PORTARIA Nº 77, DE 10 DE MARÇO DE 2005

PORTARIA Nº 77, DE 10 DE MARÇO DE 2005

Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso II do art. 27da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória n 163, de 23 de janeiro de 2004, no seu art. 27, inciso II, alínea l, convertida na Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º – Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

ANEXO – II

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

ANEXO – I

RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Código	Especificação	Valor
1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.41.00 1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00 1320.00.00 1321.00.00 1600.00.00 1600.01.00 1600.05.00 1600.99.00 1900.00.00 1910.00.00 1922.99.00	Receitas Correntes Receitas de Contribuições Contribuições sociais Contribuição para o Serviço Social do Transporte Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Aluguéis Receitas de Valôres Mobiliários Juros de Título de Renda Receita de Serviços Serviços Comerciais Serviços de Saúde Outros Serviços Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora Outras Restituições	153.810.897 119.600.000 119.600.000 119.600.000 51.936 1.936 1.936 50.000 50.000 33.800.000 800.000 30.000.000 3.000.000 58.961 8.961 50.000
	TOTAL	153.510.897

8479.89.99	Máquina automática modular para espumação de gabinetes de refrigerador, composta de 6 dispositivos de espumação, 6 fornos de pré-aquecimento, transportadores de carga e descarga de gabinetes interligados com painéis elétricos de controle gerenciados por PLC'S e provida de segurança de detecção de níveis de ciclopentato.	1000.00.00 1200.00.00	Receitas Correntes Receitas de Contribuições
		1210.00.00 1210.41.00	Contribuições sociais Contribuição para o Serviço Social do Transporte
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome		1300.00.00 1310.00.00	Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias
		1311.00.00 1320.00.00 1321.00.00 1600.00.00 1600.01.00 1600.05.00 1600.99.00 1900.00.00 1910.00.00 1922.99.00	Aluguéis Receitas de Valôres Mobiliários Juros de Título de Renda Receita de Serviços Serviços Comerciais Serviços de Saúde Outros Serviços Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora Outras Restituições

153.810.897 119.600.000 119.600.000 119.600.000

51.936

1.936 1.936 50.000 50.000 33.800.000

800.000 30.000.000

3.000.000

58.961

8.961 50.000

Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade	Indicador		Total
	Atingimento da meta estabelecida		39.773.931
Ação Título 8601 Manutenção de Serviços Administrativos 8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas	Produto (Unidade) Unidade Administrativa Mantida Pessoa Remunerada	Meta 114 810	23.614.724 16.159.207

Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO

Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento	Indicador		Total
	Atingimento da meta estabelecida		5.169.654
Ação Título 8626 Amortização e Encargos de Financiamentos	Produto (Unidade) Contrato de Financiamento	Meta 01	5.169.654
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes	Indicador	Total
	Atingimento da meta estabelecida	71.318.012

Ação Título Produto (Unidade) Meta

8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.176.000 71.318.012

Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total

Atingimento da meta estabelecimento 3.382.945

Ação Título Produto (Unidade) Meta

8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.260 3.382.945

Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total

Atingimento da meta estabelecida 1.206.288

Ação Título Produto (Unidade) Meta

8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 914 1.206.288

Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais;ampliar a infra- Indicador Total

estrutura de atendimento ao público-alvo

Atingimento da meta estabelecida 32.660.067

Ação Título Produto (Unidade) Meta

8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 113 9.160.067

7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 22 23.500.000

ANEXO – II

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

ANEXO – III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total

39.773.931 11 – Trabalho

5.169.654

71.318.012

3.382.945

1.206.288

32.660.067

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

153.510.897 122 – Administração Geral

123 – Administração Financeira

301 – Atenção Básica

306 – Alimentação e Nutrição

331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador 39.773.931 0750 – Apoio Administrativo 39.773.931

5.169.654 0773 – Gestão das Políticas de Execução Finan- 5.169.654

ceira, Contábil e de Controle Externo

71.318.012 0100 – Assistência ao Trabalhador 71.318.012

3.382.945 0100 -Assistência ao Trabalhador 3.382.945

1.206.288 0100 – Assistência ao Trabalhador 1.206.288

32.660.067 0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do Traba- 32.660.067

lhador

Funcional Progra

11 – Trabalho 0750 8601

8602

0773 8626

0100 8655

8605

8606

0108 8654 amática Programa/Ação/Produt

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin

Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab

Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento

Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes

Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados

Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores

e Empregados

Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais

o Valor Grupo de Despesa

23.614.724 3 – O.D.C.

4 – Investimentos

16.159.207 1 – Pessoal e Encargos

5.169.654 2 – Juros e Enc Dív

6 – Amort Dív Interna

71.318.012 1 – Pessoal e Encargos

3 – O.D.C.

4 – Investimentos

3.382.945 3 – O.D.C.

1.206.288 3 – O.D.C.

9.160.067 1 – Pessoal e Encargos

3 – O.D.C.

4 – Investimentos

Detalhamento do Valor

22.060.813

1.553.911 16.159.207

1.881.654 3.288.000

33.061.705 34.443.800

3.812.507

3.382.945

1.206.288

3.103.733 5.531.257

525.077

7602

Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento

23.500.000

4 – Investimentos

23.500.000

TOTAL

153.510.897

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Total	Pessoal e Encargos Sociais	Juros e Encargos da Dívida	Outras Despesas Correntes	Investimentos	Inversões Financeiras	Amortização da Dívida
153.510.897	52.324.645	1.881.654	66.625.103	29.391.495	0	3.288.000

ANEXO – IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Receita			Despesa
Especificação RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes T O T A L	Parcial 119.600.000 51.936 33.800.000 58.961	Total 153.510.897 153.510.897	Especificação DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Interna Outras Despesas Correntes Superávit do Orçamento Corrente T O T A L	Parcial 52.324.645 1.881.654 66.625.103	Total 120.831.402 32.679.495 153.510.897
RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito T O T A L	0	0	DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida T O T A L	29.391.495 0 3.288.000	32.679.495

Despesas Correntes 120.831.402

Despesas de Capital 32.679.495

Total 153.510.897

II – Recadastramento:

Região Nordeste:

a) Fundação Movimento Ondazul-Fundação Ondazul, CNPJ: 34.433.797/0001-32.

Região Norte:

a) Associação Andiroba-Andiroba, CNPJ: 03.674.341/000130.

*Este texto não substitui o publicado no DOU.