A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico:
1) CENTRO SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY, 46.022.315/0001-30, CAMPINAS/SP 71000.125087/2015-60, 49429/2022.
2) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OBRA DE MARIA-OPUS MARIAE, 00.303.435/0001-05, RECIFE/PE 71000.002904/2016-93, 50120/2022.
3) INSTITUTO ACAIÁ, 04.449.826/0001-93, SAO PAULO/SP 71000.003630/2019-01, 55885/2022.
4) INSTITUTO PRÓ-SAÚDE – IPS, 10.320.723/0001-21, PORTO ALEGRE/RS 71000.006311/2019-49, 55933/2022.
5) CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL ROMANA OMETTO, 44.219.517/0001-41, ARARAS/SP 71000.020649/2019-11, 55930/2022.
Art. 2º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das seguinte entidades:
1) LAR DOS IDOSOS DE SÃO JOÃO EVANGELISTA, 03.733.498/0001-90, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, 235874.0002570/2019.
2) ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL DE SIDERÓPOLIS, 97.510.218/0001-28, SIDERÓPOLIS/SC, 235874.0004378/2019.
3) LAR NINA ARUEIRA, 27.561.844/0001-68, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 235874.0005003/2019.
4) ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS PETRAPE, 11.470.259/0001-12, PETROLINA/PE, 235874.0005117/2019.
5) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAÇAPAVA APOIO A MÃE GESTANTE, 45.847.423/0001-80, CAÇAPAVA/SP, 235874.0005585/2019.
6) ASSOCIAÇÃO VINDE A LUZ, 17.043.250/0001-01, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, 235874.0006264/2019.
7) SOCIEDADE BENEFICENTE LAR SÃO JOSÉ, 25.646.209/0001-58, TOLEDO/MG, 235874.0006769/2019.
8) LAR DA 3ª IDADE SAMARITANOS DE ÁGUAS LINDAS, 06.078.589/0001-27, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO, 235874.0006861/2019.
9) ASSOSCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA VASSOURAL, 12.819.386/0001-47, PONTAL/SP, 235874.0007113/2019.
10) ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA, 15.161.567/0001-17, SÃO PAULO/SP, 235874.0007627/2019.
11) ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVENCIA ESPAÇO DA FAMILIA, 18.920.724/0001-19, IPATINGA/MG, 235874.0008421/2019.
12) LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, 80.611.247/0001-83, SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR, 235874.0009255/2019.
13) CENTRO COMUNITARIO JOAO PAULO I, 51.195.410/0001-76, SÃO PAULO/SP, 235874.0011310/2020.
14) CENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO AO MENOR, 23.840.457/0001-00, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0014923/2020.
15) ASSOCIAÇÃO LAR TERNURA SÃO CAMILO, 44.807.261/0001-93, SÃO PAULO/SP, 235874.0016272/2020.
16) INSTITUTO INGO HOFFMANN, 06.346.377/0001-83, VINHEDO/SP, 235874.0017931/2020.
17) INSTITUTO LIMITE, 16.933.050/0001-61, RIBEIRÃO PRETO/SP, 235874.0018514/2020.
18) ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, 06.160.165/0001-07, ARAPONGAS/PR, 235874.0018657/2020.
19) ABRIGO À VELHICE DESAMPARADA AUTA LOUREIRO MACHADO, 27.400.928/0001-10, CARIACICA/ES, 235874.0020403/2020.
20) ASSOCIAÇÃO VIRGEM DE GUADALUPE, 20.149.598/0001-92, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 235874.0022320/2020.
21) ASSOCIACAO DIOCESANA DE PROMOCAO SOCIAL ADIPROS, 84.706.381/0001-19, JOINVILLE/SC, 235874.0022485/2020.
22) ASIMD ASSISTENCIA SOCIAL IRMA MARIA DOLORES, 50.938.877/0001-04, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 235874.0025141/2020.
23) CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA, 20.962.437/0001-13, ITABIRA/MG, 235874.0026232/2020.
24) ASILO DE VELHOS JESUS NAZARENO, 16.978.678/0001-83, AIMORÉS/MG, 235874.0027537/2020.
25) UNIAO CIDADE LIDER PRO MELHORAMENTO DO BAIRRO, 50.861.129/0001-62, SÃO PAULO/SP, 235874.0027967/2020.
26) ASSOCIACAO DOS OSTOMIZADOS DA REGIAO DE RIO PRETO, 01.977.393/0001-50, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 235874.0030862/2021.
27) CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL CURUMIM, 60.113.875/0001-21, SÃO MIGUEL ARCANJO/SP, 235874.0032838/2021.
28) INSTITUTO MADIBA, 21.391.241/0001-89, SACRAMENTO/MG, 235874.0033321/2021.
29) ASSOCIAÇÃO DOM BOSCO, 04.793.344/0001-56, SALVADOR/BA, 235874.0060332/2021.
30) LAR DO IDOSO RECANTO DA FELICIDADE, 01.818.166/0001-82, CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS/MG, 235874.0060102/2021.
31) ASSOCIAÇÃO RENOVAÇÃO CIDADÃ ORGANIZADA DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL – ARCOM-SC, 13.808.874/0001-11, BARBACENA/MG, 235874.0058327/2021.
32) INSTITUTO FORMAR, 14.459.805/0001-02, SERRA/ES, 235874.0090312/2021.
33) SOCIEDADE DOS PADRES TEATINOS, 47.793.955/0001-07, FARTURA/SP, 235874.0101215/2021.
34) APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 19.082.734/0001-95, CAMPO DO MEIO/MG, 235874.0104363/2021.
35) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO EXCEPCIONAL – CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA HELENA – ABASE, 01.180.999/0001-60, SANTOS/SP, 235874.0112603/2021.
36) ASSOCIAÇÃO MANUEL MARIA ESTÂNCIA RENASCER, 00.874.480/0001-10, MOGI DAS CRUZES/SP, 235874.0119277/2021.
37) AMAI – ASSOCIAÇÃO MANDIRITUBENSE DE AMIGOS DOS IDOSOS, 00.865.831/0001-26, MANDIRITUBA/PR, 235874.0126784/2021.
38) CASA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 29.430.394/0001-08, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, 235874.0130307/2021.
39) INSTITUTO AMAC-AMIGOS DOS MENINOS ASSISTIDOS DE CTGA, 01.395.121/0001-42, CARATINGA/MG, 235874.0150958/2021.
40) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BROCHIER, 05.104.373/0001-26, BROCHIER/RS, 235874.0162256/2021.
41) FRATERNIDADE IRMÃ CLARA, 50.862.499/0001-14, SÃO PAULO/SP, 235874.0172484/2021.
42) NAIR NUCLEO DE ATIVIDADES INTERATIVAS E RECREATIVAS PARA JOVENS E ADULTOS ESPECIAIS, 04.884.242/0001-46, MARICÁ/RJ, 235874.0173986/2021.
43) INSTITUTO BRUNO VIANNA, 05.009.726/0001-09, JUIZ DE FORA/MG, 235874.0194535/2021.
44) LAR DA INFÂNCIA DANIEL ALBORNOZ, 89.422.653/0001-72, SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, 235874.0195053/2021.
45) ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARBONITA, 02.994.805/0001-23, CARBONITA/MG, 235874.0195663/2021.
46) AÇÃO SOLIDÁRIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER – ASPEC, 15.251.909/0001-90, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0197230/2021.
47) CENTRO DE CARIDADE SÃO PIO DE PIETRELCINA, 05.626.520/0001-28, ANÁPOLIS/GO, 235874.0198144/2021.
48) ASSOCIAÇÃO DOWN DE GOIÁS, 37.880.978/0001-03, GOIÂNIA/GO, 235874.0202722/2021.
49) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRES PALMEIRAS RS, 11.196.265/0001-23, TRÊS PALMEIRAS/RS, 235874.0209619/2021.
Art. 3º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.