SAGI | Rede SUAS

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

 

 

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

 

A Comissão Intergestores Tripartite – CIT, em reunião plenária realizada no dia 16 de dezembro de 2005, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica, NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005; e

Considerando a Resolução CNAS nº 145 de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social;

Considerando o disposto na NOB/SUAS aprovada pela Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005;

Considerando a Portaria MDS nº 385, de 26 de julho de 2005, que estabelece as regras complementares de transição e expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo governo federal, no âmbito do SUAS;

Considerando a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, ainda para o exercício de 2005, para a continuidade da expansão dos serviços sócio-assistenciais financiados pelo Piso Básico Fixo, iniciada nos termos do disposto na Resolução nº 1 de 24 de agosto de 2005, para os Municípios nela listados como prioritários, de acordo com os critérios de partilha; resolve:

Art. 1º Tornar público o quadro anexo a esta Resolução, contendo a relação de Municípios contemplados com a nova partilha dos recursos destinados ao co-financiamento federal dos serviços de proteção social básica, custeados pelo Piso Básico Fixo, obedecida a listagem de Municípios prioritários publicada por meio da Resolução CIT nº 1 de 24 de agosto de 2005 e os critérios de partilha definidos na NOB/SUAS.

Art. 2º Recomendar aos Municípios que, em razão do curto período entre o repasse financeiro e o encerramento do exercício, não conseguirem executar a parcela do recurso do co-financimento federal referente a dezembro de 2005, que apresentem justificativa dessa situação em sua prestação de contas, a qual deverá ser realizada até o dia 28 de fevereiro de 2006.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OSVALDO RUSSO DE AZEVEDO

P/ Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome

FERNANDO WILLIAN FERREIRA

P/ Fórum Nacional de Secretários Estaduais de

Assistência Social

MARCELO GARCIA VARGENS

P/ Colegiado Nacional de Gestores Municipais de

Assistência Social

 


Município 


Porte 


UF 


Índice SUAS 


Total CRAS Nova Expansão 


Va l o r
da Parcela
(R$) 


