PORTARIA Nº 91, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005); o Inciso I do art. 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.074, de 11 de maio de 2004; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004 e, considerando:
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo n 71000.010203/2005-75, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005).
RICARDO DE ALMEIDA COLLAR
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REDUÇÃO |
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*Este texto não substitui o publicado no DOU.