PORTARIA Nº 139, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº 139, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO/2008); o Inciso I do artigo 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alterações de modalidades de aplicação de Emendas Parlamentares conforme solicitações apresentadas a este Ministério pelos seus autores, contidas no processo 71001.129876/2008-31, resolve:

Art. 1º Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MAURÍCIO SALGADO

ANEXO

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			2.350.000	1.350.000
55101	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			400.000	400.000
1049	ACESSO A ALIMENTAÇÃO			400.000	400.000
08.306.1049.8458	APOIO A AGRICULTURA URBANA, PERIURBANA E SISTEMAS COLETIVOS DE PRODUÇÃO PARA O AUTOCONSUMO			400.000	400.000
08.306.1049.8458.0056	NO ESTADO DO AMAPÁ	3.3.99.00	151		400.000

		3.3.50.00	151	400.000
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			1.950.000	1950.000
1133	ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO			300.000	300.000
08.244.1133.4963	PROMOÇÃO DA INCLUSAO PRODUTIVA			300.000	300.000
08.244.1133.4963.0066	PROJETO UNIDADE PRODUTIVA COM ARTESANATO DA ASSOC. BENEF. EVANGELICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PALMAS – TO	3.3.30.00	151		300.000
		3.3.40.00	151	300.000
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			150.000	150.000
08.244.1384.2B30	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			150.000	150.000
08.244.1384.2B30.0302	MACAPÁ – AP	4.4.40.00	151		150.000
		4.4.30.00	151	150.000
1385	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL			1.500.000	1.500.000
08.244.1385.2B31	ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIAL DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL			1.500.000	1.500.000
08.244.1385.2B31.0068	NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	4.4.99.00	151		500.000
		4.4.40.00	151	500.000
08.244.1385.2B31.0182	APOIO AO PROJETO RESGATANDO VIDAS DA ASS. BENEFICENTE EVANGELICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS – PALMAS – TO	3.3.30.00	151		300.000
		3.3.40.00	151	300.000
08.244.1385.2B31.0316	APOIO AO PROJETO COSTUREIRAS DO LAR DA ASS. BENEFICENTE EVANGELICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PALMAS NO ESTADO DE TOCANTINS – TO	3.3.30.00	151		300.000
		3.3.40.00	151	300.000
08.244.1385.2B31.0390	DOURADOS – MS	3.3.40.00	151		200.000
		3.3.30.00	151	200.000
08.244.1385.2B31.0392	MACAPÁ – AP	3.3.40.00	151		100.000
		3.3.30.00	151	100.000
08.244.1385.2B31.0396	ARAPOEMA – TO	3.3.99.00	151		100.000
		3.3.40.00	151	100.000

*Este texto não substitui o publicado no DOU.