PORTARIA Nº 365, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

 

 

PORTARIA Nº 365, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

 

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, EM EXERCÍCIO, no uso das competências que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal de 1988; a art. 27, II, da Lei nº 10.863, de 28 de maio de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004; o Decreto 7.493 de 2 de julho de 2011 e de acordo com o previsto no art. 30, inciso VI da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº. 127, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar, "de ofício", a vigência dos Convênios a seguir relacionados, celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e entes federados, em decorrência do atraso na liberação de recursos, pelo exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados:

 

Q	PROCESSO	CONVENENTE	UF	TERMO DE CONVÊNIO	VIGÊNCIA		VALOR
					DE	PARA
1	71001.155784/2008-14	MUNICÍPIO DE LONDRINA	PR	242/FNAS/2008	30/12/2011	30/12/2012	R$ 1.000.000,00
2	71001.161044/2008-17	MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO	RJ	347/FNAS/2008	29/12/2011	29/12/2012	R$ 1.100.000,00
3	71001.163370/2008-51	MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA	MG	397/FNAS/2008	30/12/2011	30/12/2012	R$ 1.680.000,00
4	71001.066478/2009-87	MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO	RJ	720350/MDS/2009	29/12/2011	29/12/2012	R$ 1.750.000,00
5	71001.026213/2010-80	ESTADO DE ALAGOAS	AL	751095/MDS/2010	30/12/2011	30/12/2012	R$ 6.048.333,33
6	71001.012535/2010-41	MUNICÍPIO DE NITERÓI	RJ	750162/MDS/2010	30/12/2011	30/12/2012	R$ 1.000.000,00

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RÔMULO PAES DE SOUSA

*Este texto não substitui o publicado no DOU.