A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação:
1) SOCIEDADE DOS IRMÃOS DA CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ, 46.040.259/0001-67, CAMPINAS/SP, 71000.080061/2017-47, 53021/2022, de 01/01/2018 a 31/12/2022.
2) ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SÃO PAULO E BRASIL MERIDIONAL, 62.808.894/0001-06, SAO PAULO/SP, 71000.027781/2018-65, 54172/2022, de 03/06/2018 a 02/06/2021.
3) CENTRO DE AMPARO A CRIANÇA ANDRADENSE, 25.639.329/0001-28, ANDRADAS/MG, 23000.020621/2020-67, 56578/2022, de 03/09/2020 a 02/09/2025.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico e período de validade de certificação:
1) AÇÃO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – ARS, 00.034.258/0001-09, SANTOS/SP, 235874.0001983/2019 de 21/11/2019 a 20/11/2024.
2) CENTRO EDUCACIONAL E APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PINDORAMA, 06.370.834/0001-75, PINDORAMA/SP, 235874.0002944/2019 de 31/10/2019 a 30/10/2024.
3) ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO – CONFERENCIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 55.662.142/0001-06, QUELUZ/SP, 235874.0003301/2019 de 06/06/2019 a 05/06/2024.
4) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DE MINAS GERAIS – CIEE/MG, 21.728.779/0001-36, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0005665/2019 de 07/11/2019 a 06/11/2022.
5) CLUBE DE MÃES DO PARQUE SANTA RITA, 64.027.980/0001-07, SÃO PAULO/SP, 235874.0006883/2019 de 31/10/2019 a 30/10/2022.
6) ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO DIVINO ESPIRITO SANTO, 02.342.023/0001-00, UBIRAJARA/SP, 235874.0008154/2019 de 31/10/2019 a 30/10/2024.
7) ACAO SOCIAL ARQUIDIOCESANA, 06.870.091/0001-00, TERESINA/PI, 235874.0008549/2019 de 24/08/2020 a 23/08/2023.
8) ASILO SÃO VICENTE, 78.109.501/0001-06, IMBITUVA/PR, 235874.0008719/2019 de 13/07/2020 a 12/07/2023.
9) LAR DO IDOSO FREDERICO OZANAM, 05.012.095/0001-87, CARMO DO RIO CLARO/MG, 235874.0011087/2020 de 20/02/2020 a 19/02/2025.
10) ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO, 51.383.412/0001-99, LEME/SP, 235874.0015536/2020 de 05/05/2021 a 04/05/2024.
11) CASA FAMILIA MARIA PORTA DO CEU, 72.406.242/0001-90, FOZ DO IGUAÇU/PR, 235874.0017514/2020 de 26/07/2020 a 25/07/2023.
12) SERVICO DE OBRAS SOCIAIS S O S DE PRES PRUDENTE, 44.865.269/0001-06, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 235874.0020271/2020 de 08/11/2021 a 07/11/2026.
13) DIOCESE DO ALTO SOLIMÕES, 04.619.821/0001-61, TABATINGA/AM, 235874.0020736/2020 de 17/07/2021 a 16/07/2026.
14) LAR E ABRIGO DE IDOSOS DE IGARAPAVA, 49.379.746/0001-47, IGARAPAVA/SP, 235874.0021932/2020 de 02/09/2021 a 01/09/2024.
15) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 03.868.609/0001-75, EXTREMA/MG, 235874.0022023/2020 de 01/06/2020 a 31/05/2025.
16) ASSOCIACAO TESHUVA, 10.337.091/0001-09, NOVO HORIZONTE/SP, 235874.0017863/2020 de 28/08/2021 a 27/08/2024.
17) ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DA CAMPANHA DOS BEBÊS, 93.542.876/0001-40, CANOAS/RS, 235874.0023404/2020 de 13/07/2020 a 12/07/2025.
18) LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABA, 54.406.723/0001-14, PIRACICABA/SP, 235874.0023998/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.
19) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ – ABEHD, 13.772.438/0001-30, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR, 235874.0025556/2020 de 31/01/2021 a 30/01/2026.
20) ASSOCIACAO ISRAELITA DE BENEFICENCIA BEIT CHABAD DO BRASIL, 60.622.073/0001-47, SÃO PAULO/SP, 235874.0025530/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.
21) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 00.001.883/0001-54, CATALÃO/GO, 235874.0025597/2020 de 23/02/2021 a 22/02/2026.
22) ASSOCIACAO CASA DOS CURUMINS, 07.883.701/0001-65, SÃO PAULO/SP, 235874.0025795/2020 de 03/09/2021 a 02/09/2024.
23) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA, 27.091.495/0001-68, COLATINA/ES, 235874.0025888/2020 de 21/06/2021 a 20/06/2024.
24) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI CALDAS NOVAS, 24.852.956/0001-80, CALDAS NOVAS/GO, 235874.0025998/2020 de 28/02/2021 a 27/02/2026.
25) SERVICO DE PROMOCAO E BEM ESTAR COMUNITARIO, 12.498.937/0001-18, MACEIÓ/AL, 235874.0027144/2020 de 13/04/2021 a 12/04/2024.
26) RETIRO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO, 43.601.012/0001-84, ANGATUBA/SP, 235874.0027343/2020 de 10/11/2021 a 09/11/2026.
27) AMPARO SANTA CRUZ-ORIONOPOLIS, 92.808.617/0001-56, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0027593/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.
28) CECIP CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR, 29.260.676/0001-04, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0027656/2020 de 29/06/2021 a 28/06/2024.
29) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE POÇOS DE CALDAS – ADEFIP, 19.057.462/0001-73, POÇOS DE CALDAS/MG, 235874.0025644/2020 de 03/09/2021 a 02/09/2024.
30) ARTESANATO – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MOCOCA, 52.504.354/0001-77, MOCOCA/SP, 235874.0027966/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.
31) SOCIEDADE LAJEADENSE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – SLAN, 88.070.040/0001-50, LAJEADO/RS, 235874.0027782/2020 de 30/12/2020 a 29/12/2023.
32) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA SENHOR DO BONFIM, 13.253.612/0001-38, CONDE/BA, 235874.0027719/2020 de 30/11/2021 a 29/11/2026.
33) CASA DE SANTA RITA, 49.315.666/0001-28, IBIÚNA/SP, 235874.0028118/2020 de 15/04/2021 a 14/04/2024.
34) ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA AMOR E CARIDADE – AHAC, 45.215.209/0001-00, JACAREÍ/SP, 235874.0028091/2020 de 01/04/2021 a 31/03/2024.
35) FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO NE, 10.569.648/0001-37, RECIFE/PE, 235874.0028494/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2027.
36) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SAO VICENTE DE PAULO, 47.077.292/0001-24, CATANDUVA/SP, 235874.0027076/2020 de 05/05/2021 a 04/05/2024.
37) ASSOCIAÇÃO GUADALUPANA DE EDUCAÇÃO LASSALISTA – AGEL, 01.750.044/0001-00, CURITIBA/PR, 235874.0030889/2021 de 31/01/2021 a 30/01/2026.
38) SOCIEDADE BENEFICENTE BEZERRA DE MENEZES, 54.733.290/0001-01, PIRAJUÍ/SP, 235874.0032944/2021 de 28/08/2021 a 27/08/2024.
39) INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL NOSSO LAR, 57.570.749/0001-91, SANTO ANDRÉ/SP, 235874.0037711/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2024.
40) ASSOCIACAO LAR SAO JOSE, 49.980.634/0001-47, ITÁPOLIS/SP, 235874.0032754/2021 de 03/09/2021 a 02/09/2024.
41) INSTITUTO VERDESCOLA, 07.707.869/0001-10, SÃO SEBASTIÃO/SP, 235874.0064577/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2024.
42) CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DA PENHA, 43.028.075/0001-93, SÃO PAULO/SP, 235874.0058523/2021 de 01/04/2021 a 31/03/2024.
43) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRASSOL D´OESTE, 01.364.306/0001-90, MIRASSOL DOESTE/MT, 235874.0088900/2021 de 27/12/2021 a 26/12/2026.
44) OSC LAR DA MENINA, 04.432.596/0001-50, LAGOA VERMELHA/RS, 235874.0093171/2021 de 28/02/2022 a 27/02/2027.
45) FUNDAÇÃO DE PREVENÇÃO E APOIO À PESSOA COM CÂNCER – PRÓ-CURAR-SE, 04.930.946/0001-08, PATOS DE MINAS/MG, 235874.0097665/2021 de 01/06/2020 a 31/05/2025.
46) CENTRO SOCIAL BETESDA, 07.834.856/0001-01, FORTALEZA/CE, 235874.0098526/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.
47) CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS- CAPP, 23.285.018/0001-82, PASSOS/MG, 235874.0102576/2021 de 02/06/2021 a 01/06/2024.
48) ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE, 84.788.249/0001-01, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, 235874.0095311/2021 de 29/10/2021 a 28/10/2026.
49) MOVIMENTO REPUBLICA DE EMAUS, 63.887.558/0001-50, BELÉM/PA, 235874.0116386/2021 de 30/12/2021 a 29/12/2024.
50) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPERANTINA, 12.175.584/0001-15, ESPERANTINA/PI, 235874.0115229/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2024.
51) MOVIMENTO DE MULHERES EM SAO GONÇALO, 39.259.098/0001-31, SÃO GONÇALO/RJ, 235874.0124320/2021 de 06/11/2021 a 05/11/2024.
52) INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES, 07.094.913/0001-63, NITERÓI/RJ, 235874.0127181/2021 de 29/06/2021 a 28/06/2024.
53) CENTRO DE PROTECAO ASSISTENCIAL A SAUDE E A EDUCACAO DE CAMBE – CEPASE, 78.317.716/0001-04, CAMBÉ/PR, 235874.0134436/2021 de 18/06/2022 a 17/06/2027.
54) PRO-VITAE – INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO A SAUDE E A ASSISTENCIA SOCIAL, 06.040.402/0001-04, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 235874.0137431/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2025.
55) ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS, 02.917.870/0001-55, GOIÂNIA/GO, 235874.0138445/2021 de 19/01/2022 a 18/01/2025.
56) COMUNIDADE GERIÁTRICA DE NOVA ODESSA, 56.977.986/0001-09, NOVA ODESSA/SP, 235874.0106048/2021 de 19/07/2021 a 18/07/2026.
57) SERVIÇO SOCIAL E PROMOCIONAL SÃO PAULO DA CRUZ, 62.701.594/0001-15, SÃO PAULO/SP, 235874.0142719/2021 de 11/06/2022 a 10/06/2027.
58) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, 08.696.045/0001-54, PATO BRANCO/PR, 235874.0144906/2021 de 03/09/2021 a 02/09/2024.
59) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL, ECONOMICO E CULTURAL IRMA EMILIANA, 37.541.976/0001-81, PARANAÍBA/MS, 235874.0146079/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2027.
60) ASSOCIAÇÃO ALMATER, 15.670.588/0001-68, JUNDIAÍ/SP, 235874.0029570/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.
61) COMISSAO JOVEM GENTE COMOAGENTE, 00.568.444/0001-28, BRASÍLIA/DF, 235874.0148962/2021 de 03/09/2021 a 02/09/2024.
62) FUNDAÇÃO EDMILSON JOSÉ GOMES DE MORAES, 07.783.192/0001-07, TAQUARITINGA/SP, 235874.0148898/2021 de 28/09/2021 a 27/09/2024.
63) AMA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA, 52.802.295/0001-13, SÃO PAULO/SP, 235874.0149416/2021 de 14/09/2021 a 13/09/2024.
64) SOCIEDADE AMIGA DOS POBRES ” ALBERGUE NOTURNO, 58.259.433/0001-46, SANTOS/SP, 235874.0152172/2021 de 23/12/2021 a 22/12/2026.
65) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALHOÇA, 75.398.966/0001-28, PALHOÇA/SC, 235874.0162247/2021 de 02/12/2021 a 01/12/2024.
66) CASA TRANSITORIA ANDRE LUIZ, 71.866.107/0001-65, SOROCABA/SP, 235874.0163737/2021 de 29/09/2021 a 28/09/2024.
67) ASSOCIAÇÃO MOGIANA OFICINA DOS APRENDIZES, 50.699.255/0001-62, MOGI DAS CRUZES/SP, 235874.0164475/2021 de 13/07/2021 a 12/07/2024.
68) ASSOCIAÇÃO PRÓ – MENOR DE PANAMBI – RS, 89.674.022/0001-40, PANAMBI/RS, 235874.0165310/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2026.
69) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 78.595.857/0001-99, SIQUEIRA CAMPOS/PR, 235874.0169573/2021 de 08/03/2022 a 07/03/2025.
70) AAML – ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO, 39.390.158/0001-50, VITÓRIA/ES, 235874.0171918/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2024.
71) ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO DO LONTRA, 78.687.480/0001-06, SALTO DO LONTRA/PR, 235874.0173535/2021 de 09/07/2022 a 08/07/2025.
72) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO DO SUL, 89.356.505/0001-05, BOM RETIRO DO SUL/RS, 235874.0174141/2021 de 24/10/2021 a 23/10/2026.
73) CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTACIA, 02.573.208/0001-25, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0173917/2021 de 26/10/2021 a 25/10/2024.
74) ASSOCIAÇÃO DO PÃO DE SANTO ANTÔNIO, 20.079.893/0001-10, DIAMANTINA/MG, 235874.0174642/2021 de 28/06/2022 a 27/06/2027.
75) LAR JOANA D’ARC, 45.128.378/0001-03, TABAPUÃ/SP, 235874.0174403/2021 de 10/11/2021 a 09/11/2026.
76) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO LIMPO PAULISTA, 51.281.137/0001-00, CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 235874.0175508/2021 de 08/12/2021 a 07/12/2024.
77) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME, 51.384.345/0001-27, LEME/SP, 235874.0176314/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.
78) ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RJ, 68.782.036/0001-08, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0176819/2021 de 29/09/2021 a 28/09/2024.
