PORTARIA Nº 360, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

PORTARIA Nº 360, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II do art. 27 da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria n 58, desta Pasta, de 26 de fevereiro de 2009, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO I

RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC

Código	Especificação	Valor
1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.35.00 1210.35.01 1210.35.02 1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00	Receitas Correntes Receitas de Contribuições Contribuições Sociais Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Aluguéis	2.721.955.941 2.226.650.200 2.226.650.200 2.226.650.200 2.224.762.400 1.887.800 162.456.311 5.165.726 929.012

1312.00.00 Arrendamentos

1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis

1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários

1321.00.00 Juros de Título de Renda

1322.00.00 Dividendos

1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais

1600.00.00 Receita de Serviços

1600.05.00 Serviços de Saúde

1600.16.00 Serviços Educacionais

1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais

1600.99.00 Outros Serviços

1700.00.00 Transferências Correntes

1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas

1900.00.00 Outras Receitas Correntes

1920.00.00 Indenizações e Restituições

1921.00.00 Indenizações

1922.00.00 Restituições

2000.00.00 Receitas de Capital

2200.00.00 Alienação de Bens

2210.00.00 Alienação de Bens Móveis

2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis

2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis

2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis

UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

284.401 3.952.313 157.282.585 157.279.585

3.000 8.000 329.417.914 117.799.054 36.292.731 161.936.270 13.389.859

2.000 2.000 3.429.516 3.429.516

99.300 3.330.216

912.100 912.100 524.100 524.100 388.000 388.000

93.272.869

2.816.140.910 TOTAL

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio – SESC

Programas do SESC

Programa: 01 – AÇÕES SOCIAIS EM EDUCAÇÃO

Objetivo Órgão

Indicadores Total

Assegurar ao trabalhador do comércio e seus dependentes o acesso à educação formal e com MDS

– Percentual de realização da meta prevista para o ano.

plementar.

– Custo médio das ações

206.353.890

Ação Título

1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais 2001 Educação Infantil

2002 Educação Fundamental

2003 Ensino Médio

2004 Educação de Jovens e Adultos

2005 Educação Complementar

2006 Cursos de Valorização Social

2501 Divulgação

2502 Serviços Gerais

2503 Pesquisas e Estudos Especializados

2504 Experimentação de Projetos-Pilotos

2505 Coordenação e Supervisão

2506 Cooperação Financeira

2507 Cooperação Técnica

2508 Capacitação de Recursos Humanos

Produto (Unidade) Meta

UU.OO. 44

Atendimentos 3.329.172

Atendimentos 11.353.727

Atendimentos 1.185.170

Atendimentos 8.971.213

Atendimentos 13.920.222

Atendimentos 2.233.069

DN/DD.RR. 28

Servidores 2.020

Valor Unidade Orçamentária

29.675.867 SESC

18.757.725 SESC

13.539.763 SESC

23.923.298 SESC

27.768.539 SESC

36.173.264 SESC

10.377.555 SESC

2.436.132 SESC

19.419.564 SESC

48.070 SESC

9.283.389 SESC

9.378.505 SESC

2.056.125 SESC

1.342.073 SESC

2.174.021 SESC Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio – SESC

Programas do SESC

Programa: 02 – AÇÕES SOCIAIS EM SAÚDE

Objetivo Órgão

Indicadores Total

Promover a saúde do trabalhador do comércio e de seus dependentes, através de ações diretas de MDS

– Percentual de realização da meta prevista para o ano.

nutrição, assistência médica, odontológica e social.

– Custo médio das ações

290.511.005

Ação Título Produto (Unidade)

1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO.

2007 Nutrição Atendimentos

2008 Assistência Odontológica Atendimentos

2009 Educação em Saúde Atendimentos

2010 Assistência Médica Atendimentos

2501 Divulgação DN/DD.RR.

2502 Serviços Gerais DN/DD.RR.

2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR.

2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR.

2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR.

2506 Cooperação Financeira DN/DD.RR.

2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR.

2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores

Meta Valor

16 7.246.746

53.437.308 126.306.242

2.481.511 58.756.833

39.889.664 11.989.403

2.652.638 7.690.732

28 2.057.283

28 53.384.629

28 150.180

28 3.569.883

28 12.532.028

28 3.341.204

28 2.300.714

1.417 1.185.128 Unidade Orçamentária

SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio – SESC

Programas do SESC

Programa : 03 – AÇÕES SOCIAIS EM CULTURA

Objetivo Órgão

Indicadores Total

Assegurar ao trabalhador do comércio e à sua família o amplo acesso à cultura, incentivando o MDS

– Percentual de realização da meta prevista para o ano.

desenvolvimento, a difusão e a preservação das artes.

