PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2008
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXOS
ANEXO – I
RECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
Código Especificação Valor
1000.00.00
1200.00.00
1210.00.00
1210.35.00
1210.35.01
1210.35.02
1300.00.00
1310.00.00
1311.00.00
1312.00.00
1315.00.00
1320.00.00
1321.00.00
1322.00.00
1390.00.00
1600.00.00
1600.05.00
1600.16.00
1600.19.00
1600.99.00
1700.00.00
1730.00.00
1900.00.00
1920.00.00
1921.00.00
1922.00.00
2000.00.00
2200.00.00
2210.00.00
2219.00.00
2220.00.00
2229.00.00
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio
Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC
Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Aluguéis
Arrendamentos
Taxa de Ocupação de Imóveis
Receitas de Valores Mobiliários
Juros de Título de Renda
Dividendos
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Serviços de Saúde
Serviços Educacionais
Serviços Recreativos e Culturais
Outros Serviços
Transferências Correntes
Transferências de Instituições Privadas
Outras Receitas Correntes
Indenizações e Restituições
Indenizações
Restituições
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Outros Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Outros Bens Imóveis
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
2.101.616.770 1.634.770.400 1.634.770.400 1.634.770.400 1.633.096.400
1.674.000 157.273.673
4.947.711
693.315 321.500 3.932.896 152.320.962 152.316.862
4.100 5.000 305.994.450 104.589.196
36.138.106 151.806.893
13.460.255
7.000 7.000 3.571.247 3.571.247
138.500 3.432.747 1.090.513 1.090.513
890.513 890.513 200.000 200.000 248.618.208
2.351.325.491 TOTAL
ANEXO II
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO
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Programas de Governo
Programa: 0083 – PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
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Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
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Órgão |
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Programa: 0801 – DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
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Programa: 0253 – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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ANEXO – III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
To t a l
Total Órgão Total Unidade Função Subfunção Total Programa Total
2.351.325.491 08 Assistência Social
ANEXO – III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome2.351.325.491 122 Administração Geral 900.752.289 0750
0083
123 Administração Financeira 247.942.780 0773 128 Formação de R.H. 49.021.685 0801 131 Comunicação Social 41.707.950 0253 121 Planejamento e Orçamento 6.881.451 0108
365 Educação Infantil 15.397.983 0108
331 Proteção e Benefícios ao 684.966.370 0100
Trabalhador
0108
306 Alimentação e Nutrição 104.705.977 0108
301 Atenção Básica 67.679.443 0100
392 Difusão Cultural 151.770.271 0108
366 Educação de Jovens e 68.755.844 0108
Adultos
361 Educação Fundamental 11.743.448 0108 Apoio Administrativo 729.509.122
Previdência Social Básica 171.243.167
Gestão das Políticas de Execução Finan- 247.942.780 ceira, Contábil e de Controle Int.
Desenvolvimento de Gerentes e Servido- 49.021.685 res
Serviços de Comunicação de Massa 41.707.950 Melhoria da Qualidade de Vida do Tra- 6.881.451 balhador
Melhoria da Qualidade de Vida do Tra- 15.397.983 balhador
Assistência ao Trabalhador 83.246.941
Melhoria da Qualidade de Vida do Tra- 601.719.429 balhador
Melhoria da Qualidade de Vida do Tra- 104.705.977 balhador
Assistência ao Trabalhador 67.679.443
Melhoria da Qualidade de Vida do Tra- 151.770.271 balhador
Melhoria da Qualidade de Vida do Tra- 68.755.844 balhador
Melhoria da Qualidade de Vida do Tra- 11.743.448 balhador
Unidade: SESC
Funcional Programática Programa/Ação/Produto
08 Assistência Social
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
0108.8422 PESQUISAS E ESTUDOS ESPECIALIZADOS
0108.8424 PROGRAMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES
0108.8438 GESTÃO NO PROC. DE PLANEJ. INSTITUCIONAL
APOIO ADMINISTRATIVO
0750.7401 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA – UNID.ADMMINIST.
0750.8401 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0750.8410 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
0750.8411 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0750.8416 SERVIÇOS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
0750.8417 SERVIÇOS GERAIS
0750.8420 SERVIÇOS DE MATRÍCULA
0750.8474 PAGAMENTO DE PESSOAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
0083.8475 PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
GESTÃO DE POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
0773.8414 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0773.8415 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
0801.8418 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0801.8421 COOPERAÇÃO TÉCNICA
Va l o r Grupo de Despesa
2.179.171 3 – OUT. DESP. COR.
