PORTARIA Nº 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
Dispõe sobre a convocação extraordinária da VI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade urgente da avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em conjunto com o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, resolve:
Art. 1º – Convocar extraordinariamente a VI Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
Art. 2º – A VI Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 4 a 7 de dezembro de 2007.
Art. 3º – O evento terá como tema geral: Efetivação do Plano Decenal da Assistência Social.
Art. 4º – Para a organização da VI Conferência Nacional de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do CNAS, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CNAS.
Parágrafo único – Também apoiarão a Organização da Conferência unidades vinculadas ao MDS.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
Ministro de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho Nacional
de Assistência Social
*Este texto não substitui o publicado no DOU.