PORTARIA Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009
PORTARIA Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO – I
RECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
Código
|
Especificação
|
Valor
|
1000.00.00
1200.00.00
1210.00.00
1210.35.00
1210.35.01
|
Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio
Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC
|
2.721.142.541
2.226.650.200
2.226.650.200
2.226.650.200
2.224.762.400
|
ANEXO – II
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio – SESC
Programas do SESC
Programa: 01 – AÇÕES SOCIAIS EM EDUCAÇÃO
Objetivo Indicadores
1210.35.02
1300.00.00
1310.00.00
1311.00.00
1312.00.00
1315.00.00
1320.00.00
1321.00.00
1322.00.00
1390.00.00
1600.00.00
1600.05.00
1600.16.00
1600.19.00
1600.99.00
1700.00.00
1730.00.00
1900.00.00
1920.00.00
1921.00.00
1922.00.00
2000.00.00
2200.00.00
2210.00.00
2219.00.00
|
Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Aluguéis
Arrendamentos
Taxa de Ocupação de Imóveis
Receitas de Valores Mobiliários
Juros de Título de Renda
Dividendos
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Serviços de Saúde
Serviços Educacionais
Serviços Recreativos e Culturais
Outros Serviços
Transferências Correntes
Transferências de Instituições Privadas
Outras Receitas Correntes
Indenizações e Restituições
Indenizações
Restituições
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Outros Bens Móveis
UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
|
1.887.800
162.348.576
5.137.726
929.012
284.401
3.924.313
157.202.850
157.199.850
3.000
8.000
328.704.249
117.623.679
36.133.731
161.556.980
13.389.859
2.000
2.000
3.437.516
3.437.516
104.300
3.333.216
221.500
221.500
221.500
221.500
72.685.327
|
TOTAL
|
|
2.794.049.368
|
To t a l Órgão
Assegurar ao trabalhador do comércio e seus dependentes o acesso à educação formal e complementar.
Ação Título
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais
2001 Educação Infantil
2002 Educação Fundamental
2003 Ensino Médio
2004 Educação de Jovens e Adultos
2005 Educação Complementar
2006 Cursos de Valorização Social
2501 Divulgação
2502 Serviços Gerais
2503 Pesquisas e Estudos Especializados
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos
2505 Coordenação e Supervisão
2506 Cooperação Financeira
2507 Cooperação Técnica
2508 Capacitação de Recursos Humanos
– Percentual de realização da meta prevista para o ano.
– Custo médio das ações
Produto (Unidade) Meta
UU.OO. 44
Atendimentos 3.329.172
Atendimentos 11.353.727
Atendimentos 1.185.170
Atendimentos 8.971.213
Atendimentos 13.920.222
Atendimentos 2.233.069
DN/DD.RR. 28
DN/DD.RR. 28
DN/DD.RR. 28
DN/DD.RR. 28
DN/DD.RR. 28
DN/DD.RR. 28
DN/DD.RR. 28
Servidores 2.020
MDS 206.004.069
Valor Unidade Orçamentária
29.549.517 SESC
18.687.509 SESC
13.338.383 SESC
23.923.298 SESC
27.786.539 SESC
36.173.264 SESC
10.377.555 SESC
2.436.132 SESC
19.398.064 SESC
48.070 SESC
9.335.014 SESC
9.378.505 SESC
2.056.125 SESC
1.342.073 SESC
2.174.021 SESC
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio – SESC
Programas do SESC
Programa: 02 – AÇÕES SOCIAIS EM SAÚDE
Objetivo
Promover a saúde do trabalhador do comércio e de seus dependentes,
através de ações diretas de nutrição, assistência médica, odontológica e
social.
|
Indicadores
– Percentual de realização da meta prevista para o ano.
