Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo:
I – Uma Função Comissionada Executiva – FCE 1.13 por um Cargo Comissionado Executivo – CCE 1.13.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E ALTERAÇÕES. |
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA APÓS PERMUTA |
||||||
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO |
CCE/FCE |
SECRETARIA-EXECUTIVA |
SECRETARIA-EXECUTIVA |
||||||
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO |
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO |
||||||
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO |
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO |
||||||
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-geral |
FCE 1.13 |
||||
SECRETARIA NACIONAL DO CADASTRO ÚNICO |
SECRETARIA NACIONAL DO CADASTRO ÚNICO |
||||||
DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO |
DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO |
||||||
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-geral |
FCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-geral |
FCE 1.13 |
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.