Revogada pela Portaria nº113, de 23 de setembro de 2021.
Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2016.
A SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição legal que lhe confere o §1º do art. 4º da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 5 de abril de 2016, conforme prevê o §1º do art. 4ºda Portaria nº 113 de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano de Ação, referente ao exercício de 2016, estará aberto para preenchimento dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U