79) CAAP ASA – ASSISTÊNCIA SOCIAL AO ADOLESCENTE, 45.219.623/0001-98, SÃO PAULO/SP, 235874.0176776/2021 de 16/10/2021 a 15/10/2024.
80) AÇÃO SOCIAL DO PLANALTO, 00.085.092/0001-50, BRASÍLIA/DF, 235874.0166922/2021 de 29/08/2022 a 28/08/2025.
81) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANUÁRIA, 01.978.837/0001-72, JANUÁRIA/MG, 235874.0128133/2021 de 24/06/2022 a 23/06/2025.
82) CHAMA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL, 44.146.587/0001-17, SÃO PAULO/SP, 235874.0180240/2021 de 07/11/2021 a 06/11/2026.
83) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATROCÍNIO, 17.839.937/0001-58, PATROCÍNIO/MG, 235874.0184158/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.
84) CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, 20.898.458/0001-17, PARÁ DE MINAS/MG, 235874.0189394/2021 de 15/02/2022 a 14/02/2025.
85) ABRIGO SÃO JUDAS TADEU, 18.293.704/0001-65, SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG, 235874.0187334/2021 de 21/10/2021 a 20/10/2026.
86) ASSOCIAÇÃO CIRCO DA VIDA, 14.150.976/0001-55, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0191788/2021 de 28/08/2021 a 27/08/2026.
87) CENTRO CULTURAL LOUIS BRAILLE DE CAMPINAS, 46.102.000/0001-01, CAMPINAS/SP, 235874.0191616/2021 de 06/06/2022 a 05/06/2027.
88) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALPINÓPOLIS, 20.939.567/0001-35, ALPINÓPOLIS/MG, 235874.0191549/2021 de 24/10/2022 a 23/10/2027.
89) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, 35.146.042/0001-10, LUÍS CORREIA/PI, 235874.0191399/2021 de 11/05/2022 a 10/05/2027.
90) APAE DE SÃO VICENTE DE MINAS, 86.926.235/0001-24, SÃO VICENTE DE MINAS/MG, 235874.0192713/2021 de 10/11/2021 a 09/11/2026.
91) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA – APAE, 44.416.436/0001-31, ARAÇATUBA/SP, 235874.0193178/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.
92) APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA BÁRBARA D’OESTE, 56.729.502/0001-02, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, 235874.0086051/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.
93) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 00.849.062/0001-72, BARROLÂNDIA/TO, 235874.0196937/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2027.
94) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ, 72.540.719/0001-26, SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ/PR, 235874.0196648/2021 de 30/10/2022 a 29/10/2027.
95) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGO DOS EXCEPCIONAIS DE PAULO LOPES, 78.626.330/0001-84, PAULO LOPES/SC, 235874.0198162/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2026.
96) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPESTRE, 00.254.164/0001-45, CAMPESTRE/MG, 235874.0201664/2021 de 16/12/2022 a 15/12/2027.
97) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DE POSSE, 58.383.779/0001-51, SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP, 235874.0203666/2021 de 15/09/2022 a 14/09/2027.
98) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 80.611.221/0001-35, SANTA ISABEL DO IVAÍ/PR, 235874.0205390/2021 de 26/04/2022 a 25/04/2025.
99) CASA DA CRIANCA MARCELO ASFORA, 35.617.646/0001-05, RECIFE/PE, 235874.0206929/2021 de 21/12/2021 a 20/12/2026.
100) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO JOÃO, 80.872.898/0001-27, SÃO JOÃO/PR, 235874.0199837/2021 de 04/08/2022 a 03/08/2025.
101) INSTITUTO CIDADÃO BRASILEIRO PARTICIPATIVO – ICIBAP, 07.189.118/0001-59, SÃO PAULO/SP, 235874.0208069/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2025.
102) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS DO SUL, 78.135.688/0001-04, SÃO MATEUS DO SUL/PR, 235874.0208690/2021 de 28/11/2022 a 27/11/2025.
103) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO FORTUNA, 78.829.744/0001-00, RIO FORTUNA/SC, 235874.0208635/2021 de 09/07/2022 a 08/07/2027.
104) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIRGÍNIA, 01.028.303/0001-85, VIRGÍNIA/MG, 235874.0209211/2021 de 18/06/2022 a 17/06/2027.
105) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 02.439.255/0001-80, ITUMBIARA/GO, 235874.0208848/2021 de 10/11/2021 a 09/11/2026.
106) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 44.832.426/0001-87, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 235874.0066653/2021 de 01/01/2022 a 31/12/2024.
107) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 20.438.107/0001-23, RIO POMBA/MG, 235874.0210665/2021 de 27/08/2022 a 26/08/2027.
108) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS, 17.921.537/0001-97, PASSOS/MG, 235874.0077126/2021 de 21/10/2022 a 20/10/2025.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.