CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 17 DE JULHO DE 2002
Aprova o relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, referente ao 2º trimestre do exercício do exercício de 2002, apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 17 de julho de 2002, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, referente ao 2º trimestre do exercício do exercício de 2002, apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Brito
Presidente do CNAS
*Este texto não substitui o publicado no DOU.