PORTARIA MDS Nº 936, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme abaixo:

I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, todos da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC.

Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 928, de 13 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES				DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES, APÓS PERMUTA
UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL	UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME				MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA				SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES				DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES

Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades	CGAC	Coordenador-Geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades	CGAC	Coordenador-Geral	CCE 1.13

Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações	CGIAI	Coordenador-Geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações	CGIAI	Coordenador-Geral	FCE 1.13

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