PORTARIA Nº 115, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 87, parágrafo único, II, da Constituição da República, e, considerando o disposto no art. 5º, § 8º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, § 3º e § 4º do Decreto Nº 8.435, de 22 de abril de 2015, bem como o disposto na Portaria nº 14, de 26 de fevereiro de 2013, e Portaria nº 64, de 30 de junho de 2015, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1º de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE e Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais – GDAPS.
Art. 2º O Resultado da avaliação de desempenho institucional obtido no período indicado no art. 1º é de cem por cento.
Parágrafo único. O resultado foi aferido pela razão percentual entre a execução orçamentária global verificada e a meta global definida por meio da Portaria nº 58, de 16 de maio de 2014.
Art. 3º O resultado da avaliação de desempenho institucional será ponderado em oitenta por cento nas avaliações de desempenho individuais dos servidores do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U