Realoca Cargo Comissionado Executivo – CCE no âmbito do Ministério da Cidadania.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no Decreto de 29 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 224-b de 30 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a realocação na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo, de:
I – um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.13 de Coordenador-Geral, pertencente à estrutura da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, remanejando-o para a Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E ALTERAÇÕES |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA APÓS REALOCAÇÃO |
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UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
SECRETARIA-EXECUTIVA |
SECRETARIA-EXECUTIVA |
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SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS |
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS |
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Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
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DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Coordenação-Geral |
5 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.