SAGI | Rede SUAS

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 2015

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 2015

 

Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 – 1º trimestre.

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2015, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 – 1º trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDIVALDO DA SILVA RAMOS

Presidente do Conselho

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2015

Atualizado : 01/04/2015

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1,00

 

CÓD

A

TIVIDADE

/PROGRAMA

PISO

CRÉDITO

ORÇAMENTÁRIO

  

EMPENHADO

    

PAGO

      
       

CRÉDITOS

EMENDAS

TOTAL

CRÉDITOS

EMENDAS

TOTAL

REPASSES

EMENDAS

PAGO+ RAP

TOTAL
       

(A)

(B)

C=(A+B)

( D )

(E)

(F) = D + E

(G)

(H)

(I)

(J)

2037

FORTALECIMENTO DO

SUAS

  

692.288.

042

–

692.28

8.042

438.870

.151

–

438.870

.151

290.225.

511

–

291.7

27.284

298.49

2.118

2A60

Serviços de Proteção Social Básica

  

SCFV, PBV III,PBVLAS,PBF

396.730.

920

–

396.73

0.920

303.838.

304

–

303.838

.304

209.372

.347

  

209.3

72.347

209.37

2.347

2A65

Serviços de Proteção Social de Média Complexidade

  

PFMC / PTMC

139.150.

260

  

139.15

0.260

65.533

.316

–

65.533

.316

51.850

.221

–

51.850

.221

51.850

.221

2A69

Serviços de Proteção Social de Alta CompPACidade

  

PAC I, II EP VA C

65.637.

636

–

65.637

.636

28.993

.531

–

28.993

.531

1.507

.000

–

8.266

.606

9.773.

606

8893

Apoio à Organização, à Gestão e à V

igilância Social no Território, no âmbito do SUAS

  

42.502.

500

–

42.502

.500

30.505

.000

–

30.505

.000

10.158

.865

–

10.158

.865

10.158

.865

20V5

Ações Complementares de Proteção Social

    

12.765.

042

–

12.765

.042

–

–

–

7.623.

950

–

7.623

.950

7.623

.950

2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

    

15.382.

916

  

15.382.

916

–

–

–

676.

433

–

676.

433

676.

433

2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

    

3.590.

625

  

3.590.

625

–

–

–

3.778.

862

–

3.778

.862

3.778.

862

2583

Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV

    

12.778.

149

–

12.778.

149

8.600.

000

–

8.600

.000

5.257

.834

–

  

5.257

.834

2589

Avaliação e Operacionalização do BPC

    

3.749.

994

–

3.749.

994

1.400.

000

–

1.40

0.

000

        

2062

PROMOÇÃO DOS DIREIT

OS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  

1.749.

960

–

1.749.

960

1.140.

725

–

1.140.

725

1.140

.725

–

–

1.140

.725

8662

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação deTrabalho

    

1.749.

960

–

1.749.

960

1.140.

725

–

1.1

40.

725

1.140.

725

–

  

1.140

.725
 

TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)

    

694.038

.002

–

694.0

38.002

440.01

0.876

–

440.

010

.876

291.366

.236

–

  

_TTREP

_BOLSA FAMÍLIAA FAMÍLIA

    

43.10

7.903

8446

Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada Bolsa Famíliaa Família

    

–

–

–

–

  

–

43.107.

903

–

43.10

7.903

43.10

7.903

      
 

TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)

    

694.038

.002

–

694.0

38.002

440.01

0.876

–

440.010

.876

334.4

74

.139

–

43.10

7.903

342.74

0.745

      

0901

OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENT

O DE SENTENÇAS JUDICIAIS

  

715.676

.083

–

715.67

6.083

715.67

6.083

–

715.676

.083

715.6

76.

083

–

  

715.

67

6.083

      

0005

Cumprimento de Sentença Judicial Ttarquias, e Fundações Públicas

ransitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Au-

  

115.676.

083

–

115.67

6.083

115.676.

083

  

115.676

.083

115.6

76.083

–

  

115.67

6.083

      

0625

Cumprimento de Sentença Judicial TAutarquias, e Fundações Públicas

ransitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União,

  

600.000

.000

–

600.00

0.000

600.000

.000

  

600.000

.000

600.0

00.000

–

  

600.

000.

000

      

0909

OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

    

3.000.

000

–

3.000.

000

–

–

–

–

–

  

–

      

0536

Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais

    

3.000.

000

–

3.000.

000

–

–

–

–

–

  

–

      

2037

FORTALECIMENTO DO SUAS

    

41.521.

983.616

–

41.521.

983.616

41.521

.983

.616

–

41.521.

983.616

8.913

.938.348

–

  

8.913.

938

.348

      

00H5

BPC/RMV à pessoa idosa

    

18.834.

762.377

–

18.834.

762.377

18.834.

762.377

–

18.834.

762.377

8.913.

938.348

–

  

8.913.

938.

348

      

00IN

BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez

    

22.687.

221.239

–

22.687.

221.239

22.687.

221.239

–

22.687.

221.239

              
 

TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)

    

42.240.

659.699

–

42.240

.659.699

42.237.

659.699

–

42.237.

659.699

9.629.

614.431

–

  

9.629.

614.

431

      

T

OTAL GERAL

    

42.934.

697.701

–

42.934.

697.701

42.677.

670.575

–

42.677.

670.575

9.964.

88.570

–

  

9.972.

355.

176

      
 

 

20198446 BOLSA FAMÍLIA – – – – – – 43.107.903 – 43.107.903Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família – – – – – 43.107.903 – 43.107.903 43.107.903
 

 

09010005062509090536203700H500INT

OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAISCumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações PúblicasCumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União,Autarquias, e Fundações PúblicasOPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAISBenefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões JudiciaisFORTALECIMENTO DO SUASBPC/RMV à pessoa idosaBPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidezTOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) OTAL GERAL

715.676.083 – 715.676.083

715.676.083 – 715.676.083

715.676.083 – 715.676.083

115.676.083 – 115.676.083

115.676.083 115.676.083

115.676.083 – 115.676.

083600.000.000 – 600.

000.000 600.000.000

600.000.000 600.000

.000 – 600.000.0003

.000.000 – 3.000.000

– – – – – -3.000.000 – 3.

000.000 – – – – – -41.

521.983.616 – 41.521

.983.616 41.521.983

.616 – 41.521.983.

616 8.913.938.348

– 8.913.938.34818.

834.762.377 – 18.

834.762.377 18.834.

762.377 – 18.834.762

.377 8.913.938.348

– 8.913.938.34822.

687.221.239 – 22.687.

221.239 22.687.221.239 – 22.687.221.23942.

240.659.699 – 42.240.

659.699 42.237.659.699 – 42.237.659.699 9.629.

614.431 – 9.629.614.43142.

934.697.701 – 42.934.697.701 42.677.670.575 – 42.677.670.575 9.964.088.570 – 9.972.355.176
 


 

Obs: I. Nas Ações 2583, 2589, 00H5 e 00IN os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.
 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.