CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2007
Altera a data de realização da VI Conferência Nacional de Assistência Social e revoga Resolução CNAS nº 267/2006.
O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e Resolução n.º 177, de 8 de dezembro de 2004, em Reunião realizada nos dias 13, 14 e 15 de março de 2007,
Considerando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria nº 292, de 30 de agosto de 2006, a VI Conferência Nacional de Assistência Social, em caráter extraordinário, a realizar-se no Centro de Convenções "Ulysses Guimarães", em Brasília, Distrito Federal, tendo como tema geral "A Efetivação do Plano Decenal da Assistência Social",
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a data de realização da VI Conferência Nacional de Assistência Social para o período de 14 a 17 de dezembro de 2007.
Art. 2º – Confirmar o cronograma de realização das Conferências de Assistência Social:
I – conferências municipais: até 31 de julho de 2007;
II – conferências estaduais e do Distrito Federal: até 31 de outubro de 2007.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga a Resolução CNAS nº 267, de 14 de dezembro de 2006, publicada na seção I do Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2006.
SÍLVIO IUNG
Presidente do Conselho
*Este texto não substitui o publicado no DOU.