RESOLUÇÃO Nº 151, DE 11 DE AGOSTO DE 2005

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 151, DE 11 DE AGOSTO DE 2005

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do FNAS do primeiro semestre de 2005

O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 9,10 e 11 de agosto de 2005, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do primeiro semestre de 2005, posição 1 de julho de 2005, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração -SPOA/MDS, planilha anexas.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcia Maria Biondi Pinheiro

Presidente do CNA

ANEXO I

RESOLUÇÃO N.º 151/2005

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME

COORDENAÇÃO GERAL DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NOTA EXPLICATIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005

Pela Lei n. º 11.100 de 25 de janeiro de 2005, Lei Orçamentária Anual foram alocados inicialmente no Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS o montante de R$ 9.836.872.544,00. Com a edição da MP n. º 241, de 31/03/05 as dotações aprovadas para a Remuneração dos Agentes Pagadores BPC/RMV/PPD/API foram remanejadas para o Ministério da Fazenda no valor de R$ 17.975.749,00, passando assim o Orçamento deste Fundo para R$ 9.818.896.795,00. Deste R$ 5.001.404.014,00 destinam – se ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC/API/PPD e do Renda Mensal Vitalícia – RMVAPI/PPD e a diferença (R$ 1.281.515.131,00), refere – se aos Serviços Assistenciais de Ação Continuada (R$. 1.102.395.758,00), Emendas Parlamentares (R$ 130.021.784,00), outros projetos (R$ 49.097.589,00 ).

Do total do orçamento, foram comprometidos R$ 576.911.349,00, com Despesas Discricionárias, equivalente a 50,10% do valor orçado e a execução financeira foi de R$ 474.279.195,00, equivalente a 82,81% do total empenhado. Do total destacado foram comprometidos R$ 8.537.381.664,00 (Despesas Obrigatórias) correspondendo a 100,00% do orçamento, a execução financeira foi de 2.479.714.791,00, representando 29,05 do total destacado.

Despesas	Orçamento	Empenho	%	Pago	%
Discricionárias	1.151.493.347	576.911.349	50,10	474.279.195	82,81
Obrigatórias	8.537.381.664	8.537.381.664	100,00	2.479.714.791	29,05
TOTAL	9.688.875.011	9.114.293.013	94,07	2.875.738.238	29,68

PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E ÀO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE

1.1 Serviços de Proteção Socioassistencial à criança e ao Adolescente

O orçamento aprovado para o exercício de 2005 é de R$ 263.200.000,00. Já a execução orçamentária (empenho) desta atividade foi de R$ 135.347.140 o que representa 51,42% do orçamento. A execução financeira (pago) alcançou a importância de R$ 96.644.083,00 representando a quantia transferida aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para atendimento da 1ª a 5ª parcela, correspondendo a 85,69% do valor devido às 5 parcelas e 71,40% do valor empenhado para 6 parcelas.

Orçamento	Empenho			Pago	%
263.200.000	Valor Devido
	5 Parcelas	6 Parcelas	%	96.644.083	5 Parcelas	6 Parcelas
	112.789.283	135.347.140	51,42		85,69	71,40

1.2 Concessão de Bolsa para Jovens de 15 a 17 anos em Situação de Vulnerabilidade e/ou risco social

O orçamento aprovado para o exercício de 2005 é de R$ 54.497.170,00. Já a execução orçamentária (empenho) desta atividade foi de R$ 25.587.605,00, que representa 46,95% do orçamento. A execução financeira (pago), alcançou a importância de R$ 16.472.741,00, representando a quantia transferida aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para atendimento da 1ª a 5ª parcela, correspondendo a 46,95% do valor devido às 5 parcelas e 64,38% do valor empenhado para 5 parcelas.

Orçamento	Empenho			Pago	%
54.497.170	Valor Devido
	5 Parcelas	6 Parcelas	%	16.472.741	5 Parcelas	6 Parcelas
	21.323.004	25.587.605	46,95		77,25	64,38

1.3 Capacitação de Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social

O orçamento aprovado para o exercício de 2005 é de R$ 15.376.586,00. Já a execução orçamentária (empenho) desta atividade foi de R$ 12.719.500,00 o que representa 82,72% do orçamento. A execução financeira (pago), alcançou a importância de R$ 11.662.267,00, representando a quantia transferida aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para atendimento da 1ª a 4ª parcela, correspondendo a 82,72% do valor devido às 4 parcelas e 91,69% do valor empenhado para 4 parcelas.

Orçamento	Empenho			Pago	%
15.376.586	Valor Devido
	4 Parcelas	5 Parcelas	%	11.662.267	4 Parcelas	5 Parcelas
	10.599.583	12.719.500	82.72		90,89	91,69

PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA IDOSA

2.1 Serviço de Proteção Socioassistencial a Pessoa Idosa

O orçamento aprovado para o exercício de 2005 é de R$ 36.000.000,00. Já a execução orçamentária (empenho) desta atividade foi de R$ 17.658.516,00 o que representa 49,05% do orçamento. A execução financeira (pago), alcançou a importância de R$ 12.644.545,00, representando a quantia transferida aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para atendimento da 1ª a 5ª parcela, correspondendo a 49,05% do valor devido às 5 parcelas e 71,61% do valor empenhado para 6 parcelas.

Neste valor empenhado consta a importância de R$ 3.000.000,00, referente ao Convênio de 2005 celebrado com o Abrigo Cristo Redentor.

Orçamento	Empenho			Pago	%
36.000.000	Valor Devido
	5 Parcelas	6 Parcelas	%	12.644.545	5 Parcelas	6 Parcelas
	14.715.430	17.658.516	49,05		85,93	71,61

PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

3.1 Serviço de Proteção Socioassistencia a Pessoas Portadoras Deficiência

O orçamento aprovado para o exercício de 2005 é de R$ 77.000.000,00. Já a execução orçamentária (empenho) desta atividade foi de R$ 38.761.024,00 o que representa 50,34% do orçamento. A execução financeira (pago), alcançou a importância de R$ 29.274.720,00, representando a quantia transferida aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para atendimento da 1ª a 5ª parcela, correspondendo a 50,34% do valor devido às 5 parcelas e 75,53% do valor empenhado para 6 parcelas.

Orçamento	Empenho			Pago	%
77.000.000	Valor Devido
	5 Parcelas	6 Parcelas	%	29.274.720	5 Parcelas	6 Parcelas
	64.166.667	12.833.333	50,34		45,62	75,53

Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

4.1 – Jornada Ampliada

O orçamento aprovado para o exercício de 2005 é de R$ 204.653.685,00. Já a execução orçamentária (empenho) desta atividade foi de R$ 104.956.580,00 o que representa 51,28% do orçamento. A execução financeira (pago), alcançou a importância de R$ 75.609.240,00, representando a quantia transferida aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para atendimento da 1ª a 5ª parcela, correspondendo a 51,28% do valor devido às 5 parcelas e 72,04% do valor empenhado para 6 parcelas.

Orçamento	Empenho			Pago	%
204.653.685	Valor Devido
	5 Parcelas	6 Parcelas	%	75.609.240	5 Parcelas	6 Parcelas
	170.544.738	204.653.685	51,28		44,33	72,04

4.2 – Concessão de Bolsa

O orçamento aprovado para o exercício de 2005 é de R$ 328.261.317,00. Já a execução orçamentária (empenho) desta atividade foi de R$ 201.658.387,00 o que representa 61,43% do orçamento. A execução financeira (pago), alcançou a importância de R$ 114.594.951,00, representando a quantia transferida aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para atendimento da 1ª a 5ª parcela, correspondendo a 61,43% do valor devido às 5 parcelas e 56,83% do valor empenhado para 6 parcelas.

Orçamento	Empenho			Pago	%
328.261.317	Valor Devido
	5 Parcelas	6 Parcelas	%	114.594.951	5 Parcelas	6 Parcelas
	168.048.656	201.658.387	61,43		68,19	56,83

COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

5.1 Proteção Social as Crianças e aos Adolescentes Vitimas e Violência, Abuso e Exploração Sexual.

O orçamento aprovado para o exercício de 2005 é de R$ 27.600.000,00. Já a execução orçamentária (empenho) desta atividade foi de R$ 12.593.800,00 o que representa 45,63% do orçamento. A execução financeira (pago), alcançou a importância de R$ 8.543.900,00, representando a quantia transferida aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para atendimento da 1ª a 5ª parcela, correspondendo a 45,63% do valor devido às 5 parcelas e 67,84% do valor empenhado para 6 parcelas.

Orçamento	Empenho			Pago	%
27.600.000	Valor Devido
	5 Parcelas	6 Parcelas	%	8.543.900	5 Parcelas	6 Parcelas
	23.000.000	12.593.800	45,63		37,15	67,84

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.1 Atenção Integral à Família

O orçamento aprovado para o exercício de 2005 é de R$ 95.807.000,00. Já a execução orçamentária (empenho) desta atividade foi de R$ 32.361.000,00 o que representa 33,78% do orçamento. A execução financeira (pago), alcançou a importância de R$ 21.267.000,00, representando a quantia transferida aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para atendimento da 1ª a 5ª parcela, correspondendo a 33,78% do valor devido às 5 parcelas e 65,72% do valor empenhado para 6 parcelas.

Orçamento	Empenho			Pago	%
95.807.000	Valor Devido
	5 Parcelas	6 Parcelas	%	21.267.000	5 Parcelas	6 Parcelas
	26.967.500	32.361.000	33,78		78,86	65,72

6.2 Construção Ampliação e Modernização dos Centros de Referencia da Assistência Social

Orçamento	Empenho	%	Pago	%
1.500.000	–	–	–	–

A execução orçamentária e financeira desta Ação será realizada seguindo as orientações da Norma Operacional Básica – 2005. Essa ação será implementada como incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao SUAS, considerando indicadores sociais que apresentam formato de regionalização mais eqüitativa, conforme previsto no inciso IX do artigo 18 da LOAS, como também capacidade de gestão, a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite e deliberados pelo Conselho Nacional de Assistência Social. A implementação dessa ação está prevista para o segundo semestre, tendo em vista a necessidade do processo de discussão mencionado.

ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO

7.1 Promoção da Inclusão Produtiva

Orçamento	Empenho	%	Pago	%
11.83.000	–	–	–	–

Despesas Obrigatórias

8.1 Benefício de Prestação Continuada – BPC

O orçamento aprovado para o exercício de 2005, destinado ao Benefício de Prestação Continuada, totalizou R$ 6.692.235.026,00, sendo R$ 3.742.875.440,00 para pessoa com deficiência e R$ 2.949.360.586,00 para pessoa idosa. Os recursos Orçamentários foram totalmente destacados ao INSS, enquanto que os recursos Financeiros são repassados a mediante solicitação desse órgão.

PPD

Orçamento	Destacado	%	Repassado	%
3.742.875.440	3.742.875.440	100,00	889.332.729	23,76

API

Orçamento	Destacado	%	Repassado	%
2.949.360.586	2.949.360.586	100,00	738.504.171	25,04

8.2 Renda Mensal Vitalícia – RMV

O orçamento aprovado para o exercício de 2005, para o Renda Mensal Vitalícia totalizou R$ 1.845.145.638,00, sendo R$ 1.258.528.5740,00 para situação de invalidez e R$ 586.617.064,00 para pessoa idosa Os recursos Orçamentários foram totalmente destacados ao INSS, enquanto os recursos Financeiros são repassados mediante solicitação desse órgão.

PPD

Orçamento	Destacado	%	Repassado	%
1.258.528.574	1.258.528.574	100,00	573.092.022	45,54

API

Orçamento	Destacado	%	Repassado	%
586.617.064	586.617.064	100,00	278.785.869	47,52

9 – Despesas Operacionais do BPC e Renda Mensal Vitalícia.

9.1 – Serviços de Processamento de Dados e Serviços de Concessão e Revisão e cessação.

A Execução orçamentária e financeira é realizada de acordo com os valores solicitados pelo INSS, por esta razão não ter sido ainda destacados totalmente os recursos Orçamentários e Financeiros.

No que tange aos Serviços de Ação Continuada, os pagamentos relativos à 1ª a 5ª parcelas foram efetuados a todos os Municípios que se encontravam em condições de recebê – las. Aqueles que ainda não receberam os recursos, devem–se basicamente às questões de Inadimplência por falta de apresentação da Prestação de Contas e do Acompanhamento Físico de 2004.

As dotações aprovadas no âmbito do FNAS que não apresentam execução referem–se a Emendas apresentadas por parlamentares no montante de R$ 130.021.784,00. A execução dessas dotações terá inicio a partir de setembro, tendo em vista o prazo final fixado, de 29/08/05, para encaminhamento de Projetos a este Ministério, conforme sinalizada na sistemática de financiamento que se encontra disponibilizada no site www.mds.gov.br.

ANEXO II

RESOLUÇÃO N.º 151/2005

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Secretaria Executiva

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Coordenação Geral do FNAS

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

EXERCÍCIO – 2005

– FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ORÇAMENTO APROVADO

EMPENHADO

PAGO

CÓD

ATIVIDADE/PROGRAMA

EMENDAS

TOTAL

EMENDAS

TOTAL

EMENDAS

TOTAL

( a )

( b )

c =( a )+( b )

( d )

( e )

f = ( d ) + ( e )

( g )

( h )

i =( g ) + ( h )

0065

PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

97.054.450

23.943.789

120.998.239

56.297.468

–

56.297.468

35.774.720

–

35.774.720

1426

Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento à PPD

–

11.761.470

–

2561

Serviços de Proteção Sócioassistencial a Pessoas Portadoras de Deficiência

77.000.000

12.182.319

89.182.319

38.311.403

–

38.311.403

29.274.720

–

29.274.720

2584

Serviços de Processamento de Dados de BPC à PPD e da RMV por Invalidez

14.100.518

–

14.100.518

–

14.100.518

4.000.000

–

4.000.000

2590

Serviços de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada à PPD

5.953.932

–

5.953.932

3.885.547

–

3.885.547

2.500.000

–

2.500.000

0068

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

539.707.211

–

539.707.211

289.308.156

–

289.308.156

190.204.191

–

190.204.191

2060

Atendimento à Criança e ao Adolescente em Ações Socioeducativas e de Convivência

204.653.685

–

204.653.685

100.322.380

–

100.322.380

75.609.240

09JB

Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

328.261.317

–

328.261.317

188.985.776

–

188.985.776

114.594.951

869K

Serviço de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação da Bolsa PETI

6.792.209

–

6.792.209

–

0070

PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE

334.348.152

23.519.000

357.867.152

166.691.378

124.779.091

2556

Serviços de Proteção Sócioassitencial à Criança e ao Adolescente

263.200.000

7.010.000

270.210.000

130.002.713

–

130.002.713

96.644.083

7972

Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento à Criança e Adolescente

–

16.509.000

–

869L

Serviço de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação dos Benefícios do Programa de Proteção Social à Infancia, à Adolescencia e à Juventude

1.274.396

–

1.274.396

–

0886

Concessão de Bolsa para Jovens de 15 a 17 anos em Situação de Vulnerabilidade e/ou risco social

54.497.170

–

54.497.170

23.973.056

–

23.973.056

16.472.741

0887

Capacitação de Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social

15.376.586

–

15.376.586

12.715.609

–

12.715.609

11.662.267

0073

COMBATE AO ABUSO E À EX. SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

27.600.000

7.814.390

35.414.390

12.593.800

–

12.593.800

8.543.900

2383

Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias

27.600.000

7.814.390

35.414.390

12.593.800

–

12.593.800

8.543.900

1093

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

97.307.000

40.313.391

137.620.391

29.160.000

–

29.160.000

21.267.000

11LM

Construção, Ampliação e Modernização dos Centros de Referência da Assistência Social

1.500.000

4.280.000

5.780.000

–

1481

Ações Sociais e Comunitárias para Populações Carentes

–

28.099.000

–

4915

Atenção Integral à Família

95.807.000

7.934.391

103.741.391

29.160.000

–

29.160.000

21.267.000

1133

ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO (MTE)

11.830.000

18.697.607

30.527.607

–

4963

Promoção da Inclusão Produtiva

11.830.000

2.485.000

14.315.000

–

5565

Ações de Geração de Renda para Populações Carentes

16.212.607

–

1282

PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA

43.646.534

15.733.607

59.380.141

22.860.547

–

22.860.547

15.454.545

2559

Serviços de Proteção Sócioassistencial a Pessoa Idosa

36.000.000

2.988.000

38.988.000

17.077.863

–

17.077.863

12.644.545

1394

Construção Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento a Pessoa Idosa

–

12.745.607

–

2583

Serviços de Processamento de Dados de BPC e da RMV por Idade

5.472.684

–

5.472.684

2.500.000

2589

Serviços de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada do API

2.173.850

310.000

–

310.000

TOTAL I (DISCRICIONARIAS)

1.151.493.347

130.021.784

1.281.515.131

576.911.349

–

576.911.349

396.023.447

–

396.023.447

0065

PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

5.001.404.014

–

5.001.404.014

–

5.001.404.014

1.462.424.751

–

1.462.424.751

0565

Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez (INSS)

1.258.528.574

–

1.258.528.574

–

1.258.528.574

573.092.022

0575

Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à PPD

3.742.875.440

–

3.742.875.440

–

3.742.875.440

889.332.729

1282

PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA

3.535.977.650

–

3.535.977.650

–

3.535.977.650

1.017.290.040

–

1.017.290.040

0573

Pagamento de Benefício de Prestação Continuada do API

2.949.360.586

–

2.949.360.586

–

2.949.360.586

738.504.171

0561

Pagamento de renda Mensal Vitalícia por Idade (INSS)

586.617.064

–

586.617.064

–

586.617.064

278.785.869

TOTAL II (BPC/RMV)

8.537.381.664

–

8.537.381.664

–

8.537.381.664

2.479.714.791

–

2.479.714.791

TOTAL GERAL

9.688.875.011

130.021.784

9.818.896.795

9.114.293.013

–

9.114.293.013

2.875.738.238

–

2.875.738.238

Posição 01/07/05

OBS: Com a edição da M.P n.º 241, de 31/03/05 as dotações das Ações no total de R$ 17.975.749,00(Remuneração dos Agentes Pagadores do BPC/RMV/PPD/API),foram repassados para o Ministério da Fazenda, por esta razão o orçamento total do FNAS passou de R$ 9.836.872.544,00 para R$ 9.818.896.795,00.

O total empenhado corresponde ao valor de 6 parcelas (SAC).

O total pago corresponde ao valor parcial das parcelas de janeiro a maio (SAC).

Na ação 2556 esta incluida dotação referente a Atenção a Criança e ao Adolescente em Abrigo no valor de R$ 10.000.000,00 de dotação, R$ 5.060.370,00 empenhado e R$ 3.481.660,00 pago.

ANEXO III

RESOLUÇÃO N.º 151/2005

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

EXERCÍCIO – 2005

SALDO DE EMPENHO

SALDO DE DOTAÇÃO

EMENDAS

TOTAL

EMENDAS

TOTAL

EMP/ORÇ

PAG/ORÇ

PAG/EMP

j = ( d ) – ( g )

k = ( e ) – ( h )

l = ( f ) – ( i )

m = ( a ) – ( d )

n = ( b ) – ( e )

o = ( c ) – ( f )

p = d/a

q = e/b

r = l/i

s = g/a

t = h/b

u = i/c

v =g / d

w =

h / e

x = i / f

20.522.748

–

20.522.748

40.756.982

23.943.789

64.700.771

58,01

–

46,53

36,86

–

29,57

63,55

–

63,55

–

11.761.470

–

9.036.683

–

9.036.683

38.688.597

12.182.319

50.870.916

49,76

–

42,96

38,02

–

32,83

76,41

–

76,41

10.100.518

–

10.100.518

–

100,00

–

100,00

28,37

–

28,37

–

28,37

1.385.547

–

1.385.547

2.068.385

–

2.068.385

65,26

–

65,26

41,99

–

41,99

64,34

–

64,34

99.103.965

–

99.103.965

250.399.055

–

250.399.055

53,60

–

53,60

35,24

–

35,24

65,74

–

65,74

24.713.140

–

24.713.140

104.331.305

–

104.331.305

49,02

–

49,02

36,94

–

36,94

75,37

–

75,37

74.390.825

–

74.390.825

139.275.541

–

139.275.541

57,57

–

57,57

34,91

–

34,91

60,64

–

60,64

–

6.792.209

–

6.792.209

–

41.912.287

–

41.912.287

167.656.774

23.519.000

191.175.774

49,86

–

46,58

37,32

–

34,87

74,86

–

74,86

33.358.630

–

33.358.630

133.197.287

7.010.000

140.207.287

49,39

–

48,11

36,72

–

35,77

74,34

–

74,34

–

16.509.000

–

1.274.396

–

1.274.396

–

7.500.315

–

7.500.315

30.524.114

–

30.524.114

43,99

–

43,99

30,23

–

30,23

68,71

–

68,71

1.053.342

–

1.053.342

2.660.977

–

2.660.977

82,69

–

82,69

75,84

–

75,84

91,72

–

91,72

4.049.900

–

4.049.900

15.006.200

7.814.390

22.820.590

45,63

–

35,56

30,96

–

24,13

67,84

–

67,84

4.049.900

–

4.049.900

15.006.200

7.814.390

22.820.590

45,63

–

35,56

30,96

–

24,13

67,84

–

67,84

7.893.000

–

7.893.000

68.147.000

40.313.391

108.460.391

29,97

–

21,19

21,86

–

15,45

72,93

–

72,93

–

1.500.000

4.280.000

5.780.000

–

28.099.000

–

7.893.000

–

7.893.000

66.647.000

7.934.391

74.581.391

30,44

–

28,11

22,20

–

20,50

72,93

–

72,93

–

11.830.000

18.697.607

30.527.607

–

11.830.000

2.485.000

14.315.000

–

16.212.607

–

7.406.002

–

7.406.002

20.785.987

15.733.607

36.519.594

52,38

–

38,50

35,41

–

26,03

67,60

–

67,60

4.433.318

–

4.433.318

18.922.137

2.988.000

21.910.137

47,44

–

43,80

35,12

–

32,43

74,04

–

74,04

–

12.745.607

–

2.972.684

–

2.972.684

–

100,00

–

100,00

45,68

–

45,68

–

45,68

–

1.863.850

–

1.863.850

14,26

–

14,26

–

14,26

100,00

–

100,00

180.887.902

–

180.887.902

574.581.998

130.021.784

704.603.782

50,10

–

45,02

68,65

–

30,90

68,65

–

68,65

3.538.979.263

–

3.538.979.263

–

100,00

–

100,00

29,24

–

29,24

–

29,24

685.436.552

–

685.436.552

–

100,00

–

100,00

45,54

–

45,54

–

45,54

2.853.542.711

–

2.853.542.711

–

100,00

–

100,00

23,76

–

23,76

–

23,76

2.518.687.610

–

2.518.687.610

–

100,00

–

100,00

28,77

–

28,77

–

28,77

2.210.856.415

–

2.210.856.415

–

100,00

–

100,00

25,04

–

25,04

–

25,04

307.831.195

–

307.831.195

–

100,00

–

100,00

47,52

–

47,52

–

47,52

6.057.666.873

–

6.057.666.873

–

100,00

–

100,00

29,05

–

29,05

–

29,05

6.238.554.775

–

6.238.554.775

574.581.998

130.021.784

704.603.782

94,07

–

92,82

31,55

–

29,29

31,55

–

31,55

Posição 01/07/05

OBS: Com a edição da M.P n.º 241, de 31/03/05 as dotações das Ações no total de R$ 17.975.749,00(Remuneração dos Agentes Pagadores do BPC/RMV/PPD/API), foram repassados para o Ministério da Fazenda, por esta razão o orçamento total do FNAS passou de R$ 9.836.872.544,00 para R$ 9.818.896.795,00.

O total empenhado corresponde ao valor de 6 parcelas (SAC).

O total pago corresponde ao valor parcial das parcelas de janeiro a maio (SAC).

Na ação 2556 esta incluida dotação referente a Atenção a Criança e ao Adolescente em Abrigo no valor de R$ 10.000.000,00 de dotação, R$ 5.060.370,00 empenhado e R$ 3.481.660,00 pago.

*Este texto não substitui o publicado no DOU.

RESOLUÇÃO Nº 151, DE 11 DE AGOSTO DE 2005

ANEXO I

RESOLUÇÃO N.º 151/2005

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME

Orçamento

Destacado

Na ação 2556 esta incluida dotação referente a Atenção a Criança e ao Adolescente em Abrigo no valor de R$ 10.000.000,00 de dotação, R$ 5.060.370,00 empenhado e R$ 3.481.660,00 pago.

SALDO DE EMPENHO

EMENDAS

EMP/ORÇ

Posição 01/07/05