Permuta Função Comissionada do Poder Executivo Federal por Cargo em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por de mesmo nível e categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I – Uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal – FCPE 101.2, da Divisão de Fiscalização de Contratos de Apoio Administrativo da Coordenação de Serviços de Terceirização, por um Cargo em Comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior – DAS 101.2, da Divisão de Manutenção Predial e Acompanhamento de Projetos da Coordenação de Projetos, Manutenção Predial e Telecomunicações, ambas coordenações pertencentes à estrutura da Coordenação-Geral de Logística e Administração – CGLA, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.