O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.015166/2022-92, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA MC Nº 34, de 10 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União Nº 48, de 11 de março de 2022, seção 2, página 6.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.