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PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2019

PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2019

Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018, entre os dias 01 e 28 fevereiro de 2019.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 50 do Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019; e

Considerando a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que instituiu o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

Considerando a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios 2016 e 2017;

Considerando a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do CNAS, que aprova a readequação dos critérios de partilha do financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios de 2016 e 2017;

Considerando a Portaria nº 2.496/GM/MDS, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social; e

Considerando a Portaria nº 17/SNPDH/MDS, de 22 de agosto de 2018, que dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz -Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite, resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme Anexo a esta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018, entre os dias 01 e 28 fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELY HARASAWA

ANEXO

 

 

ORDEM

IBGE

UF

MUNICÍPIO

META ADITIVADA ACEITA

VALOR

DATA ADESÃO

1

1301605

AM

Fonte Boa

150

R$ 11.250,00

27-02-2019

2

1400308

RR

Mucajaí

100

R$ 7.500,00

28-02-2019

3

1502756

PA

Concórdia do Pará

150

R$ 11.250,00

28-02-2019

4

1702901

TO

Axixá do Tocantins

100

R$ 7.500,00

27-02-2019

5

1703891

TO

Carrasco Bonito

50

R$ 3.750,00

28-02-2019

6

1713809

TO

Palmeiras do Tocantins

100

R$ 7.500,00

27-02-2019

7

2105153

MA

Igarapé do Meio

100

R$ 7.500,00

26-02-2019

8

2111789

MA

Serrano do Maranhão

100

R$ 7.500,00

28-02-2019

9

2111904

MA

Sucupira do Norte

100

R$ 7.500,00

26-02-2019

10

2203271

PI

Curral Novo do Piauí

50

R$ 3.750,00

28-02-2019

11

2205532

PI

Jurema

50

R$ 3.750,00

28-02-2019

12

2210201

PI

São José do Piauí

50

R$ 3.750,00

28-02-2019

13

2307403

CE

Jucás

150

R$ 11.250,00

27-02-2019

14

2401602

RN

Bento Fernandes

50

R$ 3.750,00

26-02-2019

15

2407500

RN

Maxaranguape

100

R$ 7.500,00

26-02-2019

16

2411502

RN

Santo Antônio

150

R$ 11.250,00

26-02-2019

17

2414803

RN

Vera Cruz

100

R$ 7.500,00

26-02-2019

18

2504504

PB

Condado

100

R$ 7.500,00

27-02-2019

19

2505402

PB

Desterro

100

R$ 7.500,00

28-02-2019

20

2508109

PB

Lagoa

50

R$ 3.750,00

28-02-2019

21

2601052

PE

Araçoiaba

100

R$ 7.500,00

26-02-2019

22

2605400

PE

Feira Nova

150

R$ 11.250,00

26-02-2019

23

2606101

PE

Glória do Goitá

150

R$ 11.250,00

27-02-2019

24

2607653

PE

Itambé

150

R$ 11.250,00

27-02-2019

25

2609303

PE

Mirandiba

100

R$ 7.500,00

26-02-2019

26

2703908

AL

Jundiá

50

R$ 3.750,00

27-02-2019

27

2901700

BA

Antônio Cardoso

100

R$ 7.500,00

27-02-2019

28

2909109

BA

Coribe

100

R$ 7.500,00

28-02-2019

29

2918605

BA

Jussiape

50

R$ 3.750,00

28-02-2019

30

3115102

MG

Cássia

50

R$ 3.750,00

27-02-2019

31

3131208

MG

Ipanema

100

R$ 7.500,00

26-02-2019

32

3138658

MG

Lontra

100

R$ 7.500,00

27-02-2019

33

3165552

MG

Setubinha

100

R$ 7.500,00

27-02-2019

34

3301157

RJ

Cardoso Moreira

100

R$ 7.500,00

27-02-2019

35

3305604

RJ

Silva Jardim

150

R$ 11.250,00

28-02-2019

36

3551900

SP

Severínia

50

R$ 3.750,00

28-02-2019

37

5204409

GO

Caiapônia

50

R$ 3.750,00

26-02-2019

38

5209952

GO

Indiara

50

R$ 3.750,00

27-02-2019

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.