– Custo médio das ações

508.540.508

Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentária

1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO. 22 145.588.114 SESC

2011 Biblioteca Atendimentos 15.342.357 14.387.302 SESC

2012 Apresentações Artísticas Atendimentos 49.995.997 148.545.653 SESC

2013 Desenvolvimento Artístico e Cultural Atendimentos 6.295.427 44.959.858 SESC

2501 Divulgação DN/DD.RR. 28 10.249.829 SESC

2502 Serviços Gerais DN/DD.RR. 28 93.601.074 SESC

2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR. 28 16.000 SESC

2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR. 28 4.882.413 SESC

2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR. 28 29.483.988 SESC

2506 Cooperação Financeira DN/DD.RR. 28 3.341.204 SESC

2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR. 28 11.704.985 SESC

2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 2.855 1.780.088 SESC

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio- SESC

Programas do SESC

Programa: 04 – AÇÕES SOCIAIS EM LAZER

Objetivo Órgão

Indicadores Total

Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações recreativas e de lazer. MDS

– Percentual de realização da meta prevista para o ano. 436.836.613

– Custo médio das ações

Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentária

1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO. 79 96.365.556 SESC

2014 Desenvolvimento Físico-Esportivo Atendimentos 27.512.747 62.401.725 SESC

2015 Recreação Atendimentos 112.080.629 47.754.517 SESC

2016 Turismo Social Atendimentos 3.035.639 87.887.559 SESC

2501 Divulgação DN/DD.RR. 28 6.813.849 SESC

2502 Serviços Gerais DN/DD.RR. 28 108.299.211 SESC

2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR. 28 50.000 SESC

2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR. 28 3.600.481 SESC

2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR. 28 17.731.517 SESC

2506 Cooperação Financeira DN/DD.RR. 28 3.341.204 SESC

2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR. 28 1.777.450 SESC

2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 1.804 813.544 SESC

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio – SESC

Programas do SESC

Programa: 05 – AÇÕES SOCIAIS EM ASSISTÊNCIA

Objetivo Órgão

Indicadores Total

Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações educativas e sociais que pro MDS

– Percentual de realização da meta prevista para o ano.

movam a valorização do trabalhador e sua família, bem como a sua integração na comunidade.

– Custo médio das ações

248.437.946

Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentária

1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO. 41 100.218.661 SESC

2017 Trabalho com Grupos Atendimentos 10.600.257 13.687.023 SESC

2018 Ação Comunitária Atendimentos 384.793.279 42.993.322 SESC

2019 Assistência Especializada Atendimentos 300.974 1.122.071 SESC

2501 Divulgação DN/DD.RR. 28 4.639.966 SESC

2502 Serviços Gerais DN/DD.RR. 28 54.412.610 SESC

2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR. 28 486.220 SESC

2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR. 28 3.222.683 SESC

2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR. 28 16.979.753 SESC

2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR. 28 2.847.431 SESC

2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 1.321 7.828.206 SESC

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio – SESC

Programas do SESC

Programa: 06 – AÇÕES DE APOIO EM ADMINISTRAÇÃO

Objetivo Órgão

Indicadores Total

Garantir a realização de ações de apoio administrativo

798.978.453 MDS

necessárias à consecução dos objetivos do SESC.

– Custo médio das ações

Ação Título

1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais 2020 Deliberação

2021 Serviços de Pessoal

2022 Logística Organizacional e Patrimônio

2023 Serviços de Informática

2024 Programação e Avaliação

2026 Serviços Financeiros

2027 Fiscalização Financeira

2028 Serviços de Matrícula

2501 Divulgação

2502 Serviços Gerais

2503 Pesquisas e Estudos Especializados

2504 Experimentação de Projetos-Pilotos

2505 Coordenação e Supervisão

2506 Cooperação Financeira

2507 Cooperação Técnica

2508 Capacitação de Recursos Humanos

Produto (Unidade) Meta Valor

UU.OO. 255 176.496.385

DN/DD.RR. 28 5.089.127

DN/DD.RR. 28 25.152.188

DN/DD.RR. 28 15.923.178

DN/DD.RR. 28 34.076.391

DN/DD.RR. 28 10.023.807

DN/DD.RR. 28 125.899.466

DN/DD.RR. 28 4.007.689

Comerciários 5.101.271 28.171.125

DN/DD.RR. 28 17.922.108

DN/DD.RR. 28 56.847.212

DN/DD.RR. 28 4.414.163

DN/DD.RR. 28 7.018.675

DN/DD.RR. 28 61.028.345

DN/DD.RR. 28 204.540.368

DN/DD.RR. 28 6.479.139

Servidores 5.855 15.889.087 Unidade Orçamentária

SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio -SESC

Programas do SESC

Programa: 07 – AÇÕES DE APOIO EM PREVIDÊNCIA

Objetivo Assegurar o amparo trabalhista aos servidores do SESC, bem como promover a sua saúde e a de seus dependentes, através de ações diretas de assistência médica, odontológica e social.	Custo médio dos encargos sociais e trabalhistas com os servidores.	Indicador	Total 326.482.495	Órgão MDS
Ação Título 2029 Encargos Sociais e Trabalhistas 2030 Assistência a Servidores	Produto (Unidade) Servidores Servidores	Meta 21.082 18.215	Valor 209.974.264 116.508.231	Unidade Orçamentária SESC SESC

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC

Receita			Despesa
Especificação RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes SUBTOTAL	Parcial 2.226.650.200 162.456.311 329.417.914 2.000 3.429.516	Total 2.721.955.941 2.721.955.941	Especificação DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes SUBTOTAL	Parcial 798.484.919 1.444.266.462	Total 2.242.751.381 2.242.751.381
RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens SUBTOTAL	912.100	912.100 912.100	DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras SUBTOTAL	515.560.600 57.828.929	573.389.529 573.389.529
Utilização do Superávit de Exercícios Anteriores TOTAL		93.272.869 2.816.140.910	TOTAL		2.816.140.910

*Este texto não substitui o publicado no DOU.