PORTARIA Nº 140, DE 11 DE ABRIL DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 27, XIV, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016; o art. 134,§ 4º, da Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho de Nacional de Assistência Social, que aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social e o art. 5º do Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite, e considerando a solicitação de substituição de representante por meio do ofício nº 005/2017, do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social -FONSEAS, resolve:
Art. 1º O inciso III, do art. 1º, da Portaria nº 91, de 04 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º…………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………..
III-………………………………………………………………………………
b)………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………….. 4. CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS, Secretário de Estado do Espírito Santo, em substituição a CLARICE IMPERIAL MACHADO GIRELLI, que havia sido designada pela Portaria nº 84, de 21 de fevereiro de 2017, do MDSA" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
*Este texto não substitui o publicado no DOU.