PORTARIA MDS Nº 872, DE 28 MARÇO DE 2023

PORTARIA MDS Nº 872, DE 28 MARÇO DE 2023

Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo I:

I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10 da Coordenação de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10 da Coordenação de Acompanhamento do Gabinete, ambas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC.

Art. 2º O anexo à Portaria 859, de 9 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a alteração efetivada acima.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

 

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES				QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS PERMUTA
UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE	UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA				SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
Gabinete				Gabinete
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10	Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
				Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES				DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10	Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

PORTARIA MDS Nº 872, DE 28 MARÇO DE 2023

Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo I:

I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10 da Coordenação de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10 da Coordenação de Acompanhamento do Gabinete, ambas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC.

Art. 2º O anexo à Portaria 859, de 9 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a alteração efetivada acima.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

 

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES				QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS PERMUTA
UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE	UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA				SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
Gabinete				Gabinete
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10	Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
				Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES				DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10	Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10