– Custo médio das ações
|
|
Total
290.460.130
|
Órgão
MDS
|
Ação Título
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais
2007 Nutrição
2008 Assistência Odontológica
2009 Educação em Saúde
2010 Assistência Médica
2501 Divulgação
2502 Serviços Gerais
2503 Pesquisas e Estudos Especializados
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos
2505 Coordenação e Supervisão
2506 Cooperação Financeira
2507 Cooperação Técnica
2508 Capacitação de Recursos Humanos
|
Produto (Unidade)
UU.OO.
Atendimentos
Atendimentos
Atendimentos
Atendimentos
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
Servidores
|
Meta
16
53.437.308
2.481.511
39.889.664
2.652.638
28
28
28
28
28
28
28
1.417
|
Valor
7.186.046
126.309.642
58.749.058
11.986.603
7.707.732
2.057.283
53.384.629
150.180
3.569.883
12.532.028
3.341.204
2.300.714
1.185.128
|
Unidade Orçamentária
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
|
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio – SESC
Programas do SESC
Programa : 03 – AÇÕES SOCIAIS EM CULTURA
Objetivo
Assegurar ao trabalhador do comércio e à sua família o amplo acesso à
cultura, incentivando o desenvolvimento, a difusão e a preservação das
artes.
|
Indicadores
– Percentual de realização da meta prevista para o ano.
– Custo médio das ações
|
|
Total
508.555.750
|
Órgão
MDS
|
Ação Título
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais
2011 Biblioteca
2012 Apresentações Artísticas
2013 Desenvolvimento Artístico e Cultural
2501 Divulgação
2502 Serviços Gerais
2503 Pesquisas e Estudos Especializados
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos
2505 Coordenação e Supervisão
2506 Cooperação Financeira
2507 Cooperação Técnica
2508 Capacitação de Recursos Humanos
|
Produto (Unidade)
UU.OO.
Atendimentos
Atendimentos
Atendimentos
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
Servidores
|
Meta
22
15.342.357
49.995.997
6.295.427
28
28
28
28
28
28
28
2.855
|
Valor
145.509.614
14.388.802
148.567.195
45.032.558
10.249.829
93.599.874
16.000
4.882.413
29.483.188
3.341.204
11.704.985
1.780.088
|
Unidade Orçamentária
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
|
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio- SESC
Programas do SESC
Programa: 04 – AÇÕES SOCIAIS EM LAZER
Objetivo
Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações recreativas
e de lazer.
|
Indicadores
– Percentual de realização da meta prevista para o ano.
– Custo médio das ações
|
|
Total
436.809.407
|
Órgão
MDS
|
Ação Título
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais
2014 Desenvolvimento Físico-Esportivo
2015 Recreação
2016 Turismo Social
2501 Divulgação
2502 Serviços Gerais
2503 Pesquisas e Estudos Especializados
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos
2505 Coordenação e Supervisão
2506 Cooperação Financeira
2507 Cooperação Técnica
2508 Capacitação de Recursos Humanos
|
Produto (Unidade)
UU.OO.
Atendimentos
Atendimentos
Atendimentos
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
Servidores
|
Meta
79
27.512.747
112.080.629
3.035.639
28
28
28
28
28
28
28
1.804
|
Valor
96.349.336
62.392.275
47.760.917
87.881.623
6.813.849
108.297.211
50.000
3.600.481
17.731.517
3.341.204
1.777.450
813.544
|
Unidade Orçamentária
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
|
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio – SESC
Programas do SESC
Programa: 05 – AÇÕES SOCIAIS EM ASSISTÊNCIA
Objetivo
Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações educativas e sociais que promovam a valorização do trabalhador e sua
família, bem como a sua integração na comunidade.
|
Indicadores
– Percentual de realização da meta prevista para o ano.
– Custo médio das ações
|
|
Total
247.712.221
|
Órgão
MDS |
Ação Título
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais
2017 Trabalho com Grupos
2018 Ação Comunitária
2019 Assistência Especializada
2501 Divulgação
2502 Serviços Gerais
2503 Pesquisas e Estudos Especializados
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos
2505 Coordenação e Supervisão
2507 Cooperação Técnica
2508 Capacitação de Recursos Humanos
|
Produto (Unidade)
UU.OO.
