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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2015, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 – 3º trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDIVALDO DA SILVA RAMOS

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2015

Atualizado : 01/10/2015

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 

CÓD 

ATIVIDADE/PROGRAMA 

  

PISO 

DOTAÇÃO ATUALIZADA 

  

  

EMPENHADO 

  

  

PAGO 

  

  

  

  

  

  

  

LEI + CRÉDITOS 

EMENDAS 

TOTAL 

LEI + CRÉDITOS 

EMENDAS 

TOTAL 

LEI + CRÉDITOS 

EMENDAS 

RAP 

TOTAL 

  

  

  

  

(A) 

(B) 

C=(A+B) 

( D ) 

(E) 

(F) = D + E 

(G) 

(H) 

(I) 

(J) 

2037 

FORTALECIMENTO DO 

SUAS 

  

2.645.

849.893 

106.027.

533 

2.751.877

.426 

2.113.

957.180 

– 

2.113.

957

.180 

919.

895

.241 

– 

526

.853.

222 

1.446.

748

.463 

2A60 

Serviços de Proteção Social Básica 

  

SCFV, PBV III,PBVLAS,PBF 

1.520.

233.008 

– 

1.520.

233.008 

1.320

.945.908 

– 

1.320.945

.908 

576.379

.833 

– 

299.89

1.084 

876.270

917 

2A65 

Serviços de Proteção Social de Média Complexidade 

  

PFMC / PTMC 

540.0

61.097 

  

540.06

1.097 

417.07

1.156 

– 

417.071.156 

171.280

.498 

– 

74.300

.421 

245.580

.919 

2A69 

Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade 

  

PAC I, II EP VA C 

253.50

7.047 

– 

253.50

7.047 

231.55

4.731 

– 

231.554

.731 

119.783.

387 

– 

28.081

.106 

147.864.

493 

8893 

Apoio à Organização, à Gestão e à V 

igilância Social no Território, no âmbito do SUAS 

  

162.25

7.544 

– 

162.25

7.544 

89.83

5.084 

– 

89.835

.084 

17.046

.718 

– 

33.361

.659 

50.408

.377 

20V5 

Ações Complementares de Proteção Social 

  

  

48.731.

831 

– 

48.731.

831 

– 

– 

– 

– 

– 

21.649

.887 

21.649

.887 

2B30 

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 

  

  

46.365

.000 

59.608.

700 

105.973

.700 

337.

525 

– 

337.525 

– 

– 

39.917

.887 

39.917

.887 

2B31 

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 

  

  

10.912

.500 

46.418

.833 

57.331

.333 

100.

000 

– 

100.000 

– 

– 

26.922

.658 

26.922.

658 

2583 

Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV 

  

  

48.781.

866 

– 

48.781.

866 

48.781.

866 

– 

48.781.

866 

35.404

.805 

– 

2.728.

520 

38.133

.325 

2589 

Avaliação e Operacionalização do BPC 

  

  

15.000.

000 

– 

15.000

.000 

5.330.

910 

– 

5.330.910 

  

  

  

  

2062 

PROMOÇÃO DOS DIREIT 

OS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

  

7.000.

000 

– 

7.000.

000 

3.872.

975 

– 

3.872.

975 

3.872

.975 

– 

700 

3.873.

675 

8662 

Concessão de Bolsa paraTrabalho 

Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de 

  

7.000.

000 

– 

7.000.

000 

3.872

.975 

– 

3.872.9

75 

3.872.

975 

– 

700 

3.873

.675 

TOTAL I 

(DISCRICIONÁRIAS) 

  

  

2.652.

849.893 

106.027

.533 

2.758.8

77.426 

2.117.

830.155 

– 

2.117.8

30.155 

923.

76

8.216 

– 

526.853

.922 

1.450.

62

2.138 

2019 

BOLSA FAMÍLIA 

  

  

496.79

5.752 

– 

496.79

5.752 

496.

795.

752 

– 

496.795

.752 

219.

530.

143 

– 

146.451.

927 

365.

982

.070 

8446 

Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família 

  

  

496.795

.752 

– 

496.795

.752 

496.795

.752 

  

496.795.752 

219.530.143 

– 

146.451

.927 

365

.982

.070 

TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) 

  

  

  

3.149.6

45.645 

106.02

7.533 

3.255.6

73.178 

2.61

4.6

25.907 

– 

2.614.625

.907 

1.143.2

98.359 

– 

673.30

5.849 

1.816.6

04.208 

0901 

OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENT 

O DE SENTENÇAS JUDICIAIS 

  

874.676

.083 

– 

874.676

.083 

874.

676

.083 

– 

874.676.

083 

874.676

.083 

– 

– 

874.676

.083 

0005 

Cumprimento de Sentençatarquias, e Fundações Públicas 

Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Au- 

  

115.676

.083 

– 

115.676.

083 

115.

676.

083 

  

115.67

6.083 

115.67

6.083 

– 

– 

115.676

.083 

0625 

Cumprimento de Sentença Judicial TAutarquias, e Fundações Públicas 

ransitada em Julgado de Pequeno Valor devida 

pela União, 

759.00

0.000 

– 

759.000

.000 

759.00

0.000 

  

759.00

0.000 

759.

00

0.000 

– 

– 

759.

000.

000 

0909 

OPERAÇÕES ESPECIAIS:

OUTROS

ENCARGOS ESPECIAIS 

  

  

3.000

.000 

– 

3.000.

000 

3.000.

000 

– 

3.000.

000 

– 

– 

– 

– 

0536 

Benefícios e

Pensões

Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial

e/ou Decisões

Judiciais 

  

  

3.000

.000 

– 

3.000

.000 

3.000.

000 

– 

3.000

 

.000 

– 

– 

– 

– 

2037 

FORTALECIMENTO

DO SUAS 

  

  

41.521.

983.616 

– 

41.521.9

83.616 

41.521.9

83.616 

– 

41.5

21.

983.616 

30.595.

893.931 

– 

– 

30.595.

893.931 

00H5 

BPC/RMV à

pessoa idosa 

  

  

18.834.

762.377 

– 

18.834.7

62.377 

18.834.76

2.377 

– 

18.834.7

62.377 

30.595.

893.931 

– 

– 

30.595.

893.931 

00IN 

BPC/RMV à

pessoa com

deficiência e

invalidez 

  

  

22.687.2

21.239 

– 

22.687.

221.239 

22.687.

221.239 

– 

22.687.

221.239 

  

  

  

  

TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) 

  

  

  

42.399.

659.699 

– 

42.399.6

59.699 

42.399.65

9.699 

– 

42.399.

659.699 

31.470.

570.014 

– 

– 

31.470.5

70.014 

TOTAL GERAL 

  

  

  

45.549.

305.344 

106.0

27.533 

45.158.

537.125 

45.014.

285.606 

– 

45.014.

285.606 

32.

613

.868.

373 

– 

673.305

.849 

33.287.

174.222 

 

Obs:

I. Nas Ações 2B30, 2B31, 2583, 2589, 0536, 00H5 e 00IN os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros a outros órgãos.

*Este texto não substitui o publicado no DOU.