Bujari 


pequeno I 


AC 


1,9206 



4.500,00 


Maravilha 


pequeno I 


AL 


1,4494 



4.500,00 


Estrela de Alagoas 


pequeno I 


AL 


1,4652 



4.500,00 


Cacimbinhas 


pequeno I 


AL 


1,4705 



4.500,00 


Passo de Camaragibe 


pequeno I 


AL 


1,5421 



4.500,00 


Olivença 


pequeno I 


AL 


1,5454 



4.500,00 


Coité do Nóia 


pequeno I 


AL 


1,5653 



4.500,00 


Boca da Mata 


pequeno II 


AL 


1,4626 



6.300,00 


Santana do Ipanema 


pequeno II 


AL 


1,4831 



6.300,00 


Maragogi 


pequeno II 


AL 


1,5384 



6.300,00 


Ilhéus 


grande 


BA 


2,1311 



36.000,00 


Conceição do Coité 


médio 


BA 


1,8057 



18.000,00 


Antas 


pequeno I 


BA 


1,4194 



4.500,00 


Brejolândia 


pequeno I 


BA 


1,4247 



4.500,00 


São Desidério 


pequeno I 


BA 


1,4356 



4.500,00 


Tanque Novo 


pequeno I 


BA 


1,4406 



4.500,00 


Nova Fátima 


pequeno I 


BA 


1,4641 



4.500,00 


Serrolândia 


pequeno I 


BA 


1,4925 



4.500,00 


Iraquara 


pequeno I 


BA 


1,5336 



4.500,00 


Boa Vista do Tupim 


pequeno I 


BA 


1,5385 



4.500,00 


Maetinga 


pequeno I 


BA 


1,5473 



4.500,00 


Piripá 


pequeno I 


BA 


1,5621 



4.500,00 


Bom Jesus da Serra 


pequeno I 


BA 


1,5636 



4.500,00 


Lagoa Real 


pequeno I 


BA 


1,5714 



4.500,00 


Formosa do Rio Preto 


pequeno I 


BA 


1,5817 



4.500,00 


Carinhanha 


pequeno II 


BA 


1,5866 



6.300,00 


Queimadas 


pequeno II 


BA 


1,5882 



6.300,00 


Rafael Jambeiro 


pequeno II 


BA 


1,5937 



6.300,00 


Maracás 


pequeno II 


BA 


1,6484 



6.300,00 


Tremedal 


pequeno II 


BA 


1,6580 



6.300,00 


Santa Rita de Cássia 


pequeno II 


BA 


1,6778 



6.300,00 


Caucaia 


grande 


CE 


2,0476 



18.000,00 


Camocim 


médio 


CE 


1,7753 



18.000,00 


Piquet Carneiro 


pequeno I 


CE 


1,6817 



4.500,00 


Capistrano 


pequeno I 


CE 


1,7092 



4.500,00 


Itapiúna 


pequeno I 


CE 


1,7277 



4.500,00 


Pereiro 


pequeno I 


CE 


1,7288 



4.500,00 


Catunda 


pequeno I 


CE 


1,7293 



4.500,00 


Caririaçu 


pequeno II 


CE 


1,6919 



6.300,00 


Massapê 


pequeno II 


CE 


1,6964 



6.300,00 


Aracoiaba 


pequeno II 


CE 


1,7129 



6.300,00 


Mauriti 


pequeno II 


CE 


1,7163 



6.300,00 


Reriutaba 


pequeno II 


CE 


1,7222 



6.300,00 


Serra 


grande 


ES 


2,7435 



9.000,00 


São Domingos do Norte 


pequeno I 


ES 


2,4396 



4.500,00 


Laranja da Terra 


pequeno I 


ES 


2,4933 



4.500,00 


Anápolis 


grande 


GO 


2,5534 



9.000,00 


Alto Horizonte 


pequeno I 


GO 


1,9500 



4.500,00 


Heitoraí 


pequeno I 


GO 


2,0124 



4.500,00 


Nova Glória 


pequeno I 


GO 


2,0148 



4.500,00 


Turvelândia 


pequeno I 


GO 


2,0175 



4.500,00 


Caxias 


grande 


MA 


1,8408 



9.000,00 


Chapadinha 


médio 


MA 


1,5594 



18.000,00 


Lagoa do Mato 


pequeno I 


MA 


1,4284 



4.500,00 


Nova Iorque 


pequeno I 


MA 


1,4293 



4.500,00 


Duque Bacelar 


pequeno I 


MA 


1,4784 



4.500,00 


Bom Jesus das Selvas 


pequeno I 


MA 


1,4800 



4.500,00 


Conceição do Lago-Açu 


pequeno I 


MA 


1,4803 



4.500,00 


São Raimundo do Doca Bezerra 


pequeno I 


MA 


1,4857 



4.500,00 


Feira Nova do Maranhão 


pequeno I 


MA 


1,5060 



4.500,00 


Pirapemas 


pequeno I 


MA 


1,5178 



4.500,00 


Araguanã 


pequeno I 


MA 


1,5310 



4.500,00 


São José dos Basílios 


pequeno I 


MA 


1,5393 



4.500,00 


Lago Verde 


pequeno I 


MA 


1,5481 



4.500,00 


Lajeado Novo 


pequeno I 


MA 


1,5618 



4.500,00 


Primeira Cruz 


pequeno I 


MA 


1,5622 



4.500,00 


Turilândia 


pequeno I 


MA 


1,5760 



4.500,00 


Vargem Grande 


pequeno II 


MA 


1,4277 



6.300,00 


Tutóia 


pequeno II 


MA 


1,4291 



6.300,00 


Carutapera 


pequeno II 


MA 


1,4841 



6.300,00 


São Mateus do Maranhão 


pequeno II 


MA 


1,4869 



6.300,00 


Vitória do Mearim 


pequeno II 


MA 


1,5368 



6.300,00 


Amarante do Maranhão 


pequeno II 


MA 


1,5456 



6.300,00 


Matões 


pequeno II 


MA 


1,5491 



6.300,00 


São Bento 


pequeno II 


MA 


1,5625 



6.300,00 


Santa Rita 


pequeno II 


MA 


1,5756 



6.300,00 


Poção de Pedras 


pequeno II 


MA 


1,5773 



6.300,00 


Santa Luzia 


grande 


MG 


2,5967 



36.000,00 


Ponte Nova 


médio 


MG 


2,4931 



9.000,00 


Santo Antônio do Itambé 


pequeno I 


MG 


1,0906 



4.500,00 


Águas Formosas 


pequeno I 


MG 


1,8985 



4.500,00 


São João do Pacuí 


pequeno I 


MG 


1,9004 



4.500,00 


Jequitibá 


pequeno I 


MG 


1,9045 



4.500,00 


Vieiras 


pequeno I 


MG 


1,9572 



4.500,00 


Arinos 


pequeno I 


MG 


1,9614 



4.500,00 

 

 


