2.237.747 1.681.938 2.580.705	Unidade Orçamentária SESC SESC SESC