PORTARIA Nº 407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto n 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, nos termos da Portaria desta Pasta n 135, de 19 de abril de 2006, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
ANEXO – I
RECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
Código Especificação Valor
1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.35.00 1210.35.01 1210.35.02 1300.00.00
1310.00.00 1311.00.00 1312.00.00 1315.00.00 1320.00.00 1321.00.00 1322.00.00
1390.00.00 1600.00.00 1600.05.00 1600.16.00 1600.19.00 1600.99.00 1700.00.00
1730.00.00 1900.00.00 1920.00.00 1921.00.00 1922.00.00 2000.00.00 2200.00.00
2210.00.00 2219.00.00 2500.00.00 2580.00.00 2580.99.00
Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio
Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC
Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Aluguéis
Arrendamentos
Taxa de Ocupação de Imóveis
Receitas de Valores Mobiliários
Juros de Título de Renda
Dividendos
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Serviços de Saúde
Serviços Educacionais
Serviços Recreativos e Culturais
Outros Serviços
Transferências Correntes
Transferências de Instituições Privadas
Outras Receitas Correntes
Indenizações e Restituições
Indenizações
Restituições
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Outros Bens Móveis
Outras Receitas de Capital
Saldos de Exercícios Anteriores
Saldos de Exercícios Anteriores – Recursos Diversos
1.798.229.204 1.366.116.436 1.366.116.436 1.366.116.436 1.364.662.436
1.454.000 159.613.674
3.446.039
771.939 217.000 2.457.100 156.157.343 156.147.803
9.540 10.292 267.465.127
99.834.838 30.567.227 126.164.711
10.898.351
22.000 22.000 5.011.967 5.011.967
23.700 4.988.267 200.887.009
135.290 135.290 135.290 200.751.719 200.751.719 200.751.719
1.999.116.213 TOTAL
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO
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Programa: 0083 – PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
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Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
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Programa: 0801 – DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
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Programa: 0253 – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
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Órgão |
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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ANEXO – III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total
1.999.116.213 08 Assistência Social
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1.999.116.213 122 Administração Geral 799.250.300
123 Administração Financeira 204.449.348
128 Formação de R.H. 48.687.126
131 Comunicação Social 46.051.402
121 Planejamento e Orçamento 8.116.470
365 Educação Infantil 11.849.320
331 Proteção e Benefícios ao 524.119.984
Trabalhador
306 Alimentação e Nutrição 115.559.151
301 Atenção Básica 63.641.513
392 Difusão Cultural 125.978.273
366 Educação de Jovens e 44.343.144
Adultos
361 Educação Fundamental 7.070.182
ANEXO – III
0750 Apoio Administrativo 653.090.958
0083 Previdência Social Básica 146.159.342
0773 Gestão das Políticas de Execução Fi- 204.449.348
nanceira, Contábil e de Controle Int.
0801 Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 48.687.126
0253 Serviços de Comunicação de Massa 46.051.402 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 8.116.470
Trabalhador
0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 11.489.320
Trabalhador
0100 Assistência ao Trabalhador 80.125.859
443.994.125
0108 Melhoria da Qualidade de Vida do
Trabalhador
0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 115.559.151
Trabalhador
0100 Assistência ao Trabalhador 63.641.513
0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 125.978.273
Trabalhador
0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 44.343.144
Trabalhador
0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 7.070.182
Trabalhador
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESC
Funcional Programática Programa/Ação/Produto
08 Assistência Social
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
0108.8422 PESQUISAS E ESTUDOS ESPECIALIZADOS
0108.8424 PROGRAMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES
0108.8438 GESTÃO NO PROC. DE PLANEJ. INSTITUCIONAL
APOIO ADMINISTRATIVO
0750.7401 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA – UNID.ADMMINIST.
0750.8401 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0750.8410 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
0750.8411 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Va l o r Grupo de Despesa
2.163.923 3 – OUT. DESP. COR.
2.736.083 3 – OUT. DESP. COR.
3.216.464 3 – OUT. DESP. COR.
165.446.256 3 – OUT. DESP. COR.
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVER.FINANC.
4.139.216 3 – OUT. DESP. COR.
9.471.818 3 – OUT. DESP. COR.
78.607.724 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
Detalhamento do Valor
2.163.923 2.736.083 3.216.464
1.034.101 154.921.155
9.491.000 4.139.216 9.471.818 52.704.214
0750.8416 SERVIÇOS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
0750.8417 SERVIÇOS GERAIS
0750.8420 SERVIÇOS DE MATRÍCULA
0750.8474 PAGAMENTO DE PESSOAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
0083.8475 PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
GESTÃO DE POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
0773.8414 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0773.8415 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
0801.8418 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0801.8421 COOPERAÇÃO TÉCNICA
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
0253.8419 DIVULGAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
0100.8433 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
0100.8435 ASSISTÊNCIA MÉDICA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
0108.8432 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
0100.8407 ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
0108.7402 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA – UNID. DE ATENDIM
0108.8423 EXPERIMENTAÇÃO DE PROJETOS PILOTOS
0108.8434 EDUCAÇÃO EM SAÚDE
0108.8445 DESENVOLVIMENTO FÍSICO-ESPORTIVO
0108.8446 RECREAÇÃO
0108.8447 TEMPORADA DE FÉRIAS
0108.8448 TRABALHO COM GRUPOS
0108.8450 AÇÃO COMUNITÁRIA E DE CIDADANIA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
0108.8430 EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 6 ANOS
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
0108.8436 CURSOS SUPLETIVOS
0108.8437 CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS
0108.8470 EDUCAÇÃO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 15 A 18 ANOS
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
0108.8443 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS
0108.8444 DESENVOLVIMENTIO ARTÍSTICO-CULTURAL
0108.8473 SERVIÇOS DE BIBLIOTECA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
0108.8469 EDUCAÇÃOPARACRIANÇASNAFAIXAETÁRIADE 7 A 14 ANOS
874 880.638 192 02.240 59.342 396 151.952 .986 140 .402 .658 .855 .151 .859 967.151 |
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313 345 .560 .948 .240 .038 .530 .320 .848 .876 .420 .428 .669 .176 .182 |
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25.903.510
3.392.874 59.361.245 195.519.393
7.550.192 129.602.240
146.157.442
1.900
76.297.396 116.030.274
12.121.678
195.169 25.747.817
5.937.166 16.806.974
3.984.700 42.066.702
36.292.277 21.343.381
2.688.112 3.317.743
24.801.750 90.757.401
80.120.859
5.000
381.165 9.244.119 200.269.544
21.072.323
3.453.485 14.047.828
2.411.856 6.817.489 23.694.602 22.842.958
8.590.324 24.427.624 12.262.753 56.566.487
3.986.878 5.370.160 5.322.668 23.231.862
6.580.457 5.268.863
1.213.163
407.685 9.625.565 9.957.311 3.561.955 19.577.465
12.894.244 73.428.184
5.468.924 21.544.745
6.025.293 6.616.883
5.040.743 2.029.439
ANEXO – III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
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ANEXO – IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade : Serviço Social do Comércio – SESC
Receita Despesa
Especificação Parcial Total
RECEITAS CORRENTES 1.798.229.204
Receita de Contribuições 1.366.116.436
Receita Patrimonial 159.613.674
Receita de Serviços 267.465.127
Transferências Correntes 22.000
Outras Receitas Correntes 5.011.967
Superávit do Orçamento Corrente
T O T A L 1.798.229.204
Especificação
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Superávit
T O T A L Parcial Total
1.601.235.513
572.238.390
1.028.997.123
196.993.691
1.798.229.204 Superávit do Orçamento Corrente 196.993.691
RECEITAS DE CAPITAL 200.887.009 DESPESAS DE CAPITAL 397.880.700
Alienação de Bens 135.290 Investimentos 367.312.377
Outras Receitas de Capital 200.751.719 Inversões Financeiras 30.568.323
T O T A L 397.880.700 T O T A L 397.880.700 Receitas Correntes Receitas de Capital
Total
Resumo
1.798.229.204 Despesas Correntes
200.887.009 Despesas de Capital
1.999.116.213 Total
1.601.235.513
397.880.700
1.999.116.213
*Este texto não substitui o publicado no DOU.