Sabinópolis 


pequeno I 


MG 


1,9888 



4.500,00 


Jacinto 


pequeno I 


MG 


1,9891 



4.500,00 


Santa Maria do Salto 


pequeno I 


MG 


1,9891 



4.500,00 


Papagaios 


pequeno I 


MG 


2,0090 



4.500,00 


Congonhas 


pequeno II 


MG 


2,1984 



6.300,00 


Capelinha 


pequeno II 


MG 


2,1988 



6.300,00 


Rio Verde de Mato Grosso 


pequeno I 


MS 


2,5667 



4.500,00 


Douradina 


pequeno I 


MS 


2,5669 



4.500,00 


Lambari D'Oeste 


pequeno I 


MT 


2,1030 



4.500,00 


Nossa Senhora do Livramento 


pequeno I 


MT 


2,1069 



4.500,00 


Pontal do Araguaia 


pequeno I 


MT 


2,1577 



4.500,00 


Abaetetuba 


grande 


PA 


1,8214 



27.000,00 


Moju 


médio 


PA 


1,7387 



18.000,00 


Trairão 


pequeno I 


PA 


1,8475 



4.500,00 


Portel 


pequeno II 


PA 


1,7174 



6.300,00 


Limoeiro do Ajuru 


pequeno II 


PA 


1,8307 



6.300,00 


São Domingos do Capim 


pequeno II 


PA 


1,8353 



6.300,00 


São Sebastião do Umbuzeiro 


pequeno I 


PB 


1,4230 



4.500,00 


Lucena 


pequeno I 


PB 


1,4582 



4.500,00 


Marcação 


pequeno I 


PB 


1,4780 



4.500,00 


Imaculada 


pequeno I 


PB 


1,4810 



4.500,00 


Fagundes 


pequeno I 


PB 


1,5524 



4.500,00 


São José de Piranhas 


pequeno I 


PB 


1,5620 



4.500,00 


Sapé 


pequeno II 


PB 


1,6196 



6.300,00 


Petrolina 


grande 


PE 


2,3304 



27.000,00 


Belo Jardim 


médio 


PE 


1,8584 



9.000,00 


Salgueiro 


médio 


PE 


1,8957 



9.000,00 


Calçado 


pequeno I 


PE 


1,5893 



4.500,00 


Chã de Alegria 


pequeno I 


PE 


1,5921 



4.500,00 


Buenos Aires 


pequeno I 


PE 


1,5924 



4.500,00 


Lagoa dos Gatos 


pequeno I 


PE 


1,5959 



4.500,00 


Tabira 


pequeno II 


PE 


1,6204 



6.300,00 


Pedra 


pequeno II 


PE 


1,6437 



6.300,00 


São Caitano 


pequeno II 


PE 


1,6455 



6.300,00 


Riacho Frio 


pequeno I 


PI 


1,7451 



4.500,00 


São Pedro do Piauí 


pequeno I 


PI 


1,7621 



4.500,00 


Elesbão Veloso 


pequeno I 


PI 


1,7644 



4.500,00 


Itainópolis 


pequeno I 


PI 


1,7667 



4.500,00 


Pio IX 


pequeno I 


PI 


1,8001 



4.500,00 


Piracuruca 


pequeno II 


PI 


1,7719 



6.300,00 


Ponta Grossa 


grande 


PR 


2,8633 



9.000,00 


Santa Lúcia 


pequeno I 


PR 


2,4673 



4.500,00 


Mamborê 


pequeno I 


PR 


2,4729 



4.500,00 


Capitão Leônidas Marques 


pequeno I 


PR 


2,5077 



4.500,00 


