PORTARIA Nº 318, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

PORTARIA Nº 318, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Revoga a Instrução Operacional n° 1, de 2018, de 04 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Programa Acessuas Trabalho.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019 e na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário,

Considerando o processo de reorganização na gestão do Programa Acessuas Trabalho no que se refere à sua implementação e comprovação da efetiva utilização de recursos, resolve:

Art. 1° Revogar a Instrução Operacional n° 1 de 4 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, em conformidade com as Resoluções n° 33, de 28 de novembro de 2011, nº 18, de 24 de maio de 2012, n° 25, de 15 de dezembro de 2016 e n° 19, de 24 novembro de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA