PORTARIA Nº 845, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

 

 

PORTARIA Nº 845, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Prorroga, "de ofício", a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.

 

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 4º da Lei nº. 10.869, de 13 de maio de 2004 e de acordo com o previsto no inciso VI do art. 30 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n.º 127, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º – Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados e as entidades a seguir relacionados, "de ofício", em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir especificados.
 

QTD	PROCESSO	CONVENENTE	UF	TERMO DE CONVÊNIO Nº.	VIGÊNCIA AL	TERADA
					DE	PARA
1	71000.003911/2009-83	PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS	RS	721515/2009	31/12/2010	11/05/2011
2	71000.004170/2009-58	PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GON?ALVES	RS	721482/2009	11/12/2010	21/10/2011
3	71000.004164/2009-09	PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM	RS	722207/2009	11/12/2010	21/10/2011
4	71000.004162/2009-10	PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO	PE	722310/2009	30/12/2010	10/05/2011
5	71000.048652/2009-10	PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI	RS	728550/2009	31/12/2010	05/07/2011
6	71000.003903/2009-37	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA	RS	728616/2009	31/12/2010	05/07/2011
7	71000.004165/2009-45	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI	SP	728583/2009	11/12/2010	21/10/2011
8	71000.574045/2008-20	INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA – IQUAVI	RJ	709775/2009	31/01/2011	29/06/2011
9	71000.574037/2008-83	A??O COMUNIT?RIA DO BRASIL – ACB	RJ	706096/2009	31/12/2011	01/10/2012

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

*Este texto não substitui o publicado no DOU.