PORTARIA Nº 169 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.

 

 

 

PORTARIA Nº 169 DE 19 DE OUTUBRO  DE 2001.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  SOCIAL tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 41 da Lei nº 9.995 de 25.07.00 e na Lei n" 10.171 de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS nº  436 de 08.02.2001 e,

Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Valorização e Saúde do Idoso,  Atenção à Criança e Erradicação do Trabalho Infantil, resolve:

Aprovar na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33903.

JOSÉ CECHIN

 

ANEXO

*Este texto não substitui o publicado no DOU.