Atendimentos
Atendimentos
Atendimentos
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
Servidores
|
Meta
41
10.600.257
384.793.279
300.974
28
28
28
28
28
28
1.321
|
Valor
99.528.061
13.687.023
42.993.322
1.122.071
4.639.466
54.392.385
486.220
3.222.683
16.965.853
2.847.431
7.827.706
|
Unidade Orçamentária
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
SESC
|
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio – SESC
Programas do SESC
Programa: 06 – AÇÕES DE APOIO EM ADMINISTRAÇÃO
Objetivo
Garantir a realização de ações de apoio administrativo
necessárias à consecução dos objetivos do SESC.
|
Indicadores
– Custo médio das ações
|
To t a l
778.476.921
|
Órgão
MDS
|
Ação Título
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais
|
Produto (Unidade) Meta
UU.OO. 255
|
Valor
155.997.953
|
Unidade Orçamentária
SESC
|
2020 Deliberação DN/DD.RR. 28
2021 Serviços de Pessoal DN/DD.RR. 28
2022 Logística Organizacional e Patrimônio DN/DD.RR. 28
2023 Serviços de Informática DN/DD.RR. 28
2024 Programação e Avaliação DN/DD.RR. 28
2026 Serviços Financeiros DN/DD.RR. 28
2027 Fiscalização Financeira DN/DD.RR. 28
2028 Serviços de Matrícula Comerciários 5.101.271
2501 Divulgação DN/DD.RR. 28
2502 Serviços Gerais DN/DD.RR. 28
2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR. 28
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR. 28
2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR. 28
2506 Cooperação Financeira DN/DD.RR. 28
2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR. 28
2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 5.855
5.089.127 SESC
25.152.188 SESC
15.922.178 SESC
34.075.891 SESC
10.023.807 SESC
125.895.466 SESC
4.007.689 SESC
28.178.025 SESC
17.922.108 SESC
56.847.212 SESC
4.414.163 SESC
7.018.675 SESC
61.023.845 SESC
204.540.368 SESC
6.479.139 SESC
15.889.087 SESC Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio -SESC
Programas do SESC
Programa: 07 – AÇÕES DE APOIO EM PREVIDÊNCIA
Objetivo
Assegurar o amparo trabalhista aos servidores do SESC, bem como promover a sua saúde e a de seus dependentes, através de ações diretas de
assistência médica, odontológica e social.
|
Indicador
Custo médio dos encargos sociais e trabalhistas com os servidores.
|
|
To t a l
326.030.870
|
Órgão
MDS
|
Ação Título
2029 Encargos Sociais e Trabalhistas
2030 Assistência a Servidores
|
Produto (Unidade)
Servidores
Servidores
|
Meta
21.082
18.215
|
Valor
209.522.639
116.508.231
|
Unidade Orçamentária
SESC
SESC
|
ANEXO – III
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
Receita
|
|
|
Despesa
|
|
|
Especificação
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
SUBTOTAL
|
Parcial
2.226.650.200
162.348.576
328.704.249
2.000
3.437.516
|
Total
2.721.142.541
2.721.142.541
|
Especificação
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
SUBTOTAL
|
Parcial
797.907.444
1.444.228.607
|
Total
2.242.136.051
2.242.136.051
|
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
SUBTOTAL
|
221.500
|
221.500
221.500
|
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
SUBTOTAL
|
499.678.365
52.234.952
|
551.913.317
551.913.317
|
Utilização do Superávit de Exercícios Anteriores
TOTAL
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Mobilização de Rec. Financeiros
Resumo
2.721.142.541 Despesas Correntes
221.500 Despesas de Capital
72.685.327
Total 2.794.049.368
2.242.136.051
551.913.317
Total 2.794.049.368
*Este texto não substitui o publicado no DOU.