PORTARIA Nº 16, DE 8 DE MARÇO DE 2005

 

 

PORTARIA Nº 16, DE 8 DE MARÇO DE 2005

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 64, da Lei n 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005); o Inciso I, do art. 5º do Decreto nº 5.074, de 11 de maio de 2004; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004 e, considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo n 71000.000799/2005-03, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

RICARDO DE ALMEIDA COLLAR

ANEXO
 

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			5.118.891	5.118.891
55101	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			5.118.891	5.118.891
1335	PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA			4.719.777	4.719.777
08.845.1335.006O	TRANSFERÊNCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMÍLIAS EM CONDIÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)			4.719.777	4.719.777
08.845.1335.006O.0101	TRANSFERÊNCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMÍLIAS EM CONDIÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) -NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)	3.3.30.00	353		4.719.777
		3.3.90.00	353	4.719.777
1049	ACESSO A ALIMENTAÇÃO			399.114	399.114
08.845.1049.0989	APOIO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO			399.114	399.114
08.845.1049.0989.0001	NACIONAL	3.3.30.00	179		399.114
		3.3.50.00	179	399.114

*Este texto não substitui o publicado no DOU.