A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos da Revisão Administrativa constante na Nota Técnica nº 61/2021/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, exarada nos autos do Processo nº 71000.033061/2018-39, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria nº 52/2019, ART. 2º, ITEM 60º de 27/02/2019, publicada no D.O.U de 28/02/2019 referente à entidade FUNDAÇÃO LEUR BRITTO, CNPJ 14.158.802/0001-39, de JEQUIE-BA, em razão de publicação indevida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.