2.282.400 3 – OUT. DESP. COR.
2.419.880 3 – OUT. DESP. COR.
143.821.348 3 – OUT. DESP. COR.
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVER.FINANC.
4.460.635 3 – OUT. DESP. COR.
12.832.449 3 – OUT. DESP. COR.
96.402.379 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
4.093.963 3 – OUT. DESP. COR.
305.757.297 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
6.809.942 3 – OUT. DESP. COR.
155.331.109 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
171.243.167 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
87.086.948 3 – OUT. DESP. COR.
160.855.832 3 – OUT. DESP. COR.
4 – INVESTIMENTOS
24.487.376 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
24.534.309 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
Detalhamento do Valor
2.179.171 2.282.400 2.419.880
886.292 136.233.056
6.702.000 4.460.635 12.832.449 63.493.261 32.909.118
4.093.963 70.711.925 235.045.372
6.809.942 155.331.109
171.233.237
9.930
87.086.948 145.313.012
15.542.820
475.617 24.011.759
8.232.429 16.301.880
0253.8419
0100.8433 0100.8435
0108.8432
0100.8407
0108.7402
0108.8423 0108.8434 0108.8445 0108.8446 0108.8447 0108.8448 0108.8450
0108.8430
0108.8436 0108.8437 0108.8470
0108.8443
0108.8444 0108.8473
0108.8469 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
DIVULGAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS 41.707.950 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 60.814.556 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
ASSISTÊNCIA MÉDICA 6.864.887 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES 104.705.977 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES 83.246.941 3 – OUT. DESP. COR.
5 – INVER.FINANC.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA – UNID. DE ATENDIM 350.126.488 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVER. FINANC.
EXPERIMENTAÇÃO DE PROJETOS PILOTOS 13.358.382 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3- OUT. DESP. COR.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE 9.102.422 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
DESENVOLVIMENTO FÍSICO-ESPORTIVO 57.820.049 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
RECREAÇÃO 41.533.649 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
TEMPORADA DE FÉRIAS 80.716.458 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
TRABALHO COM GRUPOS 12.552.482 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
AÇÃO COMUNITÁRIA E DE CIDADANIA 36.509.499 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 6 ANOS 15.397.983 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
CURSOS SUPLETIVOS 28.847.727 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS 23.822.734 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
EDUCAÇÃO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 15 A 18 ANOS 16.085.383 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS 119.278.325 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
DESENVOLVIMENTIO ARTÍSTICO-CULTURAL 21.130.411 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
SERVIÇOS DE BIBLIOTECA 11.361.535 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 7 A 14 ANOS 11.743.448 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR
4.710.643 36.997.307 38.555.514 22.259.042
3.369.646 3.495.241 26.089.645 78.616.332 83.244.141
2.800 301.607 3.269.271 307.505.610 39.050.000
2.009.840 11.348.542
2.358.103 6.744.319 30.446.929 27.373.120 10.867.632 30.666.017 13.072.383 67.644.075
4.651.233 7.901.249 7.360.948 29.148.551
8.671.798 6.726.185 4.985.682 23.862.045 10.183.000 13.639.734 10.372.283
5.713.100 12.908.320 106.370.005
5.620.774 15.509.637
5.590.973 5.770.562 8.717.863 3.025.585
TOTAL 2.351.325.491 2.351.325.491
ANEXO – III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
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ANEXO – IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
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RECEITAS DE CAPITAL 1.090.513 DESPESAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 1.090.513 Investimentos
Inversões Financeiras
SUBTOTAL 256.418.078 SUBTOTAL
TOTAL 2.102.707.283 TOTAL
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEI- 248.618.208
ROS
TOTAL 2.351.325.491 TOTAL
505.036.286 459.281.486
45.754.800
505.036.286
2.351.325.491
2.351.325.491
Resumo
Receitas Correntes 2.101.616.770 Despesas Correntes 1.846.289.205
Receitas de Capital 1.090.513 Despesas de Capital 505.036.286
Mobilização de Rec. Financeiros 248.618.208
Total 2.351.325.491 Total 2.351.325.491
*Este texto não substitui o publicado no DOU.