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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2010
 


CÓD 


ATIVIDADE/PROGRAMA 


PISO 


ORÇAMENTO APROV 


ADO 

  


EMPENHADO 

  

  


PAGO 

  

  


PERCENTUAIS 

  

  

  

  

  


LEI + CRÉDITO 


EMENDAS 


TOTAL 


LEI+CRÉDITO 


EMENDAS 


TOTAL 


LEI+CRÉDITO 


EMENDAS 


TOTAL 

  

  

  

  

  

  


(A) 


(B) 


C=(A+B) 


(D) 


(E) 


(F) = D + E 


(G) 


(H) 


(I) 


J=(F/C) 


L=(I /
F) 


M=(I /
C) 


0068 


PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 

  


306.000.000 


– 


306.000.000 


280.937.705 


– 


280.937.705 


268.152.980 


– 


268.152.980 


91,81 


95,45 


87,63 


8662 


Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes
em Situação de Trabalho 

  


30.000.000 

  


30.000.000 


19.756.205 

  


19.756.205 


18.643.980 


– 


18.643.980 


65,85 


94,37 


62,15 


2060 


Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 


PVMC 


276.000.000 

  


276.000.000 


261.181.500 

  


261.181.500 


249.509.000 


– 


249.509.000 


94,63 


95,53 


90,40 


0073 


COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES 

  


62.078.400 


– 


62.078.400 


58.611.900 


– 


58.611.900 


53.306.300 


– 


53.306.300 


94,42 


90,95 


85,87 


2383 


Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes
Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias 


PFMC 


62.078.400 

  


62.078.400 


58.611.900 

  


58.611.900 


53.306.300 


– 


53.306.300 


94,42 


90,95 


85,87 


0152 


Sist.Nac.Atend.Socioed.Adol.Conflito c/ a Lei PRÓ-SINASE 

  


42.696.248 


– 


42.696.248 


34.590.484 


– 


34.590.484 


34.588.700 


– 


34.588.700 


81,02 


99,99 


81,01 


20EV 


Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 

  


18.365.600 

  


18.365.600 


18.365.600 

  


18.365.600 


18.363.816 


– 


18.363.816 


100,00 


99,99 


99,99 


8524 


Serviços de Prot. Social ao Adolescente em
Cumprim.Medidas Socioeducativas 


PFMC III 


24.330.648 

  


24.330.648 


16.224.884 

  


16.224.884 


16.224.884 


– 


16.224.884 


66,68 


100,00 


66,68 

 

 


8034 


Sist. Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM 

  


355.257.995 


– 


355.257.995 


329.060.563 


– 


329.060.563 


305.263.418 

  


305.263.418 


92,63 


92,77 


85,93 


20B8 


Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17
anos 


PBV I 


355.257.995 

  


355.257.995 


329.060.563 

  


329.060.563 


305.263.418 

  


305.263.418 


92,63 


92,77 


85,93 


1384 


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 

  


580.394.656 


86.693.390 


667.088.046 


558.554.302 


61.593.122 


620.147.424 


550.366.246 


100.000 


550.466.246 


92,96 


88,76 


82,52 


20EV 


Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 

  


33.728.500 

  


33.728.500 


33.728.500 

  


33.728.500 


33.719.400 


– 


33.719.400 


100,00 


99,97 


99,97 


2A60 


Serviços de Proteção Social Básico às Famílias 


PBF 


406.063.701 

  


406.063.701 


394.245.482 

  


394.245.482 


390.710.612 


– 


390.710.612 


97,09 


99,10 


96,22 


2A61 


Serviços Específicos de Proteção Social Básica 


PBV II 


104.501.386 

  


104.501.386 


94.571.378 

  


94.571.378 


93.776.190 


– 


93.776.190 


90,50 


99,16 


89,74 


2B30 


Estruturação da Rede de Serviços de Proteção
Social Básico 

  