Ibema 


pequeno I 


PR 


2,5094 



4.500,00 


Paranacity 


pequeno I 


PR 


2,5275 



4.500,00 


Assaí 


pequeno I 


PR 


2,5345 



4.500,00 


Campo Magro 


pequeno II 


PR 


2,6995 



6.300,00 


São João de Meriti 


grande 


RJ 


2,5931 



9.000,00 


Itaboraí 


grande 


RJ 


2,6637 



18.000,00 


Cabo Frio 


grande 


RJ 


2,7829 



27.000,00 


Barra Mansa 


grande 


RJ 


2,8222 



9.000,00 


Seropédica 


médio 


RJ 


2,7200 



9.000,00 


Parnamirim 


grande 


RN 


2,6594 



9.000,00 


Coronel João Pessoa 


pequeno I 


RN 


1,6808 



4.500,00 


Serrinha 


pequeno I 


RN 


1,6848 



4.500,00 


Doutor Severiano 


pequeno I 


RN 


1,6979 



4.500,00 


Januário Cicco 


pequeno I 


RN 


1,7063 



4.500,00 


Seringueiras 


pequeno I 


RO 


2,1610 



4.500,00 


Vale do Paraíso 


pequeno I 


RO 


2,1639 



4.500,00 


Bagé 


grande 


RS 


2,7820 



9.000,00 


Inhacorá 


pequeno I 


RS 


2,4567 



4.500,00 


Seberi 


pequeno I 


RS 


2,4659 



4.500,00 


Caseiros 


pequeno I 


RS 


2,4670 



4.500,00 


Tenente Portela 


pequeno I 


RS 


2,4752 



4.500,00 


Planalto 


pequeno I 


RS 


2,5106 



4.500,00 


Cerrito 


pequeno I 


RS 


2,5116 



4.500,00 


Pedro Osório 


pequeno I 


RS 


2,5388 



4.500,00 


Canoinhas 


médio 


SC 


2,6892 



9.000,00 


Guarujá do Sul 


pequeno I 


SC 


2,8007 



4.500,00 


Canhoba 


pequeno I 


SE 


1,6155 



4.500,00 


Tomar do Geru 


pequeno I 


SE 


1,6276 



4.500,00 


Pedrinhas 


pequeno I 


SE 


1,6402 



4.500,00 


Gracho Cardoso 


pequeno I 


SE 


1,7099 



4.500,00 


Várzea Paulista 


grande 


SP 


2,6347 



18.000,00 


Pindamonhangaba 


grande 


SP 


2,7674 



27.000,00 


Itapetininga 


grande 


SP 


2,8125 



36.000,00 


Mauá 


grande 


SP 


2,8154 



9.000,00 


Campo Limpo Paulista 


médio 


SP 


2,6672 



9.000,00 


Riolândia 


pequeno I 


SP 


2,7727 



4.500,00 


Guaiçara 


pequeno I 


SP 


2,7947 



4.500,00 


Presidente Bernardes 


pequeno I 


SP 


2,8270 



4.500,00 


Angatuba 


pequeno II 


SP 


2,6573 



6.300,00 


Paraguaçu Paulista 


pequeno II 


SP 


2,6612 



6.300,00 


Biritiba-Mirim 


pequeno II 


SP 


2,6624 



6.300,00 


Ilha Solteira 


pequeno II 


SP 


2,6835 



6.300,00 


Rio Grande da Serra 


pequeno II 


SP 


2,7203 



6.300,00 


Araguaína 


grande 


TO 


2,4461 



9.000,00 

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.