PORTARIA Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PORTARIA Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 25 de setembro de 2019, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2018, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS