PORTARIA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2010
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2010
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO/2010); o Inciso I, do artigo 8º, do Capítulo III do Anexo I, do Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alterações de modalidade de aplicação de Emendas Parlamentares, conforme solicitações apresentadas a este Ministério pelos seus autores, contidas no processo nº 71000.014446/2010-40, resolve:
Art. 1º – Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DIRCEU GALÃO JUNIOR
ANEXO
Programa de Trabalho
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Natureza da
Despesa
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Acréscimo
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Redução
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55101 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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200.000
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200.000
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08.244.1133.4963.0026 – Promoção da Inclusão Produtiva – Pernambuco
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339900
335000
334000
|
100.000
100.000
|
200.000
|
55901 – Fundo Nacional de Assistência Social
|
|
8.372.565
|
8.372.565
|
08.244.1384.2B30.0016 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Amapá
|
449900
444000
|
300.000
|
300.000
|
08.244.1384.2B30.0029 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Bahia
|
339900
333000
334000
|
200.000
700.000
|
900.000
|
08.244.1384.2B30.0031 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Minas Gerais
|
449900
444000
|
100.000
|
100.000
|
08.244.1384.2B30.0033 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Rio de Janeiro
|
449900
444000
|
500.000
|
500.000
|
08.244.1384.2B30.0035 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – São Paulo
|
449900
444000
|
1.300.000
|
1.300.000
|
08.244.1384.2B30.0051 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Mato Grosso
|
444000
443000
|
300.000
|
300.000
|
08.244.1384.2B30.0552 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Araxá
|
449900
444000
|
150.000
|
150.000
|
08.244.1385.2B31.0016 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Amapá
|
449900
443000
|
250.000
|
250.000
|
08.244.1385.2B31.0017 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Tocantins
|
449900
444000
|
600.000
|
600.000
|
08.244.1385.2B31.0031 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Minas Gerais
|
449900
443000
|
150.000
|
150.000
|
08.244.1385.2B31.0035 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – São Paulo
|
449900
444000
|
1.800.000
|
1.800.000
|
08.244.1385.2B31.0052 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Goiás
|
449900
444000
|
630.000
|
630.000
|
08.244.1385.2B31.0152 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Feira de Santana
|
333000
334000
|
360.000
|
360.000
|
08.244.1385.2B31.0596 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Araxá
|
339900
334000
|
100.000
|
100.000
|
08.244.1385.2B31.0598 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Campos Altos
|
339900
334000
|
100.000
|
100.000
|
08.244.1385.2B31.0600 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Minas Gerais
|
339900
334000
|
200.000
|
200.000
|
08.244.1385.2B31.0616 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Salvador
|
339900
333000
|
100.000
|
100.000
|
08.244.1384.2B30.0011 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Rondônia
|
339900
334000
|
130.000
|
130.000
|
08.244.1384.2B30.0031 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Minas Gerais
|
449900
444000
339900
334000
|
150.000
150.000
|
150.000
150.000
|
08.244.1384.2B30.0574 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – São Paulo
|
334000
333000
|
102.565
|
102.565
|
TOTAL
|
|
8.572.565
|
8.572.565
|
08.244.1384.2B30.0016 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Amapá
08.244.1384.2B30.0029 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Bahia
08.244.1384.2B30.0031 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Minas Gerais
08.244.1384.2B30.0033 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Rio de Janeiro
08.244.1384.2B30.0035 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – São Paulo
08.244.1384.2B30.0051 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Mato Grosso
08.244.1384.2B30.0552 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Araxá
08.244.1385.2B31.0016 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Amapá
08.244.1385.2B31.0017 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Tocantins
08.244.1385.2B31.0031 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Minas Gerais
08.244.1385.2B31.0035 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – São Paulo
08.244.1385.2B31.0052 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Goiás
08.244.1385.2B31.0152 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Feira de Santana
08.244.1385.2B31.0596 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Araxá
08.244.1385.2B31.0598 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Campos Altos
08.244.1385.2B31.0600 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Minas Gerais
08.244.1385.2B31.0616 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Salvador
08.244.1384.2B30.0011 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Rondônia
08.244.1384.2B30.0031 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Minas Gerais
08.244.1384.2B30.0574 – Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – São Paulo
|
449900 300.000
444000 300.000
339900 900.000
333000 200.000
334000 700.000
449900 100.000
444000 100.000
449900 500.000
444000 500.000
449900 1.300.000
444000 1.300.000
444000 300.000
443000 300.000
449900 150.000
444000 150.000
449900 250.000
443000 250.000
449900 600.000
444000 600.000
449900 150.000
443000 150.000
449900 1.800.000
444000 1.800.000
449900 630.000
444000 630.000
333000 360.000
334000 360.000
339900 100.000
334000 100.000
339900 100.000
334000 100.000
339900 200.000
334000 200.000
339900 100.000
333000 100.000
339900 130.000
334000 130.000
449900 150.000
444000 150.000
339900 150.000
334000 150.000
334000 102.565
333000 102.565
|
*Este texto não substitui o publicado no DOU.