(Revogada pela PORTARIA MC Nº 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022).
Altera a Portaria MC nº 415, de 16 de junho de 2020, que designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, I, II e IV, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o art. 1º do Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, o art. 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, , resolve:
Art. 1º O inciso IX do art. 1º da Portaria MC nº 415, de 16 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º……………………………………………………………………………………………………….
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III – DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANTANA, titular e SOLANGE TEIXEIRA, suplente, ambas do Ministério da Cidadania;
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VI – JOSÉ MIGUEL DA COSTA JÚNIOR, titular, e LUCIANA MARIA DIAS MOTA, suplente, ambos do Ministério da Cidadania;
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IX – IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO, titular, e MAGALI PEREIRA COSTATO BASILE, suplente, ambas representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.