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PORTARIA Nº 854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010

 

 

PORTARIA Nº 854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Prorroga,"de ofício"a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.

 

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art.  da Lei nº. 10.869, de 13 de maio de 2004, e de acordo com o previsto no inciso IV do art. 7º da Instrução Normativa nº. 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional e no artigo 30, inciso VI da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados,"de ofício", em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados:

 


QTD 


PROCESSO 


CONVENENTE 


UF 


TERMO DE CONV?NIO
N?. 


VIG?NCIA AL 


TERADA 

  

  

  

  

  


DE 


PARA 



71000.006222/2007-69 


Prefeitura Municipal de S?tiro Dias 


BA 


424/MDS/2007 


30/12/10 


05/07/11 



71000.006980/2007-87 


Prefeitura Municipal de Nova Lacerda 


MT 


831/MDS/2007 


30/12/10 


05/07/11 



71000.009981/2007-83 


Prefeitura Municipal de Jaqueira 


PE 


30/MDS/2007 


30/12/10 


05/07/11 



71000.005290/2007-19 


Prefeitura Municipal de Amapor? 


PR 


985/MDS/2007 


30/12/10 


05/07/11 



71000.010433/2007-04 


Prefeitura Municipal de Campo Mour?o 


PR 


868/MDS/2007 


30/12/10 


05/07/11 



71000.006363/2007-81 


Prefeitura Municipal de Jesu?tas 


PR 


386/MDS/2007 


30/12/10 


02/07/11 



71000.004950/2006-55 


Prefeitura Municipal de Mallet 


PR 


67/MDS/2006 


29/12/10 


05/07/11 



71000.007729/2007-30 


Prefeitura Municipal de Maring? 


PR 


281/MDS/2007 


30/12/10 


05/07/11 



71000.006290/2007-28 


Prefeitura Municipal de Pranchita 


PR 


1204/MDS/2007 


30/12/10 


02/07/11 


10 


71000.006658/2007-58 


Prefeitura Municipal de Viam?o 


RS 


1231/MDS/2007 


30/12/10 


05/07/11 


11 


71000.004892/2006-60 


Prefeitura Municipal de Jos? Boiteux 


SC 


152/MDS/2006 


27/12/10 


30/06/11 


12 


71000.010247/2007-67 


Prefeitura Municipal de Adamantina 


SP 


898/MDS/2007 


30/12/10 


02/07/11 


13 


71001.148397/2008-13 


Prefeitura Municipal de Ourinhos 


SP 


452/MDS/2008 


30/12/10 


05/07/11 


14 


71001.148408/2008-65 


Prefeitura Municipal de Piraju 


SP 


441/MDS/2008 


30/12/10 


30/06/11 

 


 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

*Este texto não substitui o publicado no DOU.