3.000.000 


86.693.390 


89.693.390 


2.948.899 


61.593.122 


64.542.021 


– 


100.000 


100.000 


71,96 


0,15 


0,11 


2583 


Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa 

  


23.101.069 

  


23.101.069 


23.101.069 

  


23.101.069 


32.160.044 


– 


32.160.044 


100,00 


97,28 


97,16 


2589 


Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios
de Prestação Continuada 

  


10.000.000 

  


10.000.000 


9.958.975 

  


9.958.975 

  

  

  


99,59 

  

  


1385 


PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 


– 


227.735.050 


89.253.130 


316.988.180 


208.635.258 


46.502.454 


255.137.712 


206.598.483 


3.980.000 


210.578.483 


80,49 


82,54 


66,43 


20EV 


Enfrentamento ao Crack e outras Drogas 

  


47.905.900 

  


47.905.900 


47.905.900 

  


47.905.900 


47.606.800 


– 


47.606.800 


100,00 


99,00 


99,00 


2A65 


Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias 


PFMC II 


31.148.000 

  


31.148.000 


16.515.000 

  


16.515.000 


16.502.200 


– 


16.502.200 


53,02 


99,92 


52,98 


2A69 


Serviços Específicos de Proteção Social Especial 


PTMC/PACI/II 


143.006.150 

  


143.006.150 


142.532.986 

  


142.532.986 


142.489.483 


– 


142.489.483 


99,67 


99,97 


99,64 


2B31 


Estruturação da Rede de Serviços de Proteção
Social Especial 

  


5.675.000 


89.253.130 


94.928.130 


1.681.372 


46.502.454 


48.183.826 


– 


3.980.000 


3.980.000 


50,76 


8,26 


4,19 


TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) 

  

  


1.607.682.349 


175.946.520 


1.783.628.869 


1.172.193.449 


108.095.577 


1.609.349.589 


1.123.029.980 


4.080.000 


1.432.373.399 


90,23 


89,00 


80,31 


1335 


TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 

  


308.300.000 


– 


308.300.000 


308.300.000 


– 


308.300.000 


272.281.313 


– 


272.281.313 


100,00 


88,32 


88,32 


8446 


Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao
Prog. Bolsa Família 


IGD 


308.300.000 

  


308.300.000 


308.300.000 

  


308.300.000 


272.281.313 


– 


272.281.313 


100,00 


88,32 


88,32 


TOTAL 


I I (DISCRICIONÁRIAS) 

  


1.915.982.349 


175.946.520 


2.091.928.869 


1.480.493.449 


108.095.577 


1.917.649.589 


1.395.311.293 


4.080.000 


1.704.654.711 


91,67 


88,89 


81,49 


0901 


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇAS JUDICIAIS 

  


297.790.163 


94.920 


297.885.083 


297.790.163 


94.920 


297.885.083 


297.790.163 


94.920 


297.885.083 


100,00 


100,00 


100,00 


0005 


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada
em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas 

  


36.790.163 


94.920 


36.885.083 


36.790.163 


94.920 


36.885.083 


36.790.163 


94.920 


36.885.083 


100,00 


100,00 


100,00 


0625 


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada
em Julgado de Pequeno Valor devida pela
União, Autarquias, e Fundações Públicas 

  


261.000.000 

  


261.000.000 


261.000.000 

  


261.000.000 


261.000.000 


– 


261.000.000 


100,00 


100,00 


100,00 


1384 


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 

  


22.234.403.664 


– 


22.234.403.664 


22.234.403.664 


– 


22.234.403.664 


22.234.403.664 

  


22.234.403.664 


100,00 


100,00 


100,00 


0561 


Renda Mensal Vitalícia por Idade 

  


488.998.139 

  


488.998.139 


488.998.139 

  


488.998.139 


1.854.455.603 


– 


1.854.455.603 


100,00 


100,00 


100,00 


0565 


Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 

  


1.365.457.464 

  


