PORTARIA MDS Nº 937, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MDS Nº 937, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte realocação na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Governança, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, ambas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança.

Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 928, de 13 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES

 

 

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES				DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES, APÓS REALOCAÇÃO
UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE	UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME	MDS			MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME	MDS
SECRETARIA-EXECUTIVA	SE			SECRETARIA-EXECUTIVA	SE
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNANÇA	SPOG			SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNANÇA	SPOG
Coordenação-Geral de Governança	CGGOV			Coordenação-Geral de Governança	CGGOV
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	CGOF			Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	CGOF
						Coordenador de Projeto	FCE 3.10