PORTARIA Nº 404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI para o exercício de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea “l” do inciso II, do art. 27, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei no 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto no 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRUS ANANIAS DE SOUSA ANEXO ANEXO – I
Especificação Valor
Receitas Correntes
3.083.877.765,00
Receitas de Contribuições
1.902.706.641,92
Contribuições sociais
1.902.706.641,92
Contribuição e Adicional ao 1.902.706.641,92
Serviço Social da Indústria
Contribuição para o Serviço So- 776.331.258,96
cial da Indústria – SESI
Adicional à Contribuição para 1.126.375.382,96
o Serviço Social da Indústria SESI
1300.00.00
Receita Patrimonial
1310.00.00
Receitas Imobiliárias
1320.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
1390.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
1500.00.00
Receita Industrial
1520.00.00
Receita da Indústria de Transformação
1600.00.00
Receita de Serviços
1600.01.00
Serviços Comerciais
1600.02.00
Serviços Financeiros
1600.05.00 Serviços de Saúde
1600.16.00 Serviços Educacionais
1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais
1600.99.00 Outros Serviços
1900.00.00
Outras Receitas Correntes
1912.00.00 Multas e Juros de Mora
1920.00.00 Indenizações e Restituições
1.990.05.00 Saldo de Exercícios Anteriores 1.990.99.01 Subvenções Ordinárias
1.990.99.02 Subvenções Especiais
1.990.99.03 Auxílios Especiais e Donativos 1.990.99.04 Descontos Obtidos
1.990.99.99 Outras Receitas Diversas
2000.00.00
Receitas de Capital
2200.00.00
Alienação de Bens
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis
2500.00.00
Outras Receitas de Capital
TOTAL
161.707.101,95
15.963.131,12 49.289.527,79 96.454.443,04 70.791.600,50 70.791.600,50
744.515.579,48 379.848.746,00
8.001.000,00 138.127.418,03 133.516.571,72
71.715.606,01
13.306.237,72 204.156.841,15
3.256.304,00 5.893.828,74 18.396.642,04 34.616.010,00 31.152.151,00 36.696.535,49
8.325.007,04 65.820.362,84 68.870.557,00 20.514.065,00
624.065,00 19.890.000,00
48.356.492,00
3.152.748.322,00 1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.36.00
1210.36.01
1210.36.02
ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESI – Serviço Social da Indústria
Programa: 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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To t a l |
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Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO
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Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
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Programa: 0801 – DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
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Objetivo: Proporcionar renda suplementar ao trabalhador, mediante concessão dos benefícios previstos em lei. Indicador To t a l
Meta de desempenho
Ação Título Produto (Unidade) Meta 516.070.089,81
8266 Manutenção de Drogarias Indústrias com convênio farmácia 9.580 311.878.206,00
Trabalhadores da indústria atendidos 6.367.000
por convênio farmácia
8280 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Indústria e seus Dependentes Consultas médicas 1.237.263 204.191.883,81
Consultas odontológicas 2.487.353
Programa: 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo: Conceder financiamento visando à execução de instrumentos em infra estrutura Indicador To t a l
econômica e social com elevado potencial de empregos
Meta de Desempenho
Ação Título Produto (Unidade) Meta 137.155.987,20
8232 Fornecimento de Refeições Pessoas beneficiadas com refeições 200.080 137.155.987,20
Sacolas econômicas fornecidas 2.100.000
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo: Proporcionar renda suplementar ao trabalhador, mediante concessão dos benefícios previstos em lei Indicador To t a l
Meta de Desempenho
Ação Título Produto (Unidade) Meta 12.443.598,00
8268 Assistência Financeira ao Trabalhador Financiamentos para trabalhadores 15.210 12.443.598,00
Programa: 0105 – TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL
Objetivo: Reduzir a incidência de acidentes e de doenças decorrentes do trabalho
Indicador To t a l
Meta de Desempenho
Ação Título Produto (Unidade) Meta 73.364.321,41
8259 Ações Preventivas em Segurança e Saúde do Trabalhador Empresas atendidas em Programas de 21.756 73.364.321,41
SST
Trabalhadores de Empresas atendidas 1.138.968
em Programas de SST
Programa: 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo: Conceder financiamento visando à execução de instrumentos em infra estrutura Indicador To t a l
econômica e social com elevado potencial de empregos
Meta de Desempenho
