PORTARIA Nº 269, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, INTERINO, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 4º da Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e de acordo com o previsto no inciso VI do art. 43 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 002/2012, publicado no D.O.U em 12 de junho de 2012, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2012 para 18 de janeiro de 2013, em decorrência do atraso na liberação de recursos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CARDONA ROCHA
*Este texto não substitui o publicado no DOU.