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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE ABRIL DE 2013

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE ABRIL DE 2013

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 16 a 18 de abril de 2013, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS

Presidenta do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2013

Atualizado : 01/04/2013

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓD
ATIV IDADE/PROGRAMA PISO DUODÉCIMO RECEBIDO     DUODÉCIMO EMPENHADO     DUODÉCIMO P AGO   PERCENTUAIS    
        PL EMENDAS TOTAL PL EMENDAS TOTAL PL EMENDAS TOTAL      
        (A) (B) C=(A+B) ( D ) (E) (F) = D + E (G) (H) (I) J= (F/C) K= (I /
F)
L= (I / C)
2037 FOR TALECIMENTO DO SUAS   827.404.984 827.404.984 244.469.852 244.469.852 240.012.312 240.012.312 29,55 98,18 29,01
2A60 Serviços de Proteção Social Básica   PBV I, II, III
/ PBF
411.567.540   411.567.540 141.672.512   141.672.512 141.672.512   141.672.512 34,42 100,00 34,42
2A65 Serviços de Proteção Social de Média Complexidade   PFMC /
PTMC
181.224.432   181.224.432 61.866.155   61.866.155 61.866.155 61.866.155 34,14 100,00 34,14
2A69 Serviços de Proteção Social de Alta
Complexidade
  PAC I/PAC
II
82.359.536   82.359.536 13.165.142   13.165.142 13.165.142 13.165.142 15,98 100,00 15,98
8893 Apoio à Or
Vigilância Social no T
âmbito do SUAS
ganização, à Gestão e à
erritório, no
IGD 56.670.000   56.670.000 18.325.546   18.325.546 18.325.546 18.325.546 32,34 100,00 32,34
20V5 Ações Complementares de Proteção
Social
    40.000.000   40.000.000      
2B30 Estruturação da Rede
de Proteção Social Básica
de Serviços   28.728.796   28.728.796  
2B31 Estruturação da Rede
de Proteção Social Especial
de Serviços   5.637.500   5.637.500  
2583 Serviço de Processamento de Dados
do BPC e da RMV
    16.217.180   16.217.180 7.943.049   7.943.049 4.982.957 4.982.957 48,98 52,78 23,49
2589 Avaliação
BPC
e Operacionalização do   5.000.000   5.000.000 1.497.448   1.497.448       29,95    
2062 PROMOÇÃO DOS DIREIT
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
OS DE   135.965.628 135.965.628 45.054.970 45.054.970 2.130.970 2.130.970 33,14 4,73 1,57
2060 Proteção
Adolescentes
tuação de T
Social para Crianças e
Identificadas em Sirabalho
PVMC 125.965.628   125.965.628 42.924000   42.924.000 34,08
8662 Concessão de Bolsa
com
tificadas em Situação de T
para Famílias
Crianças e Adolescentes Idenrabalho
  10.000.000   10.000.000 2.130.970 2.130.970 2.130.970 2.130.970 21,31 100,00 21,31
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)       963.370.612 963.370.612 289.524.822 289.524.822 242.143.282 242.143.282 30,05 83,63 25,14
2019   BOLSA FAMÍLIA   42.529.498 42.529.498 42.529.498 42.529.498 42.529.498 42.529.498 100,00 100,00 100,00
8446   Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família IGD 42.529.498   42.529.498 42.529.498   42.529.498 42.529.498 42.529.498 100,00 100,00 100,00
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)     1.005.900.110 1.005.900.110 332.054.320 332.054.320 284.672.780 284.672.780 33,01 85,73 28,30
0901   OPERAÇÕES ESPECIAIS:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
  389.640.284 389.640.284 389.640.284 389.640.284 389.640.284 389.640.284 100,00 100,00 100,00

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.