1.365.457.464 


1.365.457.464 


– 


1.365.457.464 

  

  

  


100,00 

  

  


Subtotal- Renda Mensal V 


italícia 

  


1.854.455.603 


– 


1.854.455.603 


1.854.455.603 


– 


1.854.455.603 


1.854.455.603 

  


1.854.455.603 


100,00 


100,00 


100,00 


0573 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa 

  


9.876.589.323 

  


9.876.589.323 


9.876.589.323 


– 


9.876.589.323 


20.379.948.061 


– 


20.379.948.061 


100,00 


100,00 


100,00 


0575 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa
com Deficiência 

  


10.503.358.738 

  


10.503.358.738 


10.503.358.738 


– 


10.503.358.738 

  

  

  


100,00 

  

  


Subtotal- Benefício de Prestação Continuada 

  

  


20.379.948.061 


– 


20.379.948.061 


20.379.948.061 


– 


20.379.948.061 


20.379.948.061 


– 


20.379.948.061 


100,00 


100,00 


100,00 


TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) 

  

  


22.532.193.827 


94.920 


22.532.288.747 


22.532.193.827 


94.920 


22.532.288.747 


22.234.403.664 


– 


22.234.403.664 


100,00 


98,68 


98,68 


TOTAL GERAL 

  

  


24.448.176.176 


176.041.440 


24.624.217.616 


24.012.687.276 


108.190.497 


24.449.938.336 


23.629.714.957 


4.080.000 


23.939.058.375 


99,29 


97,91 


97,22 

 

 


1335
8446 


TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CON- 308.300.000 – 308.300.000 308.300.000 – 308.300.000 272.281.313 – 272.281.313 100,00 88,32 88,32
DICIONALIDADES
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao IGD 308.300.000 308.300.000 308.300.000 308.300.000 272.281.313 – 272.281.313 100,00 88,32 88,32
Prog. Bolsa Família 

 
 


0901
0005
0625
1384
0561
0565 


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO 297.790.163 94.920 297.885.083 297.790.163 94.920 297.885.083 297.790.163 94.920 297.885.083 100,00 100,00 100,00
DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada 36.790.163 94.920 36.885.083 36.790.163 94.920 36.885.083 36.790.163 94.920 36.885.083 100,00 100,00 100,00
em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada 261.000.000 261.000.000 261.000.000 261.000.000 261.000.000 – 261.000.000 100,00 100,00 100,00
em Julgado de Pequeno Valor devida pela
União, Autarquias, e Fundações Públicas
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 22.234.403.664 – 22.234.403.664 22.234.403.664 – 22.234.403.664 22.234.403.664 22.234.403.664 100,00 100,00 100,00
Renda Mensal Vitalícia por Idade 488.998.139 488.998.139 488.998.139 488.998.139 1.854.455.603 – 1.854.455.603 100,00 100,00 100,00
Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 1.365.457.464 1.365.457.464 1.365.457.464 – 1.365.457.464 100,00 

 
 


0573
0575 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Ido- 9.876.589.323 9.876.589.323 9.876.589.323 – 9.876.589.323 20.379.948.061 – 20.379.948.061 100,00 100,00 100,00
sa
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa 10.503.358.738 10.503.358.738 10.503.358.738 – 10.503.358.738 100,00
com Deficiência 

 

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhadas como reconhecimento de dívida o montante de R$ 110.299.997,06 referente a parte das parcelas de novembro e dezembro de 2009.

II. Na Ação 2589 consta valores empenhados para o projeto BPC na escola.

III. Nas Ações 2B30 e 2B31, os recursos indicados como empenhados/pagos fazem referência às execuções efetuadas nas UGs 330013 e 550015.

IV. Neste relatório, o total geral do orçamento aprovado é a soma da Lei aprovada para o FNAS mais os valores descentralizados pela SENARC (Ação 8446) para o FNAS.

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.