PORTARIA Nº 140, DE 6 DE MAIO DE 2016

 

 

PORTARIA Nº 140, DE 6 DE MAIO DE 2016

 

Dá nova redação à Portaria 17, de 14 de junho de 2007, que disciplina os procedimentos de avaliação de desempenho de estágio probatório dos servidores ativos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas 'a' e 'b' do art. 18 da Portaria nº 17, de 14 de junho de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art.18……………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………..

1. a) Dois servidores efetivos da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – o Coordenador-Geral de Recursos Humanos e outro por ele indicado; b) Um servidor efetivo indicado pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos; ………………………………………………………………………………………

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CARDONA ROCHA