PORTARIA Nº 272, DE 10 DE MAIO DE 2002

PORTARIA Nº 272, DE 10 DE MAIO DE 2002 (*)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 39 da Lei nº 10.266, de 24.07.01, na Lei nº 10.407, de 10.01.2002 e na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, e

Considerando a necessidade de adequar as despesas orçadas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem, e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve:

Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33903.

JOHANESS ECK

(Of. El. nº 30/2002)

							SEGURIDADE
	ANEXO
							Em R$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	CE	GR	MD	FTE	VALO	R
						ACRÉSC.	RED.

33 000	MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL					7.450.537	7.450.537

33 903	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL					7.450.537	7.450.537

0065	Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência					884.257	884.257

08.242.0065.2561	Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência em Situação de Pobreza					884.257	884.257
08.242.0065.2561.0013	No Estado do Amazonas	3	3	40	179	50.000
		3	3	30	179		50.000

08.242.0065.2561.0022	No Estado do Piauí	3	3	40	179	121.000
		3	3	30	179		121.000

08.242.0065.2561.0029	No Estado da Bahia	3	3	40	145	362.783
		3	3	30	145		362.783
		3	3	40	179	350.474
		3	3	30	179		350.474

0066	Valorização e Saúde do Idoso					2.336.010	2.336.010

08.241.0066.2559	Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Pobreza					2.329.698	2.329.698
08.241.0066.2559.0021	No Estado do Maranhão	3	3	40	153	90.000
		3	3	30	153		90.000

08.241.0066.2559.0027	No Estado de Alagoas	3	3	40	145	20.000
		3	3	30	145		20.000

		3	3	30	145		206.986
		3	3	40	179	143.712
		3	3	30	179		143.712

08.241.0066.2559.0031	No Estado de Minas Gerais	3	3	40	145	130.000
		3	3	30	145		130.000
		3	3	40	179	229.000
		3	3	30	179		229.000

08.241.0066.2559.0033	No Estado do Rio de Janeiro	3	3	40	179	80.000
		3	3	30	179		80.000

08.241.0066.2559.0035	No Estado de São Paulo	3	3	40	145	300.000
		3	3	30	145		300.000
		3	3	40	179	400.000
		3	3	30	179		400.000

08.241.0066.2559.0041	No Estado do Paraná	3	3	40	179	200.000
		3	3	30	179		200.000

08.241.0066.2559.0042	No Estado de Santa Catarina	3	3	40	179	250.000
		3	3	30	179		250.000

08.241.0066.2559.0043	No Estado do Rio Grande do Sul	3	3	40	179	200.000
		3	3	30	179		200.000

08.241.0066.2559.0049	No Estado de Mato Grosso do Sul	3	3	40	179	50.000
		3	3	30	179		50.000

08.241.0066.2559.0051	No Estado de Mato Grosso	3	3	40	179	30.000
		3	3	30	179		30.000

08.241.0066.2589	Serviços de Concessão, Revisão e Cessação de Benefícios de Prestação Con-					6.312	6.312
	tinuada à Pessoa Idosa
08.241.0066.2589.0001	Nacional	3	3	30	153	1.061
		3	3	40	153		1.061
		3	3	30	179	5.251
		3	3	40	179		5.251

0067	Atenção à Criança					3.460.636	3.460.636

08.243.0067.2556	Atendimento à Criança em Creche					3.460.636	3.460.636
08.243.0067.2556.0001	Nacional	3	3	40	179	700.000
		3	3	30	179		700.000

08.243.0067.2556.0029	No Estado da Bahia	3	3	40	145	1.826.618
		3	3	30	145		1.826.618
		3	3	40	179	934.018
		3	3	30	179		934.018


0068	Erradicação do Trabalho Infantil					500.000	500.000

08.243.0068.2060	Atendimento a Criança e ao Adolescente em Jornada Escolar Ampliada					500.000	500.000
08.243.0068.2060.0001	Nacional	3	3	40	179	500.000
		3	3	30	179		500.000


0070	Brasil Jovem					17.934	17.934

08.243.0070.2558	Atendimento à Criança e ao Adolescente em Abrigo					17.934	17.934
08.243.0070.2558.0029	No Estado da Bahia	3	3	40	153	17.934
		3	3	30	153		17.934

0073	Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes					251.700	251.700

08.243.0073.2383	Atendimento às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e					251.700	251.700
	Exploração Sexual
08.243.0073.2383.0001	Nacional	3	3	40	153	251.700
		3	3	30	153		251.700

(*) Republicada em conformidade com o disposto na Portaria/MP Nº 200, de 16.05.02, Seção 1, pág- 94 a 106.

*Este texto não substitui o publicado no DOU.