Ação Título Produto (Unidade) Meta 623.703.800,79 8234 Educação em Saúde
8245 Desenvolvimento Físico – Esportivo
8249 Colônia de Férias
8250 Ação Comunitária e de Cidadania
8264 Lazer Sócio – Cultural
8287 Modernização e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento Participantes em ações educativo-pre- 1.073.514
ventivas
Trabalhadores atendidos no SESI Ginás- 645.334
tica na Empresa
Trabalhadores participantes de torneios 673.661
Pessoas freqüentadoras de atividades formativas
Pessoas atendidas em ações de cultura, 1.000.313
esporte e lazer, customizadas
Pessoas atendidas em ações de cultura, 1.108.644
esporte e lazer, customizadas
Pessoas freqüentadoras de Colônias de 22.543
Férias
Empresas inscritas no PSQT 1.937
Ações Globais 35
Ações comunitárias 274
Pessoas freqüentadoras de clubes 8.289.003
Grau de conexão das Unidades 96,9%
Unidades racionalizadas 3
Investimentos em infra-estrutura tecno- 4,3%
lógica
5.932.180,86
162.335.569,20
7.714.509,88
77.745.530,40
135.150.817,61 234.825.192,84 Programa: 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO
TRABALHADOR
Objetivo: Conceder financiamento visando à execução de instrumentos em infra-estrutura
Indicador To t a l
econômica e social com elevado potencial de empregos
Meta de Desempenho
Ação Título Produto (Unidade) Meta 173.702.816,32
8269 Educação para Crianças na Faixa Etária de 07 a 14 anos Matrículas em ensino fundamental 170.159 173.702.816,32
Programa: 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo: Conceder financiamento visando à execução de instrumentos em infra-estrutura Indicador To t a l
econômica e social com elevado potencial de empregos
Meta de Desempenho
Ação Título Produto (Unidade) Meta 26.697.503,35
8270 Educação para Jovens na Faixa Etária de 15 a 18 anos Matrículas em ensino médio 15.338 26.697.503,35
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Programa: 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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ANEXO – III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESI – Serviço Social da Indústria
Total Órgão Total Unidade Função Total Sub função Total Programa Total
3.152.748.322,00 11 – Trabalho 3.152.748.322,00
121
122 123
128 301 306
331
361
362
365
366
89.352.922,68
Planejamento e Orçamento
511.416.283,82
Administração Geral
635.915.869,73
Administração Financeira
20.300.408,29
Formação de R.H.
516.070.089,81
Atenção Básica
137.155.987,20
Alimentação e Nutrição
709.511.720,20
Proteção e Benefícios ao
Trabalhador
173.702.816,32
Ensino Fundamental
26.697.503,35
Ensino Médio
49.684.760,07
Educação Infantil
282.939.960,53
Educação de Jovens e Adultos
0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
0750 – Apoio Administrativo
0773 – Gestão das Políticas de Execução Financeira,
Contábil e Controle Interno
0801 – Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 0100 – Assistência ao Trabalhador
0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
0100 – Assistência ao Trabalhador
0105 Trabalho Seguro e Saudável
0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
89.352.922,68
511.416.283,82 635.915.869,73
20.300.408,29 516.070.089,81 137.155.987,20
12.443.598,00
73.364.321,41 623.703.800,79
173.702.816,32
26.697.503,35
49.684.760,07
282.939.960,53
ANEXO – III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESI Serviço Social da Indústria R$ 1,00
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 08 – Assistência 0108.8238 Social
0108.8239
0108.8271
0750.8202
0750.8210
0750.8211 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, 32.588.477,56
Gestão do Processo de Planejamento Institucional
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, 10.240.961,00
Estudos e Pesquisas Sócio – Econômicas
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, Desenvolvimento de 46.523.484,12
Novas Tecnologias e Metodologias
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
Apoio Administrativo, Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Tra- 33.881.205,39
balhistas
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
Apoio Administrativo, Ações de Informática 35.643.715,11
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
Apoio Administrativo, Gestão Administrativa 421.340.076,99
Pessoal e Encargos
Juros e Enc. Dív. Int. Outras Desp. Correntes Investimentos
Inversões Financeiras
21.758.504,50 10.760.909,06
69.064,00
3.552.608,00 6.685.793,00
2.560,00
8.458.914,48 37.586.769,64
477.800,00
25.267.668,63
8.311.622,96
301.913,80
12.908.600,87 18.903.865,08
3.831.249,16
168.402.909,33
346.158,00 231.336.749,66 20.954.260,00
300.000,00
0750.8210 Apoio Administrativo, Ações de Informática
0750.8211 Apoio Administrativo, Gestão Administrativa
0750.8213 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação
0773.8214 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle
Interno, Serviços de Administração e Controle Financeiro
0773.8215 Assistência Financeira a Entidades
0801.8218 Desenvolvimento de Gerentes e Servidores, Capacitação de Recursos
Humanos
0100.8266 Assistência ao Trabalhador, Manutenção de Drogarias
0100.8280 Assistência ao Trabalhador, Assistência Médica e Odontológica a Tra-
balhadores da Indústria e seus Dependentes
0108.8232 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, Fornecimento de Re-
feições
0100.8268 Assistência Financeira ao Trabalhador
0105.8259 Trabalho Seguro e Saudável, Ações Preventivas em Segurança e Saúde do Trabalhador
0108.8234 Educação em Saúde
0108.8245 Desenvolvimento Físico-Esportivo
0108.8249 Melhoria da Qualidade de Vida do trabalhador, Colônia de Férias
0108.8250 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, Ação Comunitária e de Cidadania
0108.8264 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, Lazer Sócio – Cultural
0108.8287 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, Modernização e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento
0108.8269 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, Educação para Crianças de 07 a 14 anos
0108.8270 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, Educação para Jo-
vens de 15 a 18 anos
0108.8230 Melhoria da Qualidade de Vida do trabalhador, Educação para Crianças na Faixa Etária de 0 a 6 anos
20.551.286,33
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
229.767.802,69
Pessoal e Encargos
Juros e Enc. Dív. Int. Outras Desp. Correntes Investimentos
406.148.067,04
Juros e Enc. Dív. Int. Outras Desp. Correntes Investimentos
20.300.408,29
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
311.878.206,00
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Inversões Financeiras 204.191.883,81
Pessoal e Encargos
Juros e Enc. Dív. Int. Outras Desp. Correntes Investimentos
137.155.987,20
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
Inversões Financeiras 12.443.598,00
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Inversões Financeiras 73.364.321,41
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
5.932.180,86
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
162.335.569,20
Pessoal e Encargos
Juros e Enc. Dív. Int. Outras Desp. Correntes Investimentos
7.714.509,88
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
77.745.530,40
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
135.150.817,61
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
234.825.192,84
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
173.702.816,32
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
Inversões Financeiras 26.697.503,35
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
49.684.760,07
Pessoal e Encargos
Outras Desp. Correntes Investimentos
7.884.890,82 12.524.365,51
142.030,00
122.714.154,91
72.000,00 100.943.540,63
6.038.107,15
300.000,00 386.101.016,04
19.747.051,00
1.877.561,92 18.411.264,25
11.582,12
35.270.241,00 62.871.348,00 213.736.617,00
120.253.389,85
3.694,67 81.241.446,29
2.693.353,00
28.556.111,20 28.371.001,00
577.094,00 79.651.781,00
2.351.907,00 3.034.793,00 7.056.898,00
43.334.204,80 28.439.144,61
1.590.972,00
945.670,82 4.962.060,04
24.450,00
56.041.847,03
40.867,00 97.684.240,56
8.568.614,61
1.351.180,88 6.072.729,00
290.600,00
25.927.013,39 50.767.236,01
1.051.281,00
22.127.976,57 62.372.899,04 50.649.942,00
237.216,00 13.113.007,96 221.474.968,88
138.029.892,64
32.111.406,08
3.511.517,60
50.000,00
18.079.328,66
8.456.244,69
161.930,00
36.900.930,43 12.733.914,64
49.915,00
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ANEXO – IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESI – Serviço Social da Indústria
Receita Despesa
Especificação
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
T O T A L
Parcial Total Especificação Parcial
3.083.877.765,00 DESPESAS CORRENTES
1.902.706.641,92 Pessoal e Encargos Sociais 1.045.317.995,54
161.707.101,95 Juros e Encargos da Dívida Interna 769.524,67
70.791.600,50 Outras Despesas Correntes 1.449.333.892,47
744.515.579,48
204.156.841,15
Superávit do Orçamento Corrente
3.083.877.765,00 T O T A L
Total
2.495.421.412,68
588.456.352,32
3.083.877.765,00 RECEITAS DE CAPITAL 68.870.557,00 DESPESAS DE CAPITAL 657.326.909,32
Alienação de Bens 20.514.065,00 Investimentos 356.531.613,32
Outras Receitas de Capital 48.356.492,00 Inversões Financeiras 300.795.296,00
Superávit do Orçamento Corrente 588.456.352,32
T O T A L 657.326.909,32 T O T A L 657.326.909,32 Receitas Correntes Receitas de Capital
Total
Resumo
3.083.877.765,00 Despesas Correntes
68.870.557,00 Despesas de Capital
3.152.748.322,00 Total 2.495.421.412,68 657.326.909,32
3.152.748.322,00
*Este texto não substitui o publicado no DOU.