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PORTARIA Nº 369, DE 1º DE JULHO DE 2004

 

 

PORTARIA Nº 369, DE 1 DE JULHO DE 2004

 

O Ministro de Estado, Interino, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º – Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos valores máximos constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

Art. 2º – Os recursos a que se refere o artigo anterior foram consignados ao Fundo Nacional de Assistência Social por meio da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

ANA FONSECA

ANEXO I

UF: ACRE


MUNICÍPIO 


VALOR MÊS 

  

  


BOLSA 


JORNADA 


Acrelandia 


7.500,00 


6.000,00 


Brasiléia 


2.500,00 


2.000,00 


Bujari 


5.000,00 


4.000,00 


Cruzeiro do Sul 


62.775,00 


50.220,00 


Epitaciolândia 


7.500,00 


6.000,00 


Feijó 


3.400,00 


2.720,00 


Mâncio Lima 


11.175,00 


8.940,00 


Manoel Urbano 


7.500,00 


6.000,00 


Marechal Thaumaturgo 


11.750,00 


9.400,00 


Porto Acre 


7.500,00 


6.000,00 


Porto Walter 


6.250,00 


5.000,00 


Rio Branco 


224.000,00 


56.000,00 


Rodrigues Alves 


10.225,00 


8.180,00 


Sena Madureira 


23.750,00 


19.000,00 


Senador Guiomard 


11.500,00 


9.200,00 


Tarauacá 


23.250,00 


18.600,00 


Xapuri 


3.000,00 


2.400,00 


TOTAL G. MUNICIPAL 


428.575,00 


219.660,00 

 

ALTERAÇÕES

  


INCLUSÃO 

  

  


MUNICÍPIO 


VALOR
MÊS 


VA L O R
MÊS 

  

  


BOLSA 


JORNADA 


MÊS 


Gestão Estadual 


6.250,00 


5.000,00 


Junho 


Capixaba 


5.000,00 


4.000,00 


Junho 


Jordão 


7.500,00 


6.000,00 


Junho 


Plácido Castro 


10.000,00 


8.000,00 


Junho 


Santa Rosa 


7.500,00 


6.000,00 


Junho 

 
 

  


AUMENTO 

  

  


MUNICÍPIO 


VALOR
MÊS 


VA L O R
MÊS 

  

  


BOLSA 


JORNADA 


MÊS 


Brasiléia 


10.500,00 


8.400,00 


Junho 


Bujari 


10.000,00 


8.000,00 


Junho 


Cruzeiro do Sul 


67.775,00 


54.220,00 


Junho 


Feijó 


8.750,00 


7.000,00 


Junho 


Mâncio Lima 


16.275,00 


13.020,00 


Junho 


Rio Branco 


264.000,00 


66.000,00 


Junho 


Sena Madureira 


27.500,00 


22.000,00 


Junho 


Xapuri 


10.000,00 


8.000,00 


Junho 

 


 

ANEXO II

UF: ALAGOAS
 


MUNICÍPIO 


VALOR MÊS 

  

  


BOLSA 


JORNADA 


Água Branca 


4.500,00 


3.600,00 


Anadia 


2.900,00 


2.320,00 


Arapiraca 


188.300,00 


150.640,00 


Atalaia 


6.250,00 


5.000,00 


Barra de Santo Antônio 


1.525,00 


1.220,00 


Barra de São Miguel 


4.000,00 


3.200,00 


Batalha 


4.000,00 


3.200,00 


Belém 


900,00 


720,00 


Belo Monte 


1.750,00 


1.400,00 


Boca da Mata 


3.875,00 


3.100,00 


Branquinha 


7.950,00 


6.360,00 


Cacimbinhas 


1.500,00 


1.200,00 


Cajueiro 


5.000,00 


4.000,00 


Campestre 


1.500,00 


1.200,00 


Campo Alegre 


6.550,00 


5.240,00 


Campo Grande 


1.875,00 


1.500,00 


Canapi 


8.750,00 


7.000,00 


Capela 


6.250,00 


5.000,00 


Carneiros 


4.500,00 


3.600,00 


Cha Preta 


1.350,00 


1.080,00 


Coité do Nóia 


2.750,00 


2.200,00 


Colônia Leopoldina 


3.250,00 


2.600,00 


Coqueiro Seco 


1.000,00 


800,00 


Coruripe 


9.100,00 


7.280,00 


Craíbas 


8.250,00 


6.600,00 


Delmiro Golveia 


5.000,00 


4.000,00 


Dois Riachos 


1.250,00 


1.000,00 


Estrela de Alagoas 


2.700,00 


2.160,00 


Feira Grande 


6.625,00 


5.300,00 


Feliz Deserto 


1.500,00 


1.200,00 


Flexeiras 


2.125,00 


1.700,00 


Girau do Ponciano 


8.250,00 


6.600,00 


Ibateguara 


8.375,00 


6.700,00 


Igaci 


4.475,00 


3.580,00 


Igreja Nova 


3.375,00 


2.700,00 


Inhapi 


10.000,00 


8.000,00 


Jacaré dos Homens 


1.750,00 


1.400,00 


Jacuipe 


2.250,00 


1.800,00 


Japaratinga 


1.125,00 


900,00 


Jaramataia 


750,00 


600,00 


Jequiá da Praia 


2.025,00 


1.620,00 


Joaquim Gomes 


4.500,00 


3.600,00 


Jundia 


1.250,00 


1.000,00 


Junqueiro 


3.825,00 


3.060,00 


Lagoa da Canoa 


6.500,00 


5.200,00 


Limoeiro de Anádia 


5.000,00 


4.000,00 


Maceió 


40.000,00 


10.000,00 


Major Isidoro 


4.000,00 


3.200,00 


Mar Vermelho 


750,00 


600,00 


Maragogi 


3.575,00 


2.860,00 


Maravilha 


1.500,00 


1.200,00 


Marechal Deodoro 


4.725,00 


3.780,00 


Maribondo 


2.375,00 


1.900,00 


Mata Grande 


9.750,00 


7.800,00 


Matriz de Camaragibe 


5.000,00 


4.000,00 


Messias 


2.000,00 


1.600,00 


Minador do Negrão 


750,00 


600,00 


Monteiropolis 


750,00 


600,00 


Murici 


17.450,00 


13.960,00 


Novo Lino 


3.000,00 


2.400,00 


Olho D'Agua das Flores 


4.375,00 


3.500,00 


Olho D'Agua Casada 


1.050,00 


840,00 


Olho D'Agua Grande 


500,00 


400,00 


Olivença 


1.725,00 


1.380,00 


Ouro Branco 


5.500,00 


4.400,00 


Palestina 


625,00 


500,00 


Palmeira dos Índios 


12.375,00 


9.900,00 


Pao de Açúcar 


3.500,00 


2.800,00 


Pariconha 


3.500,00 


2.800,00 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.