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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2013

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2013

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada no dia 25 de julho de 2013, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS

Presidenta do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2013

Atualizado: 01/07/2013

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA


CÓD
ATIVIDADE/PROGRAMA PISO DOTAÇÃO ATUALIZADA     EMPENHADO     PAGO     PERCENTUAIS    
      PL EMENDAS TOTAL PL EMENDAS TOTAL PL EMENDAS TOTAL      
      (A) (B) C=(A+B) ( D ) (E) (F) = D + E (G) (H) (I) J=(F/C) K=(I / F) L=(I / C)
2037 FORTALECIMENTO DO SUAS   2.482.

 

 

214.903

111.362.

 

 

755

2.593.

 

 

577.

658

691.402

 

 

.193

691.402

 

 

.193

517.796.

 

 

386

517.796.

 

 

386

26,66 74,89 19,96
2A60 Serviços de Proteção Social Básica PBV I, II,
III / PBF
1.234.

 

 

702.

620

1.234.

 

 

70

2.620

400.146

 

 

.818

400.146

 

 

.818

314.490

 

 

.296

  314.490.

 

 

296

32,41 78,59 25,47
2A65 Serviços de Proteção Social de Média Complexidade PFMC /
PTMC
543.673.

 

 

272

2.452.822 546.126.

 

 

094

157.952

 

 

.568

157.952

 

 

.568

122.533.797 122.533

 

 

.797

28,92 77,58 22,44
2A69 Serviços de Proteção Social de Alta
Complexidade
PAC I/PAC
II
247.078

 

 

.591

247.078.591 32.831.560 32.831.560 26.360.283 26.360

 

 

.283

13,29 80,29 10,67
8893 Apoio à Organização, à Gestão e à
Vigilância Social no Território, no
âmbito do SUAS
IGD 170.009

 

 

.999

170.009

 

 

.999

45.829

 

 

.701

45.829

 

 

.701

36.661.

 

 

649

36.661

 

 

.649

26,96 80,00 21,56
20V5 Ações Complementares de Proteção
Social
  120.000

 

 

.000

120.000

 

 

.000

       
2B30 Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Básica
  86.186

 

 

.382

43.540

 

 

.000

129.726

 

 

.382

#DIV/0!
2B31 Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Especial
  16.912.

 

 

500

65.369.

 

 

933

82.282.

 

 

433

#DIV/0!
2583 Serviço de Processamento de Dados
do BPC e da RMV
  48.651.

 

 

539

48.651.

 

 

539

48.651.

 

 

539

48.651

 

 

.539

17.750

 

 

.361

17.75

 

 

0.361

100,00 32,49 27,89
2589 Avaliação e Operacionalização do
BPC
  15.000

 

 

.000

15.000

 

 

.000

5.990.

 

 

007

5.990

 

 

.007

      39,93    
2062 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
  407.896.

 

 

900

4.600.

 

 

000

412.496

 

 

.900

112.990.

 

 

200

112.990

 

 

.200

110.69

 

 

7.470

110.69

 

 

7.470

27,39 97,97 26,84
2060 Proteção Social para Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação
de Trabalho
PVMC 377.896

 

 

.900

4.600

 

 

000

382.496.

 

 

900

107.308

 

 

.000

  107.308

 

 

.000

107.308.

 

 

000

107.308.

 

 

000

28,05 100,00 28,05
8662 Concessão de Bolsa para Famílias
com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho
  30.000.

 

 

000

30.000

 

 

.000

5.682

 

 

.200

5.682.

 

 

200

3.389

 

 

.470

3.389

 

 

.470

18,94 59,65 11,30
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)     2.890.

 

 

111.803

115.962.

 

 

755

3.006.

 

 

074.558

804.39

 

 

2.393

804.39

 

 

.393

628.493

 

 

.856

628.49

 

 

3.856

26,76 78,13 20,91
2019 BOLSA FAMÍLIA   469.98

 

 

9.498

469.98

 

 

9.498

469.9

 

 

89.498

469.98

 

 

9.498

128.132

 

 

.979

128.13

 

 

2.979

100,00 27,26 27,26
8446 Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família IGD 469.98

 

 

9.498

469.989

 

 

.498

469.989

 

 

.498

  469.989

 

 

.498

128.132

 

 

.979

128.132

 

 

.979

100,00 27,26 27,26
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)   3.360.101

 

 

.301

115.962

 

 

.755

3.476.064

 

 

.056

1.274.38

 

 

1.891

1.274.381

 

 

.891

756.626.

 

 

835

756.626.

 

 

835

36,66 59,37 21,77

 

0625 Cumprimento de Sentença Judicial
Transitada em Julgado de Pequeno
Valor devida pela União, Autarquias,
e Fundações Públicas
345.866.896 345.866.896 345.866.896   345.866.896 345.866.896 345.866.896 100,00 100,00 100,00
2037 FORTALECIMENTO DO SUAS 33.117.329.556 33.117.329.556 33.117.329.556 33.117.329.556 16.536.771.110 16.536.771.110 100,00 49,93 49,93
0561 Renda Mensal Vitalícia por idade 379.532.466 379.532.466 379.532.466 379.532.466 901.646.378 901.646.378 100,00 51,04 51,04
0565 Renda Mensal Vitalícia por invalidez 1.386.967.230 1.386.967.230 1.386.967.230 1.386.967.230       100,00    
0573 Benefício de Prestação Continuada
da Assistência Social à Pessoa Idosa
14.386.656.021 14.386.656.021 14.386.656.021 14.386.656.021 15.635.124.732 15.635.124.732 100,00 49,87 49,87
0575 Benefício de Prestação Continuada
da Assistência Social à Pessoa com
Deficiência
16.964.173.839 16.964.173.839 16.964.173.839 16.964.173.839       100,00    
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) 33.506.969.840 33.506.969.840 33.506.969.840 33.506.969.840 16.926.411.394 16.926.411.394 100,00 50,52 50,52
TOTAL GERAL   36.867.071.141 115.962.755 36.983.033.896 34.781.351.731 34.781.351.731 17.683.038.229 17.683.038.229 94,05 50,84 47,81

 

Obs.:

  1. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 570.841,00 referente à

folha complementar de 2012.

  1. Nas Ações 2583, 2589, 00H5 e 